La paz, 12/03/2009 – A luta pela metade do poder político é o primeiro passo que as bolivianas querem dar para transformar em ações os princípios progressistas da nova Constituição. O processo de redação da carta magna, vigente desde o último dia 7, teve as mulheres em primeiro plano, junto com os indígenas. Desde os Andes, os vales e as planícies amazônicas, cerca de 27 mil líderes sociais, sindicais e profissionais uniram forças em torno do Movimento de Mulheres Presentes na História para proporem mudanças constitucionais substanciais, disse à IPS a responsável de incidência da Coordenadora da Mulher, Mônica Novillo. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, dos 10,2 milhões de habitantes deste país, a maioria, 5.125.566, é de mulheres.
Entre agosto de 2006 e dezembro de 2007, 88 mulheres constituintes formaram um bloco equivalente a quase 35% dos 255 integrantes da Assembléia Nacional Constituinte, “o mais alto grau de participação feminina em espaços de decisão na história da Bolívia”, segundo Novillo. O artigo 3 do texto fundamental diz que “a nação boliviana é formada pela totalidade das bolivianas e dos bolivianos, pelas nações e pelos povos indígenas originários camponeses e pelas comunidades interculturais e afro-bolivianas que em seu conjunto constituem o povo colombiano”.
Para Rebeca Delgado, ex-constituinte e atual vice-ministra de Coordenação do governo, este texto garante que as mulheres podem formar os órgãos de poder, exercer o cargo de presidente, vice-presidente ou ministra de Estado, bem como qualquer outro cargo eletivo ou de livre nomeação. “Estamos satisfeitas porque conseguimos a incorporação dos camponeses, povos indígenas e das mulheres” disse Delgado à IPS em seu escritório, a poucos metros do que é ocupado pelo primeiro presidente nativo da Bolívia, Evo Morales.
Entretanto, o primeiro sinal do agora Órgão Executivo – que substitui o Poder Executivo – não parece seguir esse caminho: das 20 carteiras do gabinete ministerial, apenas quatro foram entregues a mulheres. Delgado assegura que se trata de um “processo gradual”. Mas, a ex-constituinte pelo departamento de La Paz Marcela Revollo reclama não só mais mulheres no governo, mas uma instituição hierarquizada que cuide das políticas de igualdade para avançar no mesmo ritmo da participação indígena no Órgão Executivo. “Este gabinete mostrou uma necessidade imperiosa de contar com a presença das mulheres nos cenários de tomada de decisões”, disse à IPS.
Para Revollo, a Constituição é um desafio. É preciso ampliar a visão feminina das conquistas setoriais e “apresentar propostas em recursos naturais, formação dos poderes, modelo econômico e redistribuição da terra”. A Bolívia é tão pobre quanto sua população feminina: 67% dos habitantes, e seis em cada 10 mulheres, vivem na pobreza. A cada dia, duas mulheres morrem de complicações ligadas à saúde sexual e reprodutiva (gravidez, parto, puerpério e aborto), afirma um estudo divulgado pela Coletiva de Mulheres pelos Direitos Humanos.
Até 2006, quase 20% da população feminina adulta não sabia ler nem escrever, enquanto os homens nessa situação eram quase 7%. Agora, as autoridades asseguram ter erradicado o analfabetismo, após concluir em 2008 o programa “Sim, posso”, baseado no método cubano de mesmo nome, que se estendeu a todo o território. Em matéria de emprego, cerca de 40% das mulheres em idade de trabalhar têm uma atividade remunerada, contra 60% dos homens. As trabalhadoras recebem apenas 56% do salário pago aos homens pela mesma função, enquanto 30% delas também são chefes de família.
Queremos a metade
O propósito da Confederação Nacional de Mulheres Indígenas Originárias da Bolívia Bartolina Sisa é preparar candidatas para as eleições gerais de dezembro, com a ambiciosa meta de conquistar metade das 166 cadeiras da nova Assembléia Legislativa Nacional, disse a dirigente Nilda Copa à IPS. Copa é uma indígena da quase extinta cultura tomatas, pela linha paterna, e quéchua pela materna. Ela explica que a confederação pretende eleger 50% de legisladoras que, somadas aos congressistas indígenas, assegurem 60% de representação para os povos originários.
Revollo teme que o governo dê preferência à sempre quente questão indígena, relegando a segundo plano “o reconhecimento da igualdade de homens e mulheres”. Porém, para Novillo os maiores temores estão na atitude dos “operadores políticos, que mantêm resistência em uma sociedade machista”.
São 25 artigos
Vinte e cinco artigos da Constituição incorporam os princípios de igualdade, desarmam antigos esquemas de discriminação e abrem espaços para a participação da mulher em todos os cenários da política, segundo uma análise da Coletiva de Mulheres pelos Direitos Humanos. Além de “descolonizar” o Estado, foi necessário “questionar outras formas de exclusão das mulheres baseadas em um Estado patriarcal”, disse Novillo.
O parágrafo segundo do artigo 8 afirma: “O Estado se sustenta nos valores de unidade, igualdade, inclusão, dignidade, liberdade, solidariedade, reciprocidade, respeito, complementariedade, harmonia, transparência, equilíbrio, igualdade de oportunidades, equidade social e de gênero na participação, bem-estar comum, responsabilidade, justiça social, distribuição e redistribuição dos produtos e bens sociais, para viver bem”.
Um assunto delicado, o acesso aos benefícios da reforma agrária, é tratado no artigo 395. “A dotação (de terras fiscais) acontecerá de acordo com as políticas de desenvolvimento rural sustentável e a titularidade das mulheres ao acesso, à distribuição e redistribuição da terra, sem discriminação pelo estado civil ou união conjugal”, afirma.
A independência religiosa do novo Estado plurinacional “tem particular importância porque no caso das políticas públicas (a Igreja Católica) sempre teve ingerência, e isto está vinculado ao exercício de direitos sexuais e reprodutivos”, disse Novillo. O artigo 66 “garante às mulheres e aos homens o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.
O artigo 65 faculta ao pai ou à mãe registra o filho com os dois sobrenomes dos quais se presume sejam seus progenitores, uma clausula que protege as mulheres da negativa masculina em reconhecer a paternidade, e que foi regulamentada este mês por um decreto presidencial. Segundo esta disposição, se o suposto pai rejeitar a paternidade, só lhe resta o recurso do exame de DNA.
O artigo 14 estabelece a proibição e sanção de todo ato de discriminação “em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero, origem, cultura, nacionalidade, cidadania, idioma, credo religioso, ideologia, filiação política ou filosófica, estado civil, condição econômica ou social, tipo de ocupação, grau de instrução, incapacidade, gravidez, ou outras…”.
A Constituição garante o direito à vida sem violência e com dignidade, o acesso à educação em todos os níveis, amplia a saúde e o seguro social a toda a população e garante uma remuneração justa para as mulheres, sem diferenças em relação aos homens, diz a Coletiva.
A identidade étnica, de gênero e geracional, de meninas, meninos e adolescentes, está protegida, enquanto o Estado reconhece a família como o núcleo fundamental da sociedade e garante as condições sociais e econômicas para seu desenvolvimento integral. Revollo e Novillo expressaram satisfação porque o artigo 338 reconhece o valor econômico do trabalho no lar como fonte de riqueza, que deve ser quantificado nas contas públicas. Uma medição dessa contribuição econômica deve permitir criar políticas a favor das mulheres que são trabalhadoras do lar, ressaltou Novillo.
Para a dirigente Copa, a Constituição deve se traduzir logo em saúde gratuita para todos, justiça e moradia “sob um modelo de participação comunitária, coletiva e em democracia”. Para Revollo, “no momento em que o país deixar de mostrar uma mulher como símbolo da pobreza, nesse momento o país deixará de ser pobre”. (IPS/Envolverde)
