Rio de Janeiro, 02/02/2005 – Interesses nacionais ou razões de Estado podem justificar o segredo eterno de certos documentos? Essa é a explicação dada até agora no Brasil para manter em reserva estrita os arquivos relacionados com a Guerra do Paraguai, que entre 1865 e 1870 dizimou a população desse país. A polêmica sobre esses documentos históricos escondidos da cidadania surgiu junto com a intensificação dos pedidos de abertura dos arquivos da ditadura militar que imperou no Brasil entre 1964 e 1985, para esclarecer o destino de desaparecidos de maneira forçada, as torturas e outras arbitrariedades cometidas nesse período. Na imprensa brasileira foram publicadas justificativas de fontes governamentais não-identificadas defendendo o chamado "sigilo eterno" para documentos, como alguns referentes à Guerra do Paraguai por envolver questões fronteiriças e atos de crueldade.
Essa guerra também envolveu a Argentina e o Uruguai na chamada Tríplice Aliança contra os paraguaios, por diversos motivos entre os quais se destacam conflitos por fronteiras, comerciais e econômicos. Ao término da guerra, dois terços dos homens adultos do Paraguai haviam morrido e praticamente só restavam vivos idosos, mulheres e crianças. Esse país também perdeu parte de seu território original de quando ficou independente da Espanha e foi devastada, até esse momento, a mais pujante economia da região. A informação sobre tais documentos surpreendeu alguns historiadores, especialmente Francisco Doratioto, autor de "Maldita Guerra, nova História da Guerra do Paraguai", livro elogiado por sua consistência e ampla pesquisa documental.
"Minhas pesquisas me levam a crer que não existe um arquivo secreto sobre o assunto, mas não descarto a possibilidade de haver documentos ainda inéditos, tanto no Itamaraty quanto no Exército", não por deliberação, mas por falta de organização e classificação, disse o historiador à IPS. O sigilo eterno não se justifica, afirmou. Em alguns casos excepcionais, como de negociação internacional, "o interesse nacional pode exigir prazos dilatados", mas com o tempo o contexto histórico muda e a necessidade desaparece, acrescentou. Doratioto assegurou que não restaram conflitos fronteiriços entre Brasil e Paraguai.
Em 1872 os dois países assinaram um tratado fixando as fronteiras, e o Brasil "não avançou mais além do território reclamado", que já ocupava antes da guerra e ao qual tinha direito pelo Tratado de Madri de 1750, estabelecido entre Espanha e Portugal, as potências colonizadoras. O historiador e professor da Universidade Católica de Brasília assegura que o Brasil manteve a ocupação militar do Paraguai até 1876 para "evitar que esse país arrasado fosse incorporado pela Argentina". Nas condições "desiguais" da negociação do acordo de 1872, não teria sentido que governantes brasileiros subornassem os árbitros paraguaios na definição das fronteiras, como alegou um funcionário para justificar o segredo de alguns documentos, observou Doratioto.
Tampouco se justifica o sigilo para ocultar "crueldades" de militares brasileiros, porque já são conhecidas e confirmadas e neste caso se trataria apenas de proteger a reputação de personalidades históricas e não interesses nacionais, argumentou. Por outro lado, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirma que "são histórias", não há documentos secretos sobre a guerra. O que pode existir são cartas do Duque de Caxias com duras críticas ao Exército, que foram mantidas sob reserva por algum tempo, mas já estão disponíveis no Arquivo Nacional, disse à IPS Moniz Bandeira, autor de "O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados da Bacia do Prata". Caxias, Patrono do Exército, comandou as tropas brasileiras nos últimos anos da Guerra do Paraguai, depois de ter sido ministro da Guerra em duas oportunidades.
Dois diplomatas que preferiram não se identificar afirmaram à IPS que existem documentos mantidos em segredo, mas são irrelevantes. Poderiam "manchar reputações", ao revelarem "subornos, crueldades, pequenos negócios ilegais, mas nada que mude a história", disse um deles, que teve acesso aos arquivos diplomáticos brasileiros. "São documentos burocráticos que decepcionarão os que esperam algo importante", afirmou outro diplomata, que no passado serviu na representação brasileira em Assunção. E ainda não estão disponíveis para o público porque não há uma definição legal sobre o assunto.
Por isso, tampouco é possível atender o pedido da Academia Paraguaia de História, que solicitou acesso aos arquivos secretos brasileiros, depois de receber informações sobre sua possível existência, há um mês. Atualmente, o Congresso brasileiro discute um projeto para regulamentar a classificação dos documentos oficiais, os prazos de segredo e sua abertura ao público. Mas a tendência é limitar as regras aos arquivos da recente ditadura militar, que geram as maiores polêmicas e pressões. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou uma Comissão de Investigação e Análise de Informações Sigilosas para classificar os documentos, o que determinará o período de segredo.
No entanto, a Comissão é composta exclusivamente por membros do governo, comprometendo sua legitimidade. Deveria ser ampliada com historiadores e representantes da sociedade civil, respeitados por sua seriedade e isenção partidária, afirmou Doratioto. O historiador suspeita que os documentos da Guerra do Paraguai somente foram mencionados para "desviar a discussão de uma política geral de abertura dos arquivos". Em sua opinião, não apenas instituições do Estado deveriam liberar seus arquivos, com critérios e prazos aceitáveis pela sociedade, mas também as forças políticas que se opuseram ao regime militar, como os partidos comunistas. (IPS/Envolverde)
