Washington, 28/02/2005 – A Convenção Marco para o Controle do Tabaco entrou em vigor neste domingo sem que os Estados Unidos o tenham ratificado. Não é a primeira vez que isto ocorre com um tratado internacional. Também em fevereiro começou a vigorar o Protocolo de Kyoto da Convenção Marco sobre Mudança Climática, que obriga os países ricos a reduzirem suas emissões de gases causadores do efeito estufa. Washington retirou sua assinatura desse tratado em março de 2001, por considerá-lo prejudicial para sua economia. O governo do presidente George W. Bush assinou a Convenção para o Controle do Tabaco em maio de 2004, mas, ainda não enviou o texto ao Senado para sua ratificação.
Cinqüenta e sete países, incluindo aliados dos Estados Unidos, como a maioria das nações da União Européia, Austrália e Japão, já ratificaram o tratado aprovado pela assembléia da Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio de 2003. Quase 160 países o assinaram. "Infelizmente, os Estados Unidos têm uma longa história de assinar tratados e nunca ratificá-los", disse John L. Kirkwood, presidente e gerente-geral da Associação do Pulmão dos Estados Unidos (Ala). "O que está em jogo no controle do tabaco é muito forte para que esta convenção corra o mesmo destino. Washington deveria unir-se às nações que assinaram este tratado para salvar vidas", ressaltou Kirkwood.
Os Estados Unidos assinaram a convenção para o Controle do Tabaco em maio de 2004, mas o acontecimento foi visto com cepticismo por ativistas da saúde pública, que acusam o governo Bush de assumir nas negociações posições semelhantes aos da indústria do fumo. A assinatura de tratados compromete os países que não o ratificam com seu cumprimento, mas, não os obriga a impor as medidas legislativas incluídas em seu texto. O tratado dá às nações "novas e poderosas ferramentas para proteger a saúde de seus cidadãos dos enganos e da publicidade da indústria do cigarro", disse Matthew Myers, presidente da Campanha por Crianças Livres de Tabaco, organização com sede em Washington.
A convenção obriga as nações ratificantes a proibir a publicidade de cigarros, bem como a promoção e o patrocínio de atividades públicas por parte desse setor da indústria. Mas, o tratado contém exceções para agir nesse sentido. Também ordena a inclusão de advertências que cubram 30% do maço de cigarros e proíbe o uso de termos falsos ou enganosos, como "baixo teor de alcatrão", "light" ou "mild", os quais sugerem que o cigarro assim denominado é menos prejudicial do que os demais.
A convenção compromete os governos a protegerem os não-fumantes da fumaça em lugares de trabalho, a regular rigidamente o conteúdo dos produtos à base de tabaco, a fortalecer a luta contra o contrabando e a promover programas de prevenção e pesquisa. Além disso, cria um fundo que poderá ser utilizado pelos países pobres em campanhas de educação pública para alertar sobre os perigos do uso do tabaco. A proporção de fumantes na população total caiu na América do Norte e na Europa nos últimos anos graças a campanhas preventivas. Mas, o vício de fumar recrudesceu em países em desenvolvimento, na medida em que as grandes fábricas – como British American Tobacco, Philip Morris/Altria e Japan Tobacco International concentravam seus esforços de promoção na Ásia, Europa central e oriental e América Latina.
O hábito de fumar mata cerca de cinco milhões de pessoas por ano, segundo a OMS, mas se prevê que esse número aumentará para 10 milhões dentro de 20 anos. setenta por cento dessas mortes são registrados no mundo em desenvolvimento. "Este tratado salvará milhões de vidas", disse Kathryn Mulvey, diretora-executiva de Responsabilidade Empresarial Internacional, organização antes conhecida como Infact, uma das maiores promotoras da convenção. Durante o processo de negociação da Convenção para o Controle do Tabaco, Washington alinhou-se com as tentativas de diluir suas cláusulas em benefício de grandes corporações do ramo, segundo Mulvey.
"Fevereiro de 2005 é o mês de referência para a cooperação internacional em assuntos críticos de proteção da população e de recursos naturais. Os Estados Unidos estão perdendo o barco", disse a ativista. "O tratado contra o fumo e o Protocolo de Kyoto entram em vigor com os Estados Unidos á margem. Exortamos nosso governo a se unir á comunidade mundial no sentido de priorizar a vida das pessoas acima do lucro das grandes companhias", ressaltou. O Protocolo de Kyoto, aprovado em 1997 nessa cidade japonesa, obriga as nações industriais que o ratificaram a reduzirem, até 2012, suas emissões de gases causadores do efeito estufa em 5,2% em relação ás emissões de 1990. Este tratado entrou em vigor 90 dias depois da ratificação pela Rússia.
Os únicos países do mundo industrializado que se negaram a aprovar o Protocolo de Kyoto são Austrália e Estados Unidos. A Convenção para o Controle do Tabaco é menos controvertida do que o Protocolo, e foi um dos mais aprovados pelos governos e pela sociedade civil, em parte porque as grandes companhias de cigarros não são tão poderosas como as indústrias do petróleo, do carvão, do gás e dos automóveis. Do mesmo modo, na visão de Washington a relação entre a queima de combustíveis sólidos e o aquecimento do planeta não pode ser estabelecida com a mesma certeza que o vínculo entre o hábito de fumar e as enfermidades. Grande número de organizações não-governamentais envolvidas nas negociações na OMS exerceram pressão sobre os governos para que acelerasse o processo da ratificação. (IPS/Envolverde)
