Genebra, 16/05/2007 – A questão dos direitos de propriedade intelectual sobre os medicamentos aflige a maioria dos delegados presentes à Assembléia Mundial da Saúde, mas parece impressionar apenas Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde, segundo porta-vozes da sociedade civil. Ellen ’t Hoen, especialista da organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras, disse à IPS que numerosos participantes comentaram que Chan quase não mencionou o assunto da propriedade intelectual em seu discurso desta terça-feira, que abriu o debate principal da sessão anual do máximo organismo da OMS.
Por outro lado, representantes de Estados-membros expuseram suas preocupações sobre a propriedade intelectual, como a Indonésia em relação às transferências de amostras do vírus da gripe aviária e ao destino que terão as potenciais vacinas contra essa infecção, disse ’t Hoen. Por sua vez, Brasil e Tailândia aspiravam um apoio da OMS depois que seus governos recorreram à quebra de patentes para fabricar ou importar medicamentos mais baratos contra a aids, acrescentou a especialista da MSF. Ellen ’t Hoen considerou muito decepcionante o fato de Chan não ter expressado apoio a essas ações. “Isso me preocupa porque a sociedade civil chegou aqui para obter da OMS uma atitude mais definida na preparação do grupo de trabalho intergovernamental que se pronunciará sobre as questões da propriedade intelectual”, acrescentou.
Chan dedicou três parágrafos de seu discurso à necessidade de novos medicamentos, diagnósticos e vacinas, em particular para as doenças dos pobres, “para o qual é necessário um correto equilíbrio entre a necessidade imediata de remédios de qualidade acessíveis e um estimulo de longo prazo da inovação”, afirmou. A diretora da OMS disse acreditar que esse tema será examinado pelo grupo de trabalho intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual, que manterá uma segunda sessão em novembro deste ano.
O governo brasileiro mostrou um grau diferente de interesse ao enviar o chanceler, Celso Amorim, para falar à assembléia reunida até o próximo sábado. Amorim afirmou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adotada no último dia 4, de quebrar a patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz, do laboratório norte-americano Merck, é conseqüente com as normas internacionais de propriedade intelectual e foi tomada com total transparência.
O recurso de quebra de patente, reconhecido aos Estados pelos tratados que administra a OMC, permite que um governo autorize a fabricação ou importação de remédios genéricos (mais baratos do que os originais) em uma situação de emergência sanitária. Antes de chegar a essa decisão, o governo brasileiro procurou negociar com a Merck, explicou à IPS a diretora do Programa Nacional sobre Aids, Mariângela Galvão Simão. A política de Brasília sempre foi a de buscar a negociação, mas –insistiu – conservando a prerrogativa legal de utilizar as flexibilidades concedidas pelos acordos da OMC.
Mariângela disse que a empresa Merck, em conversa telefônica, propôs realizar uma redução progressiva do preço do Efavirenz para cada cinco mil novos pacientes que surgissem. “Do nosso ponto de vista isso é inaceitável. Não apostamos na doença, dirigimos nossos esforços para a prevenção e o cumprimento de nossa obrigação para atender as pessoas doentes. Não podemos negociar isso comercialmente”, ressaltou Mariângela.
O ministro da Saúde da Argentina, Ginés González García, advertiu a assembléia que a propriedade intelectual dos medicamentos não é um problema relevante apenas no caso de eventuais urgências. Milhões de pessoas morrem atualmente por falta de acesso a todo tipo de remédios e tratamentos de baixo custo, afirmou García disse à IPS que a comunidade internacional tem de revisar o regime de propriedade intelectual, pois o sistema vigente condiciona as oportunidades de vida de boa parte da humanidade. “Trata-se de ampliar as flexibilidades do modelo imperante”, acrescentou.
O ministro argentino reclamou de seus colegas que se pronunciassem de maneira aberta e sem eufemismos sobre o compromisso que devem assumir alguns países que “defendem um punhado de empresas privadas, ao mesmo tempo em que a segurança sanitária internacional está ameaçada”. A especialista da MSF estimou que o processo de debate sobre o futuro da propriedade intelectual no campo sanitário necessita de uma OMS que assuma a condução das discussões e contribua com iniciativas. “Nos altos níveis da OMS percebo uma ansiedade surgida do fato de ter de encarar a questão da propriedade intelectual de uma maneira aberta”, afirmou. Há uma espécie de atitude de que “se fecharmos os olhos isso não existe e vai desaparecer. E essa questão está aqui para ficar”, concluiu ’t Hoen.
A questão das patentes voltará a ser discutida quando a assembléia examinar a questão da malária, o uso racional dos medicamentos, o que foi abordado pelo grupo de trabalho intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual e, finalmente, também quando for analisada uma proposta da Indonésia e de outros 16 países em desenvolvimento no sentido de regular o intercambio de mostras do vírus H5N1, causador da gripe aviária.
Os Estados Unidos divulgaram sua posição através de seu secretário de Saúde, Mike Leavitt, que advertiu que os governos podem e devem organizar os sistemas de cuidados sanitários que permitam aos mercados oferecer esses serviços, mas os governos não devem ser os proprietários desses sistemas. Tampouco os governos são as fontes de inovação que apresenta novas formas de atenção sanitária, é o setor privado, ressaltou Leavitt. O secretário norte-americano finalizou dizendo que os governos não podem fornecer a melhor atenção ao menor custo à maior parte da população. Somente o mercado livre pode fazê-lo, afirmou. (IPS/Envolverde)
