Washington, 08/01/2008 – O Fundo Monetário Internacional continua sufocando os países pobres com exigências supérfluas, apesar dos esforços para tornar mais eficientes seus mecanismos de empréstimo, segundo uma auditoria interna dessa instituição multilateral. “Houve progressos para circunscrever o condicionamento a aspectos-chave da responsabilidade e do manejo técnico, mas cerca de um terço desses requerimentos têm a ver com outras áreas”, disse Tom Bernes, diretor do Escritório de Avaliação Independente do Fundo.
O diagnóstico parece destinado a alimentar questionamentos segundo os quais o FMI se atribui, com a imposição de condicionamentos, faculdades que excedem seu mandato formal. A avaliação reclama, por exemplo, que a instituição modere ou abandone suas exigências para que os devedores privatizem suas empresas estatais. A demanda de passagem de serviços públicos para mãos de particulares é conflitiva. Em alguns países, forças de segurança reprimiram cidadãos que protestavam pelas possíveis demissões e por aumentos de tarifas em razão da privatização. De todo modo, segundo os auditores, técnicos do FMI conseguiram que as condições dos empréstimos reflitam suas preocupações básicas sobre estabilidade macroeconômica.
A extensão das exigências a outras áreas responde, fundamentalmente, a iniciativas de representantes dos paises ricos, que representam o principal aporte de capital ao FMI normalmente, impõem condições que têm escassa relevância para a missão declarada do Fundo. Em vez disso, apontam para que as nações doadoras possam supervisionar seus próprios programas de ajuda e assegurar que os paises cumpram seus critérios para alivio da divida ou entrada na União Européia. Algumas dessas condições chegam ao ponto de definir o conteúdo de projetos-lei que devem ser tratados pelos parlamentos dos países devedores.
Um iniciativa apresentada em 2000 para reduzir o número e o alcance das condições teve pouco impacto. Essa proposta, como outras pautas estabelecidas dois anos mais tarde, requeriam uma redução na quantidade de condições e limita-los aos aspectos vitais dos programas de assistência. O escritório de avaliação do FMI destacou que as condições para os créditos não diminuíram porque, em parte, “as condições estruturais continuam sendo usadas para supervisionar outras iniciativas, como os programas de ajuda dos doadores ou o processo de incorporação à UE”.
A análise dos empréstimos concedidos pelo FMI entre 1995 e 2004 mostra que a quantidade de condições de caráter estrutural relacionadas com estes propósitos atingiu a média de 17 por ano. O panorama não mudou depois de 2000. “A análise destaca que alcançar o objetivo de reduzir as condições e limita-las às áreas críticas continua sendo um desafio para o Fundo e que devem ser feitos grandes esforços nessa direção”, disse Bernes. O afã dos paises ricos que integram o FMI para atar as mãos dos que recorrem aos créditos do organismo se torna contraproducente, segundo os auditores.
“A maioria dessas exigências tem pouca profundidade estrutural e apenas cerca da metade se cumpre dentro do prazo previsto”, acrescentou Bernes. Por outro lado, o êxito das mudanças exigidas “tem uma fraca correlação com progressos posteriores no campo das reformas estruturais”, acrescentou. “O cumprimento é mais alto nas áreas fundamentais de competência do FMI, como o manejo do gasto estatal e temas impositivos, mas resulta menor no caso das privatizações e da reforma do setor público”, destaca a avaliação. A autoria recomendou limitar o número de exigências a quatro ou cinco por não, e restringi-las a matérias que sejam críticas para as funções declaradas do FMI. As demais devem ser competência do Banco Mundial, acrescenta o estudo. Além disso, os mecanismos de supervisão e avaliação devem ser aperfeiçoados para oferecer “bases mais sólidas para julgar o resultado dos programas”, destaca a auditoria.
Especialistas em desenvolvimento disseram durante anos que os governos dos paises pobres são sufocados pelas pesadas condições que desde o Norte são impostas para terem acesso aos créditos do FMI ou à ajuda bilateral. Essas ordens também enfraquecem nessas nações a consciência sobre sua responsabilidade nos processos de reforma estrutural. “O desenho dos programas por parte das equipes econômicas e funcionários locais, encarregado das medidas especificas, é uma condição necessária para seu cumprimento e a continuidade das reformas”, destaca a avaliação. Além disso, diz que devem ser explicadas as razoes pelas quais as condições são fundamentais para alcançar objetivos específicos.
Diretores e técnicos do FMI, ao comentarem por escrito o conteúdo da avaliação, destacaram a necessidade de melhorar a compreensão das condições entre os críticos que não pertencem ao organismo. O escritório de avaliação considera que seria uma boa idéia, mas, adverte que “para tornar isso efetivo é preciso haver maior clareza do que a existente atualmente na direção executiva e na orientação operacional”. (IPS/Envolverde)
