Rio de Janeiro, 12/03/2009 – A brasileira Rosemary Fracasso tinha 37 anos e dois filhos adolescentes quando foi assassinada pelo ex-marido a golpes de facão que lhe cortaram dedos e braços e deixaram visível o coração. A população de Guairá, a 450 quilômetros de São Paulo, expressou sua indignação diante da brutalidade do crime ocorrido nessa pequena cidade de 37 mil habitgantes. Para Rosemary de nada adiantou o fato de desde setembro de 2006 o Brasil contar com a Lei Maria da Penha, que endurece as penas para os crimes de violência contra as mulheres e estabelece medidas de prevenção contra a reincidência.
Porém, a delegacia onde Rosemary denunciou, quatro dias antes, as agressões e ameaças de seu ex-marido não aplicou essa lei que prevê medidas de proteção, como a prisão preventiva ou a proibição de aproximar-se da vítima, que poderiam ter salvo sua vida. Ela suportou maus-tratos como apanhar, ser jogada em cima de um televisor ou ter as roupas queimadas, contou sua irmã. “Foi um assassinato premeditado, misturado com ciúmes, álcool e um caráter violento”, disse Silvia Regina Fracasso.
O Brasil avançou muito desde a década de 80 na criação de instituições destinadas a frear a violência machista contra as mulheres. Em 1985 foi criada a primeira Delegacia da Mulher e depois surgiram as casas-abrigo para as vítimas e os órgãos judiciais especializados, até entrar em vigor, finalmente, a Lei Maria da Penha. Mas falta aplicar a legislação com eficiência e que os órgãos criados para executá-la operem adequadamente, queixam-se ativistas, vítimas e parentes de vítimas. Uma pesquisa feita em 2006 pelo Instituto Patrícia determinou que 54% dos entrevistados consideram que os serviços de atenção à mulher maltratada não funcionam. Quase a mesma proporção, 51%, disse conhecer mulheres que sofreram ou continuam sofrendo agressões por parte de seus companheiros legais ou de fato.
Violência machista é uma epidemia em Pernambuco
A violência machista contra mulheres ganhou inclusive cores de epidemia em Estados como Pernambuco, onde nos primeiros 63 dias do ano foram assassinadas 53 mulheres, segundo monitoramento da imprensa e de organizações oficiais e não-governamentais. Nesse pequeno Estado foram assassinadas 282 em 2008 e 273 no ano anterior. A média é de quatro mulheres assassinadas a cada cinco dias.
Taciana Barbosa de Carvalho foi uma das vítimas de 2008. Tinha 32 anos e estava grávida de sete meses quando desapareceu. Seu ex-companheiro, um policial militar, foi acusado por várias testemunhas de assassiná-la e jogar seu corpo no mar. Expulso da corporação militar, continua preso à espera de julgamento. Ele a matou porque ela não quis abortar, segundo Fátima Barbosa, sua mãe, que desde então participa ativamente das manifestações promovidas pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco.
O fórum é uma coalizão de dezenas de organizações sociais, que há 23 anos luta contra a discriminação e a violência, especialmente contra os assassinatos. As mobilizações de rua que promove são praticamente mensais e são a forma de protestar e combater a cultura “machista” que predomina em Pernambuco, disse Fátima Barbosa à IPS. “O pessoal do fórum me deu força e apoio” depois do assassinato, contou. O caso de sua filha foi tema de três manifestações.
No último dia 6, várias centenas de mulheres voltaram a percorrer as ruas do Recife, vinculando a realidade local ao lema das Nações Unidas deste ano para o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8: “Homens e mulheres unidos contra a violência contra mulheres e meninas”. A Lei Maria da Penha e outros avanços, como as delegacias da mulher, são insuficientes e necessitam de outras políticas concretas para ganhar efetividade, segundo disse à IPS Joana Santos, educadora popular e coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco.
Nesse Estado, apenas existem quatro delegacias da mulher e duas casas de abrigo para mulheres agredidas e ameaçadas, disse Joana. Além dos serviços prestados carecem de qualidade para uma “ajuda digna”. É preciso “uma ação integrada” do Estado que respeite de fato os direitos, que tonto as delegacias quanto os serviços de saúde não discriminem as mulheres, mesmo em caso de aborto, e os órgãos judiciais estejam mais bem preparados para cumprir a nova lei, acrescentou.
Lei rende tributo a uma maltratada
A Lei Maria da Penha leva o nome de uma mulher que em 1983 ficou paraplégica por um disparo de seu marido. O agressor, o economista Marco Antonio Heredia, colombiano nacionalizado brasileiro, simulou um assalto na casa para praticar o atentado e depois voltou a tentar matá-la eletrocutando-a. Apesar das evidências do caso, que levaram o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apenas em 2002 o agressor foi preso pela tentativa de homicídio cometido 19 anos antes. Essa prisão foi fruto da mobilização da sociedade civil que defende no Brasil a vigência efetiva da lei e de outras instituições criadas para combater a violência contra as mulheres.
Em São Paulo já são mais de quatro mil as Promotoras Legais Populares (PLP), mulheres capacitadas em cursos de finais de semana para conhecer e defender os direitos humanos da mulher em toda sua amplitude. Silvia Regina Fracasso, professora de historia, fazia um desses cursos quando foi brutalmente morta por seu marido, em março de 2007. trata-se de uma formação ampla, que não se limita a questões da violência, mas que compreende os direitos políticos e sociais das mulheres, a defesa da infância, dos idosos e incapacitados, explicou Silvia Regina, que agora leva seus conhecimentos aos alunos do primeiro e segundo graus. Mulheres conhecedoras de seus direitos e das leis ajudam os delegados, juizes e outras autoridades para que a Lei Maria da Penha seja cumprida, explicou.
O objetivo dos cursos e das PLP é “dar força às mulheres, torná-las mais reivindicadoras, mais exigentes para que todos respeitem seus direitos”, segundo Maria Amélia Teles, coordenadora do projeto como presidente da União de Mulheres de São Paulo. Esse movimento já tem conquistas para comemorar, com um juizado especializado em violência de gênero na cidade de São Paulo e o reconhecimento dos estupros em locais de trabalho como sinistros trabalhistas, que geram indenizações e outros direitos.
Além disso, a formação maciça de PLPs cria uma mobilização que obriga a melhores serviços policiais, judiciais, médicos e sociais para as mulheres. A União de Mulheres coordena o programa de PLP na capital e em outros 20 municípios do Estado de São Paulo e começou a levar seus cursos para o Estado do Amazonas. É uma mobilização da sociedade civil, que pressiona por mais recursos e mais políticas publicas para a população feminina, e deve ser reconhecida como serviço público, mas se manter não-governamental e independente, porque sua incorporação ao Estado significaria sua inoperância, afirma a coordenadora.
(IPS/Envolverde)
