Washington, 01/02/2008 – O Ocidente, na perseguição de seus objetivos políticos e econômicos, recompensa com freqüência autoproclamadas “democracias” que violam as liberdades civis e políticas, segundo a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW). Só o fato de realizar eleições não torna democrático um país, alerta a última edição do Informe Mundial da HRW, divulgado ontem na sede dessa organização em Nova York. Mas, tanto Estados Unidos quanto a União Européia usam a existência de eleições para justificar a ajuda e o estreitamento dos vínculos com governos amigos e potencialmente úteis, acrescenta o estudo anual.
“Parece que Washington e os governos europeus aceitam inclusive as mais duvidosas eleições se o vencedor é um aliado estratégico ou comercial”, disse o diretor da HRW, Kenneth Roth, autor da introdução do informe. “Se os ditadores podem chamar-se a si mesmos de democratas terão adquirido uma poderosa ferramenta para evitar as pressões destinadas a fazer os direitos humanos serem respeitados”, escreveu Roth. “É hora de adotar uma visão mais ampla da democracia, que incorpore os direitos humanos”, acrescentou.
Um claro exemplo foi o apoio do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em 2007, ao seu colega paquistanês, Pervez Musharraf, a quem definiu como “alguém que acredita na democracia” e reconheceu seu governo por ter colocado o país “no caminho” para esse sistema de governo. Pouco antes, Musharraf havia decretado o estado de emergência, removido os juízes da Suprema Corte e prendido milhares de ativistas da oposição. “Os líderes do Egito, Etiópia, Cazaquistão e Nigéria se envolvem com o manto da democracia sem que quase exista objeção internacional. Assim, se joga ao chão o conceito de democracia, deixando de lado seu componente de direitos humanos”, afirmou Roth.
O informe analisa a situação em 75 países. Chama particularmente a atenção sobre o agravamento da crise humanitária na Somália e na região de Ogaden, na Etiópia. Também centra sua atenção na contínua violência na ocidental região sudanesa de Darfur, pela qual se responsabiliza o governo de Cartum. O estudo de HRW também analisa a repressão da junta militar da Birmânia contra manifestantes encabeçados por monges budistas, bem como o crescente número de vítimas civis em razão do conflito interno no Sri Lanka.
Segundo a HRW, os jogos olímpicos deste ano, em Pequim, oferecem uma oportunidade ideal para que a comunidade internacional pressione as autoridades chinesas para que melhorem seu histórico em matéria de diritos humanos. A introdução de Roth reaviva o longo debate entre os defensores dos direitos humanos, que acreditam que seu respeito levará à criação de instituições democráticas e os que afirmam que a realização de eleições é um pré-requisito para conseguir reformas democráticas.
A polêmica começou no início dos anos 80, quando as eleições em El Salvador, afetada por uma guerra civil, foram utilizadas pelo ex-presidente norte-americano Ronald Reagan (1981-1989) como justificativa para as centenas de milhões de dólares, majoritariamente em ajuda militar, que concedeu ao governo desse país. Enquanto isso, as forças de segurança assassinavam opositores, ao ritmo de centenas cadames. Elliott Abrams, que nessa época era subsecretário de Estado para os Direitos Humanos do governo Reagan, atualmente é conselheiro-adjunto de Segurança Nacional para a Democracia Global.
Roth retoma implicitamente o velho debate. Diz que, enquanto o direito internacional conta com códigos que garantem princípios básicos em matéria de direitos humanos como o voto universal, a liberdade de imprensa e de reunião e os direitos das minorias, não existem tratados que estabeleçam as condições para a democracia. “Os autocratas podem se dar bem montando uma farsa de democracia, porque muitos governos ocidentais se limitam a insistir na realização de eleições, e somente com isso”, destacou Roth.
“Não pressionam os governos em temas fundamentais que fazem a democracia funcionar: uma imprensa livre, o direito de associação e reunião ou a existência de uma sociedade civil que possa realmente desafiar o poder”, acrescentou Roth. O governo Bush “abraçou a promoção da democracia como uma alternativa mais tímida à defesa dos direitos humanos”, o que tem sua contra-cara em seus próprios antecedentes na matéria, que incluem tortura de presos, negação de hábeas corpus e detenções secretas.
Entretanto, os Estados Unidos mantêm, em geral, seus processos democráticos. Segundo HRW, a justificativa da invasão do Iraque em termos de promoção da democracia deu aos ditadores um novo arsenal de argumentos para resistir diante das pressões das reformas, entre os quais figura o caos desatado pela ocupação militar desse país. De todo modo, a maioria dos autocratas prefere usar o manto democrático através de eleições, cujo caráter fraudulento é fácilmente ignorado pelos governos ocidentais.
O informe menciona os casos de fraude no Chade, na Jordânia, Cazaquistão, Nigéria, Uzbequistão e Zimbábue; controle do aparelho eleitoral no Azerbaijão, Bahrein, Malásia e Tailândia, e travas aos candidatos opositores em Cuba, Bielorússia, Egito, Irã, os territórios ocupados por Israel, Liba, Turcomnistão e Uganda. Outros governos recorreram à violência política (Camboja, Etiópia, Líbano, República Democrática do Congo e Zimbábue), limitaram a liberdade de imprensa e da sociedade civil (Rússia e Túniz) ou prejudicaram o estado de direito para garantir triunfos eleitorais (China e Paquistão).
A reação dos países ocidentais, ou a falta dela, diante destes abusos gerou acusações sobre uma dupla moral. “Os Estados Unidos criticam vigorosamente seus velhos adversários, como Birmânia, Cuba ou Síria, mas eximiram disso aliados como Arábia Saudita, Etiópia ou Túniz, enquanto sua efêmera pressão sobre outros, como Egito ou Jordânia, se desfez”, disse Roth. (IPS/Envolverde)
