México, 17/07/2008 – Um grupo de mexicanos condenados à pena de morte nos Estados Unidos ganharam uma nova batalha legal contra esse castigo, mas isso poderá não ser suficiente para que saiam do corredor da morte. O Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia, ordenou ontem aos Estados Unidos suspender a execução de cinco condenados no Estado do Texas até que seus casos sejam revistos. Washington deve adotar “todas as medidas necessárias para garantir” a não-aplicação da pena, disse a presidente do TIJ, Rosalyn Higgins, ao apresentar a sentença da apelação apresentada pelo México.
A decisão do Tribunal (7 votos contra 4) ocorre três semanas antes da data prevista para a execução do mexicano José Ernesto Medellín, marcada para 5 de agosto no Texas. Medellín foi condenado pelo assassinato de dois adolescentes na cidade texana de Houston em 1993. “OS Estados Unidos deverão informar ao Tribunal as medidas tomadas para aplicar esta determinação”, disse Higgins. A Secretaria de Relações Exteriores do México expressou sua esperança de que o governo norte-americano acate o veredito. “A Secretaria de Relações Exteriores faz votos pelo devido cumprimento das medidas provisórias tendo em conta sua natureza jurídica vinculante”, disse a chancelaria em um comunicado.
A representação mexicana havia solicitado ao Tribunal “medidas” urgentes diante da proximidade da data de execução de Medellín. Nas audiências realizadas em junho o México argumentou que os Estados Unidos desafiam uma ordem do Tribunal de 2004 de 2004 de examinar os casos de 51 mexicanos condenados à morte por tribunais norte-americanos. Nesse ano, o tribunal de Haia exortou os Estados Unidos, no chamado “caso Avena e outros”, a revisar e reconsiderar a condenação à morte, já que os condenados não receberam assistência consular durante o julgamento, o que constitui uma violação da Convenção sobre Relações Consulares de 1963. Essa convenção estabelece que os cidadãos estrangeiros têm direito a entrar em contato com seus respectivos consulados em caso de detenção.
A chancelaria mexicana indicou que a solicitação de medidas provisórias esteve acompanhada por outro, que pedia um pronunciamento do tribunal “no sentido e alcance” do “Caso Avena”, que o máximo órgão judicial das Nações Unidas avaliaria. Mas a decisão de ontem pode ser apenas um papel para Washington, que insiste que o Tribunal de Haia carece de jurisdição sobre o assunto. “Os Estados Unidos deverão refletir sobre a utilizaçao da pena de morte em um mundo crescentemente abolicionista e decidir, por fim, acabar com o uso deste cruel, brutal e anacrônico castigo”, disse o escritório da Anistia Internacional no México.
O processo de interpretação solicitado pelas autoridades mexicanas pode durar pelo menos um ano, embora os casos apresentados no Tribunal possam demorar até cinco anos, segundo analistas. No transcurso desta década, pelo menos seis mexicanos foram executados nos Estados Unidos, apesar das recomendações de ativistas e das gestões realizadas pelo México. Aproximadamente 20 cidadãos estrangeiros, aos quais foram negados seus direitos consulares após serem detidos, foram submetidos à pena de morte nos Estados Unidos desde 1988. (IPS/Envolverde)
