NAIROBI, 12/11/2008 – Mais de um milhão de somalis estão deslocados – a comunidade internacional não cumpriu o prometido. Crédito: Manoocher Deghati/IRIN Os dirigentes dos países do Corno de África presentes numa cimeira regional censuraram o Governo de Transição Federal (TFG) da Somália por ser incapaz de restabelecer a paz e a ordem naquele país destruído pela guerra. “Falharam, como se pode verificar facilmente pela falta de progresso em todas as áreas de governação. Esta verdade não pode ser varrida para debaixo do tapete pelas autoridades do Governo de Transição Federal nem por nós,” afirmou na cimeira de 29 de Outubro Meles Zenawi, Primeiro Ministro da Etiópia e presidente da IGAD.
O TFG foi constituído após anos de conversações prolongadas sob os auspícios da Autoridade Inter-Governamental para o Comércio e Desenvolvimento (IGAD) – um órgão regional que integra o Uganda, Quénia, Etiópia, Sudão, Eritreia, Djibouti e a própria Somália. O mandato global do governo de transição era estabelecer instituições federais funcionais de transição destinadas a estabilizar a situação de segurança, rever a constituição, efectuar um censo e realizar eleições democráticas até 2009.
Passados quatro anos, nada foi alcançado. A nível de política, segurança e ajuda humanitária de emergência, a situação na Somália continua a ser catastrófica. O TFG mal tem ousado funcionar dentro das fronteiras do país durante a maior parte da sua existência.
Frequentes ataques das milícias em Baidoa, onde era suposto que o Parlamento se reunisse, levaram muitos Deputados a procurarem refúgio no Quénia. Em 2005, as forças islamitas, sob o comando da União dos Tribunais Islâmicos (UIC), estabeleceram controlo sobre a maior parte do país, impondo uma ordem relativa. O TFG – com o apoio de tropas etíopes – capturou a capital, Mogadíscio, em Dezembro de 2006, mas continua a ser incapaz de assumir o controlo da capital ou das regiões do sul e centro do país contra os islamitas e os clãs de milícias.
Mas Mahmoud Maalim, Director Executivo da IGAD, afirmou que competia agora ao TFG transformar o país: “A estabilização da Somália está inteiramente nas mãos da liderança somali. No dia em que concordarem ter um país estável e pacífico que se possa tornar membro da socidade de nações, teremos então o fim do caos.”
Não é assim tão simples
Mais de um milhão de somalis fugiram das suas casas, encontrando-se agora em campos de deslocados por toda a parte no sul do país e também no vizinho Quénia, segundo as Nações Unidas. O auxílio a estes refugiados é impedido por ataques regulares aos trabalhadores de organizações de ajuda humanitária na Somália – dois funcionários das Nações Unidas foram as mais recentes vítimas há duas semanas – e pela pirataria cada vez mais ousada ao largo da costa da Somália, o que fez aumentar o risco e o custo de trazer ajuda humanitária para o país.
A intervenção etíope para apoiar o TFG pode ter abalado o UIC, mas a luta intensa que continua até hoje faz do período sob controlo islamita parecer um intervalo de calma. As forças etíopes, assim como as forças do TFG e rebeldes, foram acusadas de graves violações dos direitos humanos de civis, incluindo desaparecimentos, assassínios ilegais e violações. As Nações Unidas calculam que mais de 8.000 pessoas foram mortas desde a invasão etíope.
A retirada das tropas etíopes tem representado uma exigência insistente em diversas iniciativas para a paz, incluindo o mais recente acordo assinado entre o TFG e um grupo islamita, a Associação para a Nova Libertação da Somália, no dia 26 de Outubro, com o apoio das Nações Unidas.
Outros grupos rebeldes no sul e centro da Somália recusam reconhecer o acordo de Djibouti, e prometem continuar a lutar, alargando as linhas de batalha aos Estados semi-autónomos da Puntlândia e Somalilândia, a nordeste e noroeste do país, regiões que eram relativamente calmas.
Os atentados bombistas suicidas de 29 de Outubro em Hargeisa, a capital da Somalilândia, e em Bossaso, uma cidade costeira da Puntlândia, mataram mais de 20 pessoas e feriram muitas mais. Os bombistas atacaram alegadamente alvos-chave, incluindo um gabinete das Nações Unidas e centros anti-terrorismo.
Os incidentes, afirmarm os analistas, indicam a possível propagação de actividades terroristas, algo que despertou um renovado interesse na crise somali por parte dos Estados Unidos. Os Estados Unidos há muito estão preocupados com aquilo que acreditam ser células terroristas ligadas à Al Qaeda a operarem na Somália. Os Estadops Unidos efectuarem ataques aéreos perto da cidade de Afmadow no sul do país em Janeiro de 2007, e na generalidade são vistos como tendo apoiado a intervenção etíope contra o UIC.
Atribuir culpas
Num comunicado emitido na cimeira, os dirigentes regionais declararam: “Lamentamos a falta de união e a concorrência improdutiva entre a liderança das instituições, visto que o facto de terem objectivos contraditórios tem constituído o principal factor que permitiu a deterioração da situação da segurança no país e conduziu à falta de progresso nos esforços de reconciliação nacional.”
Embora os líderes da IGAD apontem um dedo acusador à administração somali, o TFG está a fugir à sua responsabilidade. “A comunidade internacional não providenciou os serviços necessários. Fizeram promessas de apoio financeiro em 2004, quando a paz foi assinada, e não as cumpriram. Sentimos que também houve um falhanço da sua parte para connosco,” disse à IPS Awad Ashareh, deputado somali.
“A Somália precisa de ajuda a nível do desenvolvimento de capacidades e envio de forças de manutenção da paz. Esta ajuda ainda não chegou,” referiu. O Presidente etíope Zenawi concordou, “A Somália não recebeu a atenção que merece, particulamente no que diz respeito à questão das tropas,” acrescentou.
Num encontro com jornalistas depois da cimeira, Jendayi Fraser, Secretária Adjunta para os Assuntos Africanos dos Estados Unidos, admitiu que a comunidade internacional não prestara muita atenção à Somália.
O envio de forças de manutenção da paz para proteger civis tem constituído motivo de preocupação. Neste momento, apenas 2.500 soldados da União Africana foram enviados para a Somália, um número muito inferior ao número necessário de 10.000 soldados.
“Actualmente, as forças no terreno estão a trabalhar em condições muito difíceis. Isto quer dizer que o país não está protegido por forma a permitir que se realizem as operações normais. Precisamos de fundos para estas forças,” observou Erastus Mwencha, Presidente Adjunto da Comissão da União Africana.
Prevê-se que se realize uma reunião este mês para que os doadores angariem fundo para estas forças. “Quando vos chamarmos, por favor respondam. Não nos podemos dar ao luxo de desistir numa altura em que a situação está tão difícil. Precisamos que o problema da segurança seja tratado de forma urgente,” instou.
A IGAD ordenou ao Governo somali que finalize a elaboração da constituição e promulgue a lei eleitoral no prazo de seis meses. Também é preciso que o TFG crie uma comissão de segurança conjunta que supervisione a segurança do país. Essa comissão deve incluir membros do TFG e da Aliança para a Nova Libertação da Somália, um grupo islamita que assinou um acordo de paz com o TFG em Djibouti a 26 de Outubro. Este órgão deverá estar operacional até 25 de Novembro deste ano, o mais tardar.
O progresso quanto à implementação destas medidas deverá ser revisto de seis em seis meses pelos Chefes de Estado da IGAD.
