Buenos Aires, 30/11/2007 – A pressão da sociedade civil e a criação de um fundo de compensação monetária foram determinantes na sanção da lei nacional que suspende o corte de florestas nativas na Argentina até que cada província ordene seu território e defina áreas intocáveis e de desenvolvimento. Após 18 meses de trâmite, na madrugada de ontem a câmara baixa do Congresso sancionou por unaninimidade a lei de orçamentos mínimos de proteção ambiental das florestas nativas que tinha sido aprovada com algumas modificações há algumas semanas no Senado.
Durante um ano as províncias não poderão autorizar o corte, e se atrasarem o ordenamento territorial – cujas rígidas pautas foram estabelecidas no contexto da lei – a suspensão se prolongará. “É um passo gigantesco, superamos uma barreira grande e agora contamos com uma ferramenta muito boa”, disse à IPS Hernán Giardini, coordenador da campanha de florestas da organização Greenpeace, que liderou a pressão em favor da lei, junto com mais 30 organizações ambientalistas e sociais.
As florestas ocupavam 127 milhões de hectares há um século, e agora são apenas 31 milhões de hectares, sobretudo pela expansão da fronteira agropecuária na última década. Segundo registros obtidos via satélite pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a cada ano se perde cerca de 300 mil hectares de florestas. O projeto encontrava muita resistência por parte de legisladores de províncias do norte do país, como Salta, Misiones, Chaco e Santiago del Estero, que defendem o direito de intervir nas florestas, inclusive em áreas de reservas naturais ou onde vivem povos originários que se abastecem dos recursos da selva.
Em maio de 2006, surgiu um anteprojeto elaborado pelo Greenpeace, Fundação Vida Silvestre e Fundação Ambiente e Recursos Naturais, entre outras organizações, com o fim de declarar moratória de um ano para o desmatamento. O ordenamento territorial que deve ser seguido pelos governos provinciais deve fixar três categorias de proteção: vermelha para florestas de valor de conservação muito alto que serão intocáveis; amarelo para os que toleram um manejo sustentável, e verde para os que podem ser transformados total ou parcialmente. O ordenamento deve ser aprovado pela legislatura provincial para que a Secretaria de Meio Ambiente da Nação levante o embargo. A partir de então, cada interessado em explorar recursos florestais deverá apresentar à autoridade competente do distrito um estudo de impacto ambiental.
Além destes aspectos cruciais que faziam parte do anteprojeto, foram acrescentados outros, bem recebidos pelos ambientalistas, como a exigência de audiências públicas antes de aprovar uma permissão de desmatamento e a proibição de queimar a céu aberto os resíduos derivados do desmatamento. A lei reconhece os serviços ambientais proporcionados pelas florestas, como a conservação da biodiversidade, do solo e da qualidade da água, a regulamentação hídrica e a fixação de gases causadores do efeito estufa, como o carbono. Para compensar a perda de atividade que implicaria para as províncias o fim do desmatamento, os legisladores aprovaram o Fundo Nacional para o Enriquecimento e a Conservação de Florestas Nativas, dividido em 70% para os proprietários de terras florestais e o restante para programas de conservação provinciais. Este adendo foi chave para o apoio de senadores de províncias do norte, ao mais reticentes em aprovar a lei sem um benefício em troca. O fundo de 1 bilhão de pesos (US$ 330 milhões) se alimentará com 2% do total das retenções sobre exportações de soja e 0,3% do orçamento nacional.
“É uma devolução mínima do setor pelo desastre que vem causando em muitas províncias”, disse o coordenador do Greenpeace, referindo-se à enorme expansão da monocultura da leguminosa transgênica, item que é a estrela das vendas argentinas para o exterior. Para Giardini, o que verdadeiramente destravou o projeto foi a pressão da cidadania. “Fizemos os protestos tradicionais que o Greenpeace sempre realiza, procurando conscientizar sobre o problema, mas a coleta de assinaturas superou todas as expectativas”, afirmou.
A organização ecologista lançou em meados do ano uma campanha para juntar um milhão de assinaturas em favor da lei, com apoio das demais entidades que participavam da campanha contra o desmatamento. Em dois meses foi reunida essa quantidade e em mais um mês e meio se chegava a um milhão e meio. “Os adolescentes, através da Internet, participaram de maneira extraordinária”, disse Giardini. O Greenpeace realizou numerosas ações para frear desmontes em províncias, impedindo o trabalho dos tratores desde 2002. depois de apresentar o projeto no ano passado, fizeram pressão por meio de descontraídos atos diante do Congresso, um filme documentário e um acampamento em uma reserva na província de Salta.
Com barracas de campanha penduradas em árvores de uma reserva da biosfera, os ativistas procuraram, em setembro, chamar a atenção para a aceleração do desmatamento. “Jogando com a aprovação da moratória, Salta quintuplicou os desmatamentos este ano, foi algo vergonhoso”, disse Giardini. A coleta de assinaturas teve um grau de adesão sem precedentes em assuntos ambientais e foi reforçada com um convite aos cidadãos para telefonarem aos gabinetes dos legisladores. As comunicações saturaram as linhas nas últimas semanas, quando foi feito o esforço final.
“Há um nível de conscientização nos mais jovens que chama a atenção e devemos aproveitar essa participação”, disse à IPS Jorge Cappato, da Fundação Proteger, que também participou da campanha. Giardini acrescentou que muitos blogs incorporaram por conta própria o link à campanha em defesa das florestas, e alguns jovens, descrentes dos partidos políticos, “finalmente se propõe algo bom em que votar”. (IPS/Envolverde)
