JOANESBURGO, 20/04/2009 – As conversações entre os países africanos e a União Europeia (UE) sobre os Acordos de Parceria Económica (APEs) estão paralisadas devido a uma série de questões contenciosas que vários países querem resolver antes dos acordos finais serem assinados. Até agora as partes não conseguiram garantir que os APEs abrangentes que inicialmente eram supostos terem sido finalizados no fim de Dezembro de 2007 fossem assinados.
Devido à impossibilidade de assinarem APEs finais, os países africanos foram pressionados pela UE no sentido de assinarem APEs provisórios por forma a evitar a desestabilização do comércio existente. Esses acordos provisórios cobrem o comércio de produtos e incluem compromissos dos países africanos para se concluir os APEs abrangentes.
Não há nenhuma nova data limite mas alguns países afirmaram que estão preparados para os assinar, apesar de algumas das questões mais contenciosas não terem sido resolvidas.
“As conversações encontram-se num impasse e a situação é um pouco confusa. Neste preciso momento, estão a ter lugar a nível político e não a nível técnico, devido às numerosas questões que precisam de ser discutidas”, disse à IPS Percy Makombe, o gerente de programas da Rede de Justiça Económica (RJE), durante um seminário de dois dias sobre APEs dirigido à comunicação social, que se realizou em Joanesburgo, na África do Sul, entre 6 e 7 de Março.
A RJE é uma organização não governamental sediada na Cidade do Cabo. Foi criada em 1997 pela Associação dos Concelhos Cristãos da África Austral (FOCCISSA), tendo-se tornado o seu braço social e económico.
“O tipo de mecanismo comercial que se está a criar ao abrigo dos APEs constitui uma guerra. Cria uma situação do tipo ou vai ou racha que vai levar muita gente em África a ser empurrada para uma maior pobreza, visto que não se está a seguir o princípio da justiça e não oferece uma abertura para as questões relacionadas com o desenvolvimento”, adiantou Makombe.
A premissa de que um tamanho funciona para todos não é boa para África. “O comércio nunca se baseou na reciprocidade. Se a Europa levou em linha de conta as necessidades dos seus membros mais pequenos, como Portugal e Grécia, quando construíu o seu modelo de cooperação económica, porque é que não pode fazer o mesmo com os países africanos”, indagou Makombe.
“A União Europeia anda a saltitar, a pular e a saltar sem tomar em consideração o investimento real nos países africanos”, disse à IPS Richard Kamidza, investigador sediado em Joanesburgo que faz pesquisa sobre os APEs.
“A Europa só quer produzir mais, sendo o objectivo o acesso a mercados mais alargados para os seus produtos. Se África abrir os seus mercados, isso vai eliminar empregos. Vai-nos empurrar para o passado, para a era do ajustamento económico estrutural, quando produtos em segunda mão eram despejados nos nossos quintais”.
Quais são as questões contenciosas que têm levado muitos países africanos a resistir à necessidade de assinaram o APE final?
Os países africanos argumentam que diversas disposições desnecessárias, especialmente se comparadas com as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), foram incluídas nos APEs provisórios assinados no ano passado.
Uma das maiores críticas tem sido a falta de capacidade técnnica e negocial que caracterizou a participação dos países ACP nas conversações. Os textos provisórios foram concluídos precipitadamente para que os países ACP mantivessem o acesso ao mercado da União Europeia.
De acordo com os especialistas em comércio, os APEs estão longe de serem textos ideais. Os especialistas dizem que o facto de terem sido concluídos por países individuais causou divisões entre as diversas regiões ACP, podendo pôr em perigo a integração económica regional.
As concessões feitas nestes acordos são maiores – tanto em amplitude como em profundidade – do que aquilo que é necessário para garantir a conformidade com as normas da OMC.
As disposições incluem a cláusula suspensiva, que estipula que nenhumas tarifas novas podem ser introduzidas e que, sendo eliminadas, não podem tornar a ser impostas ou aumentadas. O acordo provisório também estipula que os países africanos têm a obrigação de eliminar os impostos existentes sobre exportações e de evitarem a imposição de taxas adicionais.
Mas a questão mais contenciosa continua a ser a cláusula de nação mais favorecida (MFN), que obriga os países africanos a alargarem à UE o mesmo tratamento favorável que for concedido a qualquer outro país desenvolvido ou em vias de desenvolvimento, em acordos de comércio futuros.
As diferentes partes também têm de chegar a acordo sobre quando é que se deve suspender a liberalização para proteger indústrias em fase incipiente, especialmente se forem ameaçadas com encerramento devido a uma subida em flecha das importações.
A UE criou um modelo de APE que deve ser usado por todos os países africanos. Estes responderam através de uma declaração sobre os APEs emitida a 20 de Março deste ano numa reunião dos ministros do comércio da União Africana em Adis Abeba.
Parte da declaração diz o seguinte “Apelamos ao grupo africano na OMC, em colaboração com outros membros, que envide esforços no sentido de emendar de forma apropriada o Artigo XXIV do GATT de 1994, por forma apermitir o Tratamento Diferenciado e Especial necessário, o princípio da não reciprocidade completa e as flexibilidades explícitas que sejam mais consistentes com a assimetria necessária para fazer com que os APEs sejam orientados para o desenvolvimento”.
O Director Adjunto do Instituto de Negociações sobre as Informações Comerciais da África Austral e Oriental (SEATINI), Rangarirai Machemedze, disse à IPS que os APEs iriam afectar os países africanos negativamente.
“É provável que a implementação dos acordos rubricados tenha um impacto directo, particularmente nas receitas fiscais e na formulação de políticas que promovam objectivos de desenvolvimento, como a diversificação económica; na promoção de novas indústrias e segurança alimentar; e na capacidade para atingir os objectivos de integração económica regional”, adiantou Machemdze.
Num encontro que teve lugar em Swakopmund na Namíbia, entre 9 e 11 de Março deste ano, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o grupo APE e a UE já chegaram a acordo acerca das questões mais contenciosas.
Os participantes adoptaram o apelo do Lesoto para o reconhecimento da sua posição como país menos desenvolvido (PMD) na SADC e concordaram aceitar termos mais favoráveis para proteger indústrias incipientes a fim de permitir que os países da SADC excluam alguns sectores da liberalização por razões de desenvolvimento.
Além de se permitir a continuação dos impostos de exportação existentes, também se chegou a acordo relativamente à introdução de novos impostos sobre exportações por acordo mútuo, quando justificado por razões de desenvolvimento industrial, e também para elaborar as restrições quantitativas sobre exportações a favor da SADC, sujeito às disposições da OMC.
Os dois grupos também concordaram com o princípio da livre circulação de produtos para facilitar o comércio, produtos exportados da UE para a SADC, países APE e vice-versa e a sua re-exportação para outros países signatários do acordo. Os países africanos estão agora a negociar os APEs nos diferentes grupos regionais.
