MULHERES: Trabalhadoras domésticas desprotegidas

Washington, 26/11/2008 – Ativistas pelos direitos humanos, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado ontem, reclamaram dos governos proteção às trabalhadoras domésticas.

A organização Human Rights Watch, com sede em Nova York, disse em uma declaração que as migrantes e trabalhadoras domésticas continuam sendo vítimas de abusos, particularmente em algumas nações asiáticas e do Oriente Médio, sobretudo devido à reticência das autoridades em adotar medidas necessárias para protegê-las. Apenas uma pequena porcentagem dessas mulheres tem acesso ao sistema de justiça nos países onde trabalham. E as que o conseguem e apresentam evidências de abusos ou violação raramente ganham os processos, acrescentou a HRW.

“Existem inúmeros casos de empregadores que ameaçam, humilham, batem, violam e, algumas vezes, assassinam as trabalhadoras domésticas”, afirmou Nisha Varia, subdiretora da divisão de direitos da mulher da HRW. “Os governos devem punir os empregadores abusivos através do sistema de justiça e prevenir a violência reformando as políticas de imigração e trabalhistas que deixam essas mulheres à mercê de quem as contrata”, acrescentou. Um grande número de empregadas domésticas provém da Indonésia, Filipinas, Sri Lanka e Nepal. A maioria trabalha na Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e outros países do Oriente Médio, onde não gozam da proteção das leis trabalhistas.

O risco de abuso aumento pelas políticas migratórias que ligam os vistos dessas trabalhadoras aos seus empregadores, que podem controlar suas possibilidades de mudar de emprego ou retornar aos seus países de origem. Em muitos casos aproveitam-se de sua autoridade para mantê-las fechadas, reter seus salários ou maltratá-las de diversas maneiras. Os funcionários desses países recebem milhares de queixas por ano de empregadas domesticas. A maior parte se refere a salários não pagos, falta de comida, longas horas de trabalho e ausência de descanso. Muitas denunciam abusos verbais, físicos e sexuais.

Grande parte desses casos jamais é informada oficialmente, já que as trabalhadoras permanecem encerradas nas casas, ignoram seus direitos e os empregadores têm o poder de deportá-las antes que peçam ajuda. Em um pequeno número de casos, as autoridades começaram a julgar e punir os empregadores que cometem abusos, embora com diversa intensidade. Este ano em Cingapura, vários empregadores condenados por baterem em suas trabalhadoras domésticas, e receberam penas de três semanas a 16 anos de prisão. Na Malásia, este mês, um homem foi condenado a 32 de detenção por violar sua empregada, e sua esposa recebeu pena de três anos na qualidade de cúmplice.

Entretanto, muitos sistemas judiciais tendem a vitimizar as denunciantes, às quais não se faz justiça ou devem enfrentar longuíssimos processos. Em maio, um tribunal de Riad deixou de lado as acusações contra um empregador saudita que abusou de Nour Miyati, uma empregada imigrante da Indonésia, apesar da confissão do homem e da contundente evidência física. Miyati apanhava diariamente. Os dedos de seus pés e suas mãos tiveram de ser amputados por causa da gangrena. Durante os três anos que durou o processo legal a mulher permaneceu em um lotado abrigo da embaixada de seu país, sem poder trabalhar nem voltar para sua casa. Em dado momento chegou a ser condenada a receber 79 chicotadas por mudar seu testemunho, mas a aplicação desse castigo não se concretizou.

Este “foi um ano de oportunidades perdidas”, afirmou Varia. “Embora a maioria dos governos tenha começado a pensar em introduzir algumas reformas, muitas dessas discussões estão paralisadas. Oferecer serviços de apoio às vítimas e julgar os responsáveis por abusos são mudanças que não podem esperar”, acrescentou. Em sua declaração, a hrs pede aos governos que reformem as políticas de imigração para que os empregadores deixem de ter controle sobre os vistos, treinem os funcionários policiais e judiciais para que respondam adequadamente às queixas das trabalhadoras domésticas e julguem os responsáveis por atos de violação psicológica, física e sexual.

Em 1999, a Assembléia Geral declarou de novembro declarado Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem às irmãs Mirabel. Maria Teresa, Patria e Minerva Mirabal, “As mariposas”, com eram conhecidas as três irmãs ativistas democratas da República Dominicana, foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960 por ordem do então ditador Rafael Leonidas Trujillo. Antes estiveram presas e foram torturadas em várias oportunidades. (IPS/Envolverde)