Nações Unidas, 15/11/2007 – Se o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas prorrogar para além de dezembro o mandato da força multinacional encabeçada pelos Estados Unidos no Iraque, poderá ocorrer uma crise constitucional e política “séria”, alertou a maioria do parlamento iraquiano. Cento e quarenta e quatro dos 275 legisladores do Iraque enviaram uma carta à ONU exigindo o aval parlamentar a uma eventual renovação do mandato da força multinacional de 160 mil soldados. “Se nos pedem a aprovação de um acordo comercial sobre o óleo de oliva, também não deveríamos ter a faculdade de aprovar um acordo sobre envio de forças militares estrangeiras em solo nacional?”, perguntou um alto parlamentar iraquiano.
A força multinacional, criada pelo Conselho de Segurança da ONU em outubro de 2003 e renovada em junho de 2004, novembro de 2005 e novembro de 2006, tem mandato até 31 de dezembro. Mas já está previsto que o Conselho aprove uma quarta renovação de seu mandato, a pedido de Washington. O Fórum de Política global, centro de estudos com sede em Nova Iorque, diz que a carta enviada pelos legisladores adverte o primeiro-ministro, Nouri Al-Maliki, e seu gabinete contra qualquer recomendação de uma renovação do mandato que careça de aval parlamentar.
A carta de seis paginas, datada de abril e divulgada na semana passada pelo Fórum Política Global, lembra que “o parlamento iraquiano, integrado por representantes eleitos do povo iraquiano, tem o direito exclusivo de aprovar e ratificar tratados internacionais e acordos, inclusive os assinados com o Conselho de Segurança”. O Fórum disse que a carta foi, aparentemente, entregue no escritório da ONU em Bagdá em algum momento de abril, mas que nunca foi enviada ao Conselho de Segurança nem aos seus integrantes. “Nós, os membros do parlamento iraquiano abaixo assinados, exigimos um cronograma para a retirada das forças de ocupação de nosso amado Iraque”, diz o documento.
O artigo 58 da Constituição do Iraque diz que os tratados e acordos comerciais não terão vigência sem a correspondente ratificação parlamentar. O diretor-executivo do Fórum, James A. Paul, disse à IPS que o parlamento iraquiano “considera inconstitucional e unilateral qualquer medida do governo de Maliki para solicitar a renovação do mandato” para a força multinacional. Entre os signatários da carta figuram legisladores da maioria xiita e da minoria sunita, bem como muçulmanos seculares e membros de outros grupos religiosos e étnicos.
Setenta e nove por cento dos iraquianos entrevistados em agosto para uma pesquisa divulgada pela rede de televisão norte-americana ABC e pela britânica BBC disseram ser contrários à presença da força multinacional em seu país. Setenta e dois por cento também consideraram que a presença militar norte-americana piorava a situação da segurança. O Fórum alertou o Conselho de Segurança esta semana que “se aceitar o pedido do gabinete iraquiano de uma renovação vai aprofundar a crise constitucional e política no Iraque”.
O órgão executivo da ONU deveria considerar a autoridade constitucional e a posição política do parlamento iraquiano antes de tomar uma decisão sobre a renovação do mandato da força multinacional, segundo o Fórum. Entre os elementos a serem considerados figura a esmagadora maioria de iraquianos que, segundo a pesquisa ABC/BBC, e outras, reclamam um cronograma para a retirada dos soldados estrangeiros. “Apenas o realismo pode por fim à violência e preparar o país para a reconciliação, para um futuro pacifico, democrático e plenamente soberano”, disse o Fórum de Política global em sua carta ao Conselho de Segurança.
O governo do Iraque solicitou em 11 de novembro de 2006 ao Conselho a renovação do mandato da força multinacional sem submeter o pedido ao parlamento, apesar de Maliki ter prometido que o faria, segundo líderes de grupos legislativos. No dia 28 de novembro o Conselho de Segurança renovou o mandato da força no Iraque através da Resolução 1.723. “Os Estados Unidos, ao que parece despreocupado com a democracia iraquiana, está decidido a manter suas tropas ali e pressionar por outra renovação, sem importar o desejo do parlamento”, disse à IPS um analista do Oriente Médio que acompanha de perto a situação no Iraque e que pediu para não ter seu nome divulgado. “O conselho de ministros do Iraque e o Conselho de Segurança podem ceder à vontade da Casa Branca ou avançar em direção ao reconhecimento de um futuro democrático nesse país”, concluiu o especialista. (IPS/Envolverde)
