Colombo, 26/07/2007 – O adiamento da execução na Arábia Saudita de uma doméstica nascida no Sri Lanka atraiu a atenção internacional para o sistema judicial desse país do Oriente Médio, que condena à morte sem dar aos acusados o direito à defesa legal. Rizana Nafeek, uma imigrante de 19 anos que trabalhava como empregada, foi sentenciada à morte no dia 16 de junho, após ser considerada culpada de matar intencionalmente um bebê de quatro meses, em maio de 2005, que se afogou enquanto ela lhe dava mamadeira.
A jovem tinha 20 dias para apresentar uma apelação, que venceu no último dia 16. Caso contrário, seria decapitada com uma espada e seu cadáver exposto publicamente para inibir futuros hipotéticos delinqüentes. Sua execução teria se somada às mais de cem já realizadas este ano, em um país que registra uma escalada de mortes provocadas pelo Estado, segundo denunciou a Anistia Internacional. A maioria dos condenados é de estrangeiros. A Arábia Saudita tem 27 milhões de habitantes, que inclui 5,5 milhões de imigrantes. No ano passado, informa a Anistia, foram executadas 39 pessoas, 26 delas cidadãs de outros países.
O adiamento, no último minuto, da execução de Nafeek foi conseguida pela Comissão Asiática de Direitos Humanos (AHRC), com sede em Hong Kong, que lançou uma campanha internacional a favor da jovem. Com aprovação da embaixada do Sri Lanka na Arábia Saudita, a comissão pagou os honorários de um estudo legal em Riad para apelar judicialmente da condenação. ‘Apresentamos a apelação em cima da hora”, disse à IPS o vice-chandeler do Sri Lanka, Hussain Bhaila, antes de viajar à capital saudita no final de semana em missão humanitária, acompanhado dos país de Nafeek e de um líder muçulmano local.
A viagem constitui outra via para salvar a vida da jovem. A intenção é conseguir uma entrevista com os país do bebê morto e, através de diversos intermediários, obter um perdão para Nafeek. Também têm a esperança de visitá-la na prisão. “Não será simples se reunir com os país” do bebê, disse Bhaila, lembrando que o casal já havia rejeitado um encontro com o embaixador do Sri Lanka. Segundo a lei saudita, só os pais podem conceder um indulto, que já haviam negado quando foi anunciada a sentença de morte.
Os esforços internacionais para salvar a jovem ilustram a quase impossibilidade de outros imigrantes condenados contarem com ajuda legal, mesmo se forem conscientes de que têm esse direito. Nafeek provém de uma família pobre e trabalhava apenas há duas semanas na casa de seu empregador saudita quando o bebê morreu. O custo da apelação foi inicialmente fixado em US$ 66 mil, mas a embaixada do Sri Lanka conseguiu reduzi-la para US$ 38 mil.
Embora vá haver a revisão do caso, os advogados ainda esperam que os funcionários sauditas lhes entreguem documentos essenciais, como uma copia da sentença. Uma semana antes do prazo para apresentar a apelação, a embaixada do Sri Lanka fez um “pedido urgente” para conseguir este e outros elementos-chave necessários para os defensores. Nafeek conta agora com a assistência de um advogado pela primeira vez desde que foi presa.
Durante o julgamento não teve assessoria legal, disse a AHRC. O mesmo aconteceu com outros quatro imigrantes do Sri Lanka executados em fevereiro deste ano por roubo à mão armada, informou a Anistia. Estes casos podem ser representativos de outros nos quais a vida de trabalhadores imigrantes está em jogo. Nafeek foi forçada a assinar uma confissão, utilizada depois no julgamento para condená-la pela morte do bebê. “A polícia a tratou de maneira muito dura. Não teve assistência de um tradutor ou de alguém que lhe explicasse o que estava acontecendo”, ressaltou a AHRC.
No caso dos quatro trabalhadores decapitados, eles disseram ao juiz que apanharam de policiais durante o interrogatório. Um deles afirmou em entrevista telefônica com um representante da organização de direitos humanos Human Rights Watch, uma semana antes da execução, que se não fosse a confissão que o obrigaram a assinar, provavelmente não teria sido condenado à morte. Além disso, acrescentou que o juiz em momento algum o informou de que podia apelar da sentença, e nem uma copia da mesma foi entregue a nenhum dos quatro. Segundo a Anistia, outro dos condenados pensou que recebera uma pena de 15 anos de prisão.
A conduta do juiz no caso de Nafee esta sob análise. Segundo a AHRC, a jovem contou que tinha 17 anos quando chegou à Arábia Saudita em 2005, e não 23. A data de nascimento em seu passaporte foi falsificada pela agência de empregos. Nesse caso, ela era menor de idade no momento da morte do bebê. O juiz não comprovou o fato, acrescentou a organização. No último dia 8, a embaixada do Sri Lanka divulgou uma declaração confirmando que uma copia certificada da data de nascimento de Nafeek mostrava que ela nasceu em 4 de fevereiro de 1988.
A legislação saudita estabelece em 22 anos a idade mínima para obter trabalho, disse o presidente da Associação de Agências de Emprego no Exterior nesta capital, Suraj Dandeniya. A prática de falsificar documentos é comum. Estima-se que entre 10% e 25% das mulheres de Sri Lanka que trabalham no exterior são menores de idade que viajaram co documentos e passaportes falsos. Atualmente, cerca de 300 mil cidadãos desse país trabalham na Arábia Saudita, um terço deles mulheres de religião muçulmana. “Todos os envolvidos neste processo ilegal são culpados, não apenas as agências de emprego”, disse Dandeniya.
David Soysa, diretor do Centro de Trabalhadores Emigrantes, uma instituição com sede nesta capital que ajuda os que se trasladam ao exterior, disse que o caso de Nafeek ilustra a falta de preparo dos emigrantes em relação aos seus deveres em uma casa de família no Oriente Médio. O Escritório de Emprego no Exterior de Sri Lanka, um órgão governamental que promove os empregos no estrangeiro, apenas oferece 12 dias de treinamento. “Há um óbvio problema de falta de preparação. Ela não sabia o que fazer se o bebê se afogasse tomando mamadeira, algo que é comum. Uma pessoa treinada lidaria facilmente com o problema”, afirmou Soysa. Por outro lado, a situação de Nafeek obedece a um caso de exploração de menores. “Os responsáveis devem ser punidos”, acrescentou.
A Arábia Saudita assinou a Convenção dos Direitos das Crianças, que proíbe aos signatários executar quem tenha cometido um crime sendo menor de idade. A apelação neste caso ainda não tem data para ser examinada por um tribunal. (IPS/Envolverde)
