Bruxelas, 28/09/2007 – Os governos da União Européia se declaram impotentes para impedir, no futuro, a passagem por seu espaço aéreo de aviões com supostos terroristas seqüestrados pelos Estados Unidos rumo a países onde se pratica a tortura. Um comitê investigador do Parlamento Europeu concluiu em fevereiro que pelo menos 1.245 vôos da Agência Central de Inteligência passaram sobre território do bloco entre o final de 2001 e final de 2005. Os eurodeputados encarregados da investigação exigiram que somente seja dada autorização para a passagem pelo espaço aéreo ou pelos aeroportos a aeronaves militares e policiais em troca de garantias de respeito aos direitos humanos.
Porém, Portugal, que neste semestre ocupa a presidência da UE, disse na quarta-feira que o bloco não tem faculdades legais para controlar estas questionadas atividades da CIA. O secretário de Estado de Assuntos Europeus de Portugal, Manuel Lobo Antunes, negou que isto se deva a uma “falta de compromisso” por parte dos governos europeus. Além disso, não reconheceu como convincente o informe dos legisladores. “Não devemos confundir fatos com alegações”, disse. Ativistas pelos direitos humanos reagiram com fúria aos comentários de Antunes perante membros do Parlamento Europeu.
Nesse sentido, recordaram que o presidente George W. Bush admitiu há um ano que suspeitos de terrorismo haviam sido detidos e interrogados em segredo fora do território norte-americano no contexto de sua “guerra contra o terrorismo”. O Conselho da Europa, organização integrada por 47 países, entre eles os 27 da UE, fez sua própria investigação sobre os vôos da CIA. O senador suíço Dick Marty, que dirigiu a pesquisa, considerou que havia evidência suficiente para assegurar que a CIA possuía prisões secretas na Polônia e Romênia, países que integram a União Européia, entre 2003 e 2005.
Natacha Kazatchkine, da Anistia Internacional, afirmou que os governos da UE “nada fizeram” coletivamente para seguir as investigações do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa. “A política é negar o que aconteceu mantendo silêncio e sufocando a evidência, apesar de o próprio Bush ter informado ao mundo o que havia ocorrido”, disse a ativista à IPS. Entre os casos mencionados pelo informe do Parlamento Europeu figuram o de Abu Omar, clérigo egípcio a quem a Itália havia concedido asilo e que foi seqüestrado em Milão em 2003, transferido para a Alemanha e depois para o Egito, onde ficou isolado e apanhava.
Cláudio Fava, o eurodeputado socialista que redigiu o rascunho do informe do Parlamento Europeu, disse que o órgão “pediu ao Conselho que pressione os governos para que facilitem informação” sobre esses casos. “Não estamos, em absoluto, satisfeitos com o resultado”, acrescentou. “A opinião pública está preocupada. O silêncio do Conselho e dos governos é uma ocasião perdida para a Europa. Preciso saber se os governos europeus dão seguimento” às 48 recomendações a respeito apresentadas pelo Parlamento Europeu, enfatizou Fava.
O informe também reclama compensações econômicas para os seqüestrados pela CIA na Europa cuja inocência fique comprovada. Em janeiro o Canadá se desculpou formalmente com Maher Arar e concordou em pagar-lhe US$ 9 milhões. Arar, de nacionalidade canadense, foi preso em uma escala aérea em Nova Yorque. Depois, passou 10 meses em uma prisão síria, onde foi torturado, sem que ficasse comprovado seu vínculo com o terrorismo. Não houve compensações ou pedidos de desculpa similares por parte dos países europeus.
O informe de Fava também assegura que os Estados da UE sabiam que os vôos da CIA passavam por seu espaço aéreo e que os Estados Unidos mantinham prisioneiros em prisões secretas no continente. E acusa Áustria, Grã-Bretanha, Itália, Portugal e Polônia de não cooperarem na investigação do Parlamento Europeu. Nem a Polônia nem à Romênia responderam à solicitação feita em julho pelo comissário de Justiça da União Européia, Franco Frattini, de realizar uma investigação profunda sobre as detenções secretas.
Porém, a eurodeputada liberal holandesa Sophie int’t Veld, da Aliança dos Democratas Liberais, alertou que não se deve fazer desses dois países “bodes expiatórios”, e lamentou que os governos da eu “ainda não aceitem sua responsabilidade coletiva”. Sua colega britânica Sarah Ludford, do mesmo setor, lamentou que somente 12 países europeus tenham assinado até agora a Convenção das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados. Entre os omissos estão Alemanha, Espanha, Grã-Bretanha, Portugal e Romênia. O também eurodeputado Proinsias de Rossa, do Grupo Socialista, disse que 147 vôos da CIA desceram em seu país, a Irlanda, e que o parlamento nacional não fez nenhuma investigação a respeito.
As autoridades alemãs anunciaram no fim de semana que haviam retirado o pedido feito aos Estados Unidos de extradição de 13 agentes da CIA suspeitos do seqüestro de Khaled al-Masri, cidadão do país europeu seqüestrado na Macedônia e conduzido ao Afeganistão. O pedido de extradição fora emitido por um tribunal de Munique em janeiro. A eurodeputada alemã Sylia-Yvonne Kaufmann, da aliança Esquerda Unitária/Verdes, disse que o governo de Angela Merkel “ficou de joelhos diante das autoridades norte-americanas. Houve uma violação de direitos humanos”, acrescentou. “A detenção ilegal aconteceu. E os Estados-membros da União Européia viravam as costas enquanto seqüestros eram cometidos em seus territórios”, ressaltou.
