Santiago, 11/11/2008 – Esperamos que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, feche a prisão de Guantânamo, confirme a proibição de torturas e habilite uma investigação independente dos crimes cometidos na “guerra contra o terrorismo”, disse à IPS a secretária-geral da Anistia Internacional (AI), Irene Khan.
- Daniela Estrada/IPS
Na segunda-feira, Khan iniciou uma visita ao Chile onde se reuniu com sobreviventes e familiares de vítimas de abusos cometidos pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), com comunidades indígenas do norte e sul do país e com a presidente chilena, Michelle Bachelet. Khan é a primeira mulher, asiática e muçulmana, a dirigir, desde 2001, essa organização não-governamental humanitária internacional. Estudou direito nas universidades de Manchester e Harvard e recebeu numerosos prêmios e doutorados honorários.
IPS – Passaram-se 18 anos da recuperação da democracia no Chile e 10 da prisão de Pinochet em Londres por crimes de lesa humanidade. Qual impressão lhe deixa essa visita? O que mais chamou sua atenção na realidade atual?
Irene Khan – O Chile de 2008 é muito diferente do de 1978, quando ocorreu a primeira visita de um secretário-geral da AI ao país. Reconheço as imensas mudanças e os progressos da sociedade chilena, incluindo a contribuição do país no campo internacinal. Mas, os passos para tentar resolver os crimes (cometidos pelo regime de Pinochet) ainda são muito lentos e inadequados.
Também há outros problemas urgentes de direitos humanos, que surgiram conforme foi acelerando o crescimento econômico no Chile, que trouxe prosperidade para muitos setores da sociedade chilena, mas também marginalizou e discriminou outros setores, em particular os povos indígenas.
IPS – Como foi o encontro com Bachelet?
IK – Foi uma conversa muito construtiva, muito positiva, muito aberta. Entregamos a ela um memorando, onde pedimos que quando deixar o cargo exista um sistema de proteção dos direitos humanos institucionalizado no Chile, na forma de um instituto de direitos humanos, por exemplo, que seja construído com base na ratificação dos tratados internacionais.
IPS – Qual sua avaliação do estado dos direitos humanos na América Latina?
IK – Nos últimos 20 anos a América Latina passou de ditaduras para democracias, o que obviamente teve um impacto positivo em alguns temas de direitos humanos. Mas, ainda resta uma herança do passado que não foi cobrada em termos de verdade, justiça e reparação. Também houve uma falha generalizada para enfrentar a iniqüidade, já que as pessoas privilegiadas desfrutam de maiores direitos do que a maioria da população que se encontra em condições econômicas mais desfavoráveis. A região gozou ultimamente de um período de bem-estar econômico, mas a desigualdade aumentou. O que está debaixo dessa iniqüidade é o descumprimento não apenas dos direitos econômicos, sociais e culturais, mas também dos civis e políticos. Em particular dos povos indígenas, dos migrantes e das mulheres.
IPS – Vários governantes da região questionam organizações não-governamentais internacionais, como Human Rights Watch (HRW) e a própria Anistia, entre eles o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o da Colômbia, Álvaro Uribe. O que pensa disto?
IK – Nos decepcionamos quando os governos denunciam organizações internacionais, com HRW e a AI, que têm uma longa e confiável história de trabalho imparcial e eficaz. Os governos devem analisar suas falhas em direitos humanos em lugar de atacar aqueles que simplesmente as apontam. HRW e AI são organizações fortemente reconhecidas internacionalmente e nossa segurança não depende do que dizem os governos.
O que ocorre é que muitos ativistas locais são postos em perigo quando os governos fazem essas declarações irresponsáveis, nas quais tiram legitimidade ao trabalho dos ativistas, os criminalizam e realmente os expõem a perigos. Quando os governos atacam verbalmente os defensores dos direitos humanos têm a obrigação de se responsabilizarem depois, quando outros atores da sociedade vão além dos ataques verbais contra os ativistas locais.
IPS – Como vê o novo comandante do exército da Colômbia, general Oscar González, sucessor de Mario Montoya, que renunciou após o escândalo das execuções extrajudiciais pelas quais foram destituídos 27 oficiais?
IK – a Anistia divulgou há pouco um informe sobre a Colômbia. Levamos anos apontando os problemas de direitos humanos que ocorrem nesse país, incluindo as execuções extrajudiciais cometidas por militares e paramilitares. Nosso informe ressaltava isso e em parte levou à troca do chefe do exército. Mas, uma mudança de pessoa não é suficiente. Necessita-se de uma investigação independente e imparcial sobre a situação em geral, sobre o que está ocorrendo.
E a renúncia de Montoya e os novos cargos não devem ser usados para que não haja essa investigação clara, porque aqui vemos que é um problema sistêmico, não de um individuo isolado. Há indivíduos que estão a cargo do sistema e eles devem ser julgados. Há dois mil membros das Forças Armadas sob investigação, mas muitos poucos serão julgados. E não ouvimos nenhuma declaração nem do presidente Uribe nem do novo comandante do exército sobre direitos humanos.
IPS – O que diz sobre a crise na Bolívia e em particular a matança que houve no departamento de Pando em setembro?
IK – Pedimos uma investigação sobre a matança em Pando e solicitamos a todas as partes envolvidas que respeitem os direitos humanos. Aproveito para destacar o papel da União das Nações Sul-americanas (Unasul) e em particular o papel de Bachelet como sua presidente de turno, que foi muito positiva. Esperamos que a Unasul mantenha os direitos humanos no centro de suas discussões sobre a Bolívia.
IPS – Todo o mundo parece ter grandes expectativa quanto ao presidente eleito dos Estados Unidos, o democrata Barack Obama. O que a AI espera dele?
IK- Nós também temos grandes expectativas em relação ao presidente Obama. Seu lema de campanha esteve baseado na mudança e gostaríamos que efetivamente haja uma mudança nas políticas de direitos humanos dos Estados Unidos. Também queremos ver convertida em realidade sua promessa no âmbito internacional, através de medidas concretas. Por exemplo, o fechamento do centro de detenção de Guantânamo, declarações públicas que confirmem a proibição de torturas e outras formas de maus-tratos e a garantia de uma pesquisa independente sobre as violações dos direitos humanos cometidas sob o governo do presidente George W. Bush, no contexto da “guerra contra o terrorismo”.
Também esperamos que mostre uma liderança baseada em princípios, em temas, de direitos humanos no plano internacional, que ratifique tratados como o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional e que tenha um papel construtivo no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Outra coisa que deve fazer é analisar os conflitos bélicos importantes ao redor do mundo, como os que acontecem na região sudanesa de Darfur, na República Democrática do Congo e no Oriente Médio. É uma grande agenda, mas se começar por corrigir os erros cometidos na “guerra contra o terror” dará um passo para a restauração da autoridade moral dos Estados Unidos. (IPS/Envolverde)
