Lisboa, 20/03/2008 – Diante da falta de legislação, Angola se consolida como um dos países africanos com mais vítimas do tráfico de pessoas, especialmente meninos e meninas. Paulino Cunha da Silva, diretor do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Ministério do Interior de Angola, reconheceu em um seminário realizado em Luanda ontem e terça-feira, que um dos problemas mais sérios é a falta de leis para o combate deste crime. O encontro contou com patrocínio da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Silva reconheceu que Angola precisa atualizar seus instrumentos jurídicos e aperfeiçoar sua ação operacional para obter resultados no combate a este problema que afeta quase todos os países africanos.
“Este seminário surge também para demonstrar que ainda há muito por se fazer em Angola, a julgar pela experiência de outros países, alguns principais pontos de origem das vitimas destas redes de criminosos”, disse o funcionário angolano. Segundo Silva, o combate ao tráfico de seres humanos requer o apoio constante da cidadania, já que para consumar este crime seus autores recorrem não apenas ao transporte aéreo, marítimo e terrestre, mas também à Internet. Para combatê-lo e reduzir sua vulnerabilidade das vítimas, Silva considerou “essencial” que os Estados cumpram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que foram definidos pela Organização das Nações Unidas, já que estes se centram em reduzir a pobreza e alcançar a igualdade de gênero, no acesso à educação, à saúde e ao emprego.
Se estas metas forem cumpridas, “se desestimulará a busca (em outros países) de uma vida melhor por parte de muitos jovens cujos sonhos acabam sendo aproveitados pelos traficantes”, ressaltou o funcionário. O tráfico de pessoas é a terceira fonte de recursos do crime organizado internacional, superado apenas pelo de drogas e armas, coincidem estudos da ONU e da Interpol. A elevada porcentagem de população jovem e extremamente pobre em um país que sofreu 13 anos de luta de independência contra Portugal (1961-1974) e outros 37 de guerra civil (1975-2002), a disparidade social, bem como as extensas fronteiras são alguns dos fatores que potencializam o tráfico de pessoas em Angola.
Durante os dois dias de trabalho, concluiu-se que muitos casos de tráfico de mulheres e crenças de Angola têm como destino a vizinha Namíbia, mas no continente africano a África do Sul é a maior receptora. O seminário concluiu que a principal estratégia é a criação de leis, mecanismos legais que quando não existem, como em Angola, convertem o tráfico em negócio de lucro fácil. Em sentido contrário se expressou a luso-brasileira Ana Filgueiras, presidente da organização não-governamental Cidadãos do Mundo e coordenadora da Rede de Luta Contra a Aids nos países de língua portuguesa (Rede-Sida).
“Apesar de em um Estado de direito serem imprescindíveis, as medidas repressivas não garantem por si só a redução destas atividades criminosas”, disse Filgueiras à IPS. Sua opinião se baseia em uma experiência de 18 anos no Brasil e 14 na África. “Tal como na resposta à epidemia de HIV (vírus da deficiência imunológica humana, causador da Aids), mais que leis repressivas, é crucial ouvir as populações que vivem em condições de maior vulnerabilidade e, com elas, elaborar instrumentos e serviços de informação que surjam e operem dentro dessas próprias comunidades”, recomendou.
“A pobreza e a falta de poder das mulheres e dos jovens não são apenas fatores que os expõem à exploração, mas também à infecção com HIV, herança que carregam inclusive quando conseguem fugir dos que os atormentam”, acrescentou Filgueiras. Em declarações a correspondentes portugueses destacados na ex-colônia africana divulgadas em Lisboa, a representante da OIM em Angola, Katharina Schnoring, afirmou que sua organização elabora um estudo com o Ministério do Interior sobre o tráfico de seres humanos, cujas conclusões serão divulgadas em seis meses. Não há dados precisos sobre Angola, mas “existem evidências”, e se forem criados mecanismos eficazes para o combate a esse crime, dentro de pouco tempo se poderá ter uma noção mais realista, porque “hoje ainda é difícil adiantar números, devido ao próprio caráter do crime”, explicou Schnoring.
A representante da OIM em Luanda insistiu especialmente em “distinguir entre uma vítima do tráfico de pessoas e uma imigrante ilegal, porque a primeira carece de proteção”. Filgueiras rechaçou plenamente esta afirmação. “O imigrante ilegal, que chamamos de indocumentados, também precisa de proteção”, afirmou. “Tem os indocumentados vítimas da pobreza, da falta de informação adequada, expostos às redes de exploração de mão-de-obra escrava e ao trabalho sexual forçado, que geralmente leva a uma doença sexualmente transmissível, ao HIV e à Aids”, acrescentou.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), existem evidências de muitas crianças angolanas levadas para a Namíbia, onde são submetidas a trabalhos forçados, enquanto se incentiva a emigração de crianças com falsas promessas de oportunidades de emprego, educação ou até de casamento. Em 2006, a OIM lançou uma campanha em Angola e países vizinhos destinada a sensibilizar governos e populações dessa região do sudeste da África, integrada ao programa de ajuda ao combate do tráfico de seres humanos na África do Sul, República Democrática do Congo (RDC), Moçambique, Namíbia, Zâmbia e Zimbábue.
Em uma entrevista à agência de notícias portuguesa Lusa, Schnoring assegurou contar co informações de tráfico de pessoas de Angola para as vizinhas RDC e Namíbia. “É um crime organizado, e a OIM pretende que se faça uma relação de casos com situações identificadas”, disse a funcionária. As promessas de casamento ou de um bom emprego são as principais táticas de convencimento dos traficantes. No país de destino, o sonho termina abruptamente. A maior parte das vitimas femininas é vendida a bordéis, e os meninos e jovens são vendidos aos trabalhos forçados não remunerados. (IPS/Envolverde)
