Nações Unidas, 19/12/2007 – Ontem foi um dia de vitória para o movimento mundial pela abolição da pena de morte: A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em plenário decidiu apoiar a moratória das execuções, embora não de caráter obrigatório. Foram 104 os países que votaram a favor da resolução e 54 contra, enquanto 29 se abstiveram. Yvonne Terlingen, representante da Anistia Internacional na ONU, descreveu a votação como “um passo histórico”.
O italiano Sergio D’Elia, secretário-geral da organização abolicionista internacional 'Que Ninguém Toque em Caim', disse que “após 15 anos de campanha a aprovação da moratória para a pena capital pela Assembléia Geral representa um êxito histórico e, cremos, o principio do fim para o assassinato de Estado”. Antes que o presidente da Assembléia Geral, Srgjan Kerim, chamasse os representantes dos países a votarem, os embaixadores de Antiga e Barbuda, Nigéria, Barbados, Cingapura e México expressaram sua oposição à proposta.
“Devido à realidade do Caribe, somos obrigados a questionar a discussão que abrem os co-autores da resolução”, disse o representante de Antiga e Barbuda em nome de 13 países. “Nós, caribenhos, que nos opomos a ele não infringimos nenhuma lei, internacional ou interna, ao manter a pena de morte”. O representante de Barbabos alegou que qualquer tentativa de um país ou grupo de países em impor seus valores sobre outros membros da ONU seria uma violação das soberanias nacionais afetadas.
Cingapura concordou que “para muitas delegações este é um assunto de justiça penal, e não apenas um tema de direitos humanos, como afirmam a União Européia e seus aliados. Esta resolução não fará diferença alguma para as políticas de Cingapura. Continuaremos implementando políticas que funcionam para nós e que melhor servem ao interesse de nosso povo”, acrescentou seu representante.
De todo modo, Terlingen ressaltou que “há uma tendência mundial para a abolição da pena de morte” e que “se o debate não for alcançado hoje” pelos países que a defendem, “serão alcançados amanhã. Por exemplo, na África, onde os votos se dividem. Há países muçulmanos da África setentrional que votaram a favor da resolução”, recordou. “Isso significa que também nesse bloco de países existe uma tendência e que isso será debatido. Isto vai estimular o debate, porque no próximo ano ocorrerá o mesmo. É uma resolução anual”, disse.
Segundo dados da Anistia Internacional, 133 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática. No ano passado, apenas 25 nações executaram condenados. Noventa e um por cento das execuções aconteceram em apenas seis países: China, Estados Unidos, Irã, Iraque, Paquistão e Sudão. Comparadas com as 2.148 execuções constatadas em 2005 em todo o mundo, as estatísticas mostram uma queda, com 1.591 execuções registradas no ano passado. O resultado da votação regressa aos países “e no próximo ano o secretário-geral terá de informar à Assembléia Geral sobre a implementação da resolução” em nível nacional. “Os próprios Estados deverão preparar uma resposta sobre o que foi feito ou por que decidiram nada fazer”, disse Terlingen.
Desde a Argélia, em visita ao local onde na semana passada morreram 41 pessoas em um atentado terrorista, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse estar “particularmente animado pelo apoio expresso para esta iniciativa desde muitas e bastante diversas regiões. Isto é uma evidência a mais de uma tendência para a abolição da pena de morte”. A votação aconteceu depois que o Terceiro Comitê da Assembléia Geral da ONU, órgão do fórum mundial que analisa as propostas de resolução antes de seu debate em plenário, aprovou a iniciativa no mês passado.
“O resultado era esperado, porque o Terceiro Comitê já havia votado esmagadoramente a favor”, disse Terlingen. “Os países raramente mudam seu voto entre a discussão no Terceiro Comitê e a do plenário, mas o resultado foi melhor do que o registrado lá”, acrescentou. consultada sobre o impacto mundial real da resolução, Terlingen disse: “Penso que será gradual. Não esperem mudanças imediatas em razão desta resolução. Mas, penso que nos próximos anos se verá a mudança da pena de morte. Isto ocorreu porque há uma tendência para a abolição, e a votação vai acelerar a tendência mundial”, concluiu. (IPS/Envolverde)
