Nova York, 24/07/2008 – Ativistas pelos direitos humanos exigiram judicialmente do governo dos Estados Unidos que entregue documentos sobre detenções secretas, torturas e traslados para prisões clandestinas de suspeitos de vínculos com o terrorismo. A demanda coincide, esta semana, com o começo do julgamento de Salim Ahmed Hamdan, apontado como ex-motorista do líder da rede extremista Al Qaeda, Osama bin Laden, que acontece na base naval norte-americana de Guantânamo (Cuba), convertida em centro de detenção há sete anos.
Por outro lado, o procurador-geral dos Estados Unidos, Michael Mukasey, pediu urgência ao Congresso em aprovar uma lei para que evitar regras contraditórias impostas pelos juizes sejam origem de confusão, novas demandas judiciais e demoras a respeito dos presos de Guantânamo. Hamdan, de nacionalidade iemenita, é o primeiro suspeito de terrorismo julgado em Guantânamo em sete anos. O processo põe à prova a imparcialidade do sistema de justiça instaurado nessa base por lei, composto de um tribunal marcial e um júri também integrado por militares. Suas regras, segundo constitucionalistas, desequilibram a balança em favor da procuradoria. Evidências obtidas através de métodos de interrogatório “cruéis e desumanos” serão admissíveis em certos casos, bem como os testemunhos que não podem ser apoiados com provas concretas.
Este tipo de evidencia é rotineiramente descartado nos tribunais civis. Se for considerado culpado, Hamdan pode ser condenado à prisão perpétua. “Supõe-se que este é um sistema criado para processar os cérebros do pior crime cometido em território dos Estados Unidos na história”, disse Tom Malinowski, da organização Human Rights Watch. Mas, “o único resultado em sete anos foi a condenação de um caçador de cangurus australiano, que agora está em liberdade”, ironizou. Malinowski se referia ao australiano David M. Hicks, que no ano passado se declarou culpado das acusações de terrorismo que pesavam contra ele. Foi enviado de Guantânamo para seu país de origem, como parte de um acordo político, e pouco depois foi libertado.
Os advogados de Hamdan dizem que seu cliente foi vitima de abusos e violência em Guantânamo e submetido a um programa sistemático de privação do sono, que equiparam à tortura. O caso deste cidadão iemenita é um dos cerca de 20 que serão apreciados por júris compostos por oficiais das forças armadas norte-americanas.
Este julgamento, e os que se seguirão, foi criticado por constitucionalistas. Brian J. Foley, professor de direito na Universidade de Boston, disse à IPS que as regras estão desenhadas para alcançar “vitórias fáceis”. Quando “permitimos que os tribunais admitam confissões obtidas por meio da coerção, ou de testemunhos sem provas concretas, quando fazemos com que seja muito complicado para os acusados chamar testemunhas da defesa ou interrogar os apresentados pela promotoria, não podemos saber se os identificados como terroristas pelo tribunal não o são, o use as conspirações das quais admitem ter participado não passam de mera fantasia”, assegurou Foley.
Scott Horton, professor de direito da Universidade de Columbia, com sede em Nova York, pergunta se é possível obter condenações dos acusados sem recorrer a evidências obtidas por meio da tortura. Horton disse à IPS que os processos poderiam seguir um cronograma destinado a fortalecer as possibilidades do governante Partido Republicano nas eleições presidenciais de novembro. Os que apóiam os tribunais militares argumentam que o devido processo está garantido, pois os condenados podem apelar de suas sentenças junto a um tribunal federal civil.
Afirma, também, que os que cometeram atos atrozes contra os Estados Unidos não merecem desfrutar das garantias constitucionais observadas em seu sistema judicial. Inclusive se Hamdan for considerado inocente – algo pouco provável – é possível que não seja solto, já que foi caracterizado como “combatente inimigo” pelos militares. Na semana passada, centenas de legisladores europeus pediram que se adiasse o julgamento enquanto Hamdan questiona a legalidade dos tribunais militares. Os parlamentares expressaram sua preocupação diante da possibilidade de “não se excluir evidência que se contraponha aos padrões internacionais sobre um julgamento justo, o devido processo e a proteção dos direitos humanos”.
O caso de Hamdan se converteu em uma espécie de marco na história constitucional dos Estados Unidos. Em 2006, um julgamento iniciado por seus advogados chegou à Suprema Corte, que decidiu contra o sistema de tribunais militares: o principal tribunal do país afirmoiu que não estavam autorizados pelas leis federais e violavam a Convenção de Genebra. O Congresso reagiu aprovando a Lei de Comissões Militares, sob cujos termos Hamdan está sendo julgado.
Essa lei proíbe o emprego de evidência obtida através da tortura, mas indica que declarações conseguidas com métodos de interrogatório “severos” são admissíveis se os juízes as considerarem confiáveis e relevantes. O Congresso também proibiu em 2005 o uso de tratamentos “cruéis, desumanos ou degradantes”, mas testemunhos obtidos através de seu uso antes dessa data podem ser utilizados. A maioria dos interrogatórios de Hamdan aconteceu antes da sanção desta lei, segundo testemunhos judiciais.
Uma das figuras mais proeminentes entre as que exigem o adiamento do julgamento de Hamdan é o coronel da Força Aérea norte-americana Morris Davis, ex-chefe dos promotores de Guantânamo. O oficial renunciou a este cargo no ano passado em protesto pelo que qualificou de interferências políticas em seu trabalho. “Minha atitude como chefe dos promotores foi a de não apresentar nenhuma evidência” obtida através da tortura, disse. “Senti que não poderia garantir julgamentos justos e abertos, por isso renunciei”, acrescentou. Em abril, Davis testemunhou a favor de Hamdan e fez uma severa critica ao sistema de tribunais militares.
Em coincidência com o início do julgamento contra Hamdan, organizações de direitos humanos exigiram judicialmente, invocando a Lei de Liberdade de Informação (Foia), que o Departamento de Justiça e outras agências governamentais revelem os documentos solicitados em 2004 e 2006 sobre o programa de detenções secretas ou irregulares. Entre essas entidades estão a filial norte-americana da Anistia Internacional, o Centro para os Direitos Constitucionais e o Centro para os Direitos Humanos e a Justiça Internacional da Universidade de Nova York.
A diretora de pesquisas deste centro universitário, Jaynbe Huckerby, disse que “quanto mais o Departamento de Justiça demorar em admitir seu papel nos desaparecimentos, nas torturas e nos traslados secretos de prisioneiros, ficará mais óbvio que contribuiu substancialmente com a ilegalidade que caracterizou este governo nos últimos sete anos”. (IPS/Envolverde)
