Cabul, 05/05/2008 – Ao revelar o número de pessoas condenadas à morte que aguardam sua execução, o governo do Afeganistão despertou dúvidas sobre os processos judiciais que levam à aplicação da pena capital. A Suprema Corte de Justiça afegão informou ter confirmado a condenação à morte de aproximadamente cem pessoas, condenadas por crimes como seqüestro, reféns, roubo à mão armada, assassinato e violação. “Esse é o número estimado do total de pessoas no corredor da morte”, disse as IPS Elaine Pearson, da Human Rights Watch (HRW) com sede em Nova York. Esta organização pelos direitos humanos disse, também, que não foi divulgada a identidade dos condenados nem o lugar onde estão detidos.
A Comissão de Direitos Humanos do Afeganistão setentrional confirmou não ter recebido informação mais detalhada. “Logo que tivermos os nomes os entregaremos à imprensa”, disse à IPS Qazi Sayed Mohammed. Cada um dos casos, acrescentou, será avaliado para comprovar se nos julgamentos foram aplicados os padrões aceitos internacionalmente. Especialistas legais independentes, entretanto, disseram que essas cem pessoas não tiveram um julgamento justo e sugeriram que a Suprema Corte deveria ter revertido as sentenças.
“Todos os casos se desenvolveram em processos fechados, sem observadores, e na maioria deles os acusados não tiveram assistência de um advogado”, informou à HRW Wadi Safi, professor de direito público internacional na Universidade de Cabul. Nos tribunais regionais, acrescentou, é comum os processados não terem acesso às evidências que serão usadas contra eles. “Tudo indica que não existe um devido processo, não apenas quando se trata da pena de morte, mas, em grande parte, dos julgamentos penais”, disse Pearson.
No entanto, membros da Suprema Corte asseguram que juízes “profissionais” presidiram os julgamentos em que se aplicou a pena de morte, em procedimentos que qualificaram de “transparentes”. “Temos uma equipe profissional capaz de tomar decisões firmes e corretas”, disse à IPS o juz Abdul Rashid Rashed, integrante da Suprema Corte. O magistrado acrescentou que todas as sentenças foram pronunciadas com base na sharia (lei islâmica). O sistema legal afegão foi alvo de fortes críticas pela condenação à morte em janeiro do jornalista Sayed Parwez Kambakhsh, acusado de baixar na Internet e fazer circular um artigo crítico dos ensinamentos de Maomé sobre o lugar das mulheres na sociedade. Os detalhes do caso jamais foram ficaram claros.
“Nunca tive a assistência de um advogado. A família disse que foi ameaçado e que apanhou quando estava detido”, afirmou Pearson. Kambakhsh, condenado em um tribunal da remota província setentrional de Balkh, foi levado para Cabul, segundo a imprensa. Funcionários do governo do presidente Hamid Karzai disseram que será solto em breve. Seu caso teve ampla repercussão internacional como um exemplo do costume dos juízes da Ásia central de ditar sentenças de acordo com suas ultraconservadoras crenças religiosas. Neste caso, a Internet se converteu em um modelo de sociedade alternativa, secular de estilo ocidental.
Em 20606, Karzai designou vários novos integrantes da Suprema Corte, mais jovens e aparentemente sem vínculos com os islâmicos conservadores. Também nomeou como presidente do tribunal Abdul Salam Azimi, em substituição ao conservador Faisal Ahmad Shinwari. No Afeganistão, os membros da Suprema Corte exercem grande influência na seleção de juizes dos tribunais de instâncias inferiores, aos quais dizem como proceder em cada caso. A designação de Azimi, que recebeu parte de sua educação nos Estados Unidos, causou grandes esperanças sobre eventuais mudanças, sem chegar a uma purga em massa de magistrados que ocupavam postos desde que foi tirada do poder a islâmica milícia Talibã, conseqüência da invasão liderada pelos Estados Unidos em 2001.
A ratificação das cem condenações à morte pela Suprema Corte reavivou o debate sobre a pena capital no Afeganistão. Karzai somou-se à polemica ao se manifestar contra sua aplicação. Disse que seu governo estava se movendo muito lentamente em relação à execução das sentenças. Segundo a Constituição, é preciso autorização presidencial para realizar os fuzilamentos. “Me alegra ouvir que os talibãs se opõem às execuções. Espero que também tenham piedade das pessoas”, afirmou. No último dia 27, Karzai sobreviveu a uma tentativa de assassinato por parte de insurgentes islâmicos.
“O presidente deve suspender a pena de morte imediatamente. Nos opomos a ela no Afeganistão, nos Estados Unidos ou qualquer outro país”, afirmou Pearson. Embora não acredite em execuções iminentes, disse que fontes locais informaram a HRW que 15 pessoas poderão ser fuziladas este ano se Karzai ceder à pressão de “alguns indivíduos poderosos”. O Afeganistão “é um país independente”, disse o promotor da cidade de MAzar-e-Sharif, Mohammad Usman. “Portanto, não deve haver interferências com as decisões da Suprema Corte, que tomou as medidas corretas nestes casos”, acrescentou.
Segundo Ustad Norollah, professor da Universidade Balkh, “há muitos outros criminosos neste país que deveriam ser condenados à morte”. Surgem vozes contrárias, embora escassas. A estudante de jornalismo Arzoo Geso disse à IPS que certa vez assistiu uma execução, porque a televisão afegã controlada pelo Estado as transmite. “Não consegui dormir por vários dias. Acredito que a prisão perpétua é uma alternativa melhor”, afirmou. (IPS/Envolverde)
