Buenos Aires, 14/11/2008 – Um ano depois da promulgação da lei de preservação de florestas nativas na Argentina, ambientalistas afirmam que continua o desmatamento indiscriminado, embora em ritmo mais lento. Atribuem isso à demora do governo em criar um fundo compensatório para as províncias que deterem o corte intensivo. A Lei de Orçamentos Mínimos de Proteção Ambiental de Florestas Nativas, aprovada em novembro de 2007, fixou embargo de um ano para desmontes e um ordenamento territorial em cada província que fixar categorias de resguardo para montes intangíveis, de uso sustentável ou suscetíveis de transformação.
O projeto, apresentado 18 meses antes de sua sanção, encontrava muita resistência em províncias que autorizavam os desmontes para aumentar a área destinada a agricultura e pecuária. Por isso, na aprovação da lei foi chave a criação de um Fundo Nacional para o Enriquecimento e a Conservação de Florestas Nativas. Mas a regulamentação da lei e, sobretudo, a formação desse fundo estão parados no ministério da Economia disseram à IPS fontes do capítulo argentino da organização Greenpeace e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Entretanto, os desmontes continuam em algumas províncias.
O Greenpeace, que desde 2002 trava à ação das máquinas com seus ativistas, foi a cara visível da campanha de preservação das florestas da qual participaram cerca de 30 organizações ecológicas da Argentina. As entidades juntaram 1,5 milhão de assinaturas da população a favor da lei. “Se não sair a regulamentação e o fundo como incentivo, a aplicação da lei será débil”, disse ao ser consultado pela IPS Hernán Giardini, coordenador de Florestas do Greenpeace. As províncias necessitam do dinheiro para reforçar as diretrizes administrativas que têm a ver com as florestas e sua capacidade de controle dos desmontes, acrescentou.
Giardini destacou que as administrações provinciais estão ordenando suas florestas e cumprirão o prazo para apresentar os informes este ano. Mas, “o Estado nacional está em falta”, disse, porque demora a aprovação da regulamentação cujo texto foi apresentado há quatro meses pela Secretaria do Meio Ambiente. O fundo será formado com 0,3% do Orçamento Nacional e d2% de impostos sobre exportações agrícolas, pecuárias e florestais. São cerca de US$ 30 milhões, sendo 70% destinados a compensar os donos de terras florestais protegidas e o restante destinado à área florestal de cada província para que reforcem o controle.
Na Argentina, as florestas passaram de 127 milhões de hectares para 31 milhões em um século. Mas na última década, devido à expansão agropecuária, a depredação teve uma aceleração e superou os 300 mil hectares por ano. Nas vésperas da sanção da lei, a destruição se multiplicou por cinco na província de Salta. A nova lei, que também determina estudos de impacto ambientais para aprovação de desmontes em zonas exploráveis, reconhece os serviços ecológicos das florestas como conservação da biodiversidade, do solo, da qualidade da água, da regulação hídrica ou a fixação de gases causadores do efeito estufa.
Em conversa com a IPS, o engenheiro florestal Carlos Merenson, diretor Nacional de Ordenamento Territorial e Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente, explicou que o atraso na aprovação da regulamentação por parte do Poder Executivo não é uma desculpa para que continuem os desmontes. “O fundo é uma ajuda para alcançar os objetivos da lei, mas esta está em vigor e as províncias devem respeitá-la, embora ainda não exista o fundo”, ressaltou. Porém, admitiu que seus registros indicam que não se cumpre plenamente a moratória, que exigia a suspensão completa dos desmontes este ano até ser apresentado seu ordenamento. “Fizemos um monitoramento e o que vemos é que diminuíram o ritmo, mas nos preocupa o fato de não desaparecerem”, admitiu Merenson.
As províncias – prosseguiu – estão “bastante avançadas” no ordenamento territorial e se prevê que cumprirão o prazo de um ano para apresentar a classificação de suas florestas, para determinar quais podem ser exploradas. Mas a regulamentação permitiria ir mais fundo com o cumprimento da lei, destacou. Giardini, apesar de considerar que a lei é “uma ferramenta muito valiosa”, é mais crítico do balanço. “Algumas províncias, como Chaco (nordeste), apresentaram com zona de floresta para explorar uma área de um milhão de hectares, equivalente a 50 vezes a capital da Argentina”, comparou alarmado.
Nas florestas dessa província também se analisa a aprovação de um projeto de investimento de uma siderúrgica brasileira que pretende produzir arrabio (metal fundido obtido no alto forno por redução do minério de ferro) em grande escala a partir de carvão vegetal, uma proposta que enfrenta resistência nos moradores, ambientalista se dirigentes de oposição da região. A unidade consumiria cerca de 180 mil toneladas de carvão vegetal por ano, equivalente a aproximadamente 400 mil árvores autóctones, disse a Fundação Proteger, que trabalho no Chaco. A região onde a indústria se instalaria, Puerto Vilelas, está sobre o rio Paraná, e faz parte do sitio Ramsar Pantanais Chaco. Apesar destes casos, “recebemos menos denúncias de desmontes”, disse Giardini. “Andes da lei eram três por semana, agora baixaram para uma a cada duas ou três semanas, isto é, o desmonte diminuiu, mas não se deteve completamente como manda a lei”, ressaltou. (IPS/Envolverde)
