Nova York, 15/04/2005 – A cúpula militar dos Estados Unidos pretende que o governo formalize a política de manter "presos fantasmas" no contexto da "guerra contra o terror", advertiu a organização de direitos humanos Human Rights Watch. O Estado Maior Conjunto norte-americano, órgão do Departamento de Defesa que reúne os principais chefes militares em atividade, propões oficializar a manutenção na prisão de "combatentes inimigos" sem as garantias impostas pelas Convenções de Genebra, segundo a HRW. "Negar as salvaguardas das Convenções de Genebra a pessoas detidas na guerra mundial contra o terror não tem sustentação legal", ressaltou a organização em carta ao secretário da Defesa, Donald Rumsfeld.
Essa política "representa um desvio radical dos critérios que tradicionalmente norteiam as operações militares norte-americanas e submete soldados e civis deste país presos por forças inimigas a um risco maior de maus-tratos", diz a carta. Um memorando enviado a Rumsfeld pelo Estado Maior Conjunto, no dia 23 de março, hoje em fase de rascunho final, é conhecido como "Doutrina conjunta para operações com detidos: Publicação conjunta 3-63". Se "o rascunho" for aprovado, formalizará o "combatente inimigo" como categoria de prisioneiro que o governo de George W. Bush diz não gozar da proteção das Convenções de Genebra", disse à IPS John Sifton, advogado da HRW. "Não existe nas Convenções categorias de prisioneiros sem proteção", explicou.
As Convenções de Genebra são a base do chamado direito internacional humanitário, e se referem à população civil afetada por conflitos armados e à proteção dos prisioneiros de guerra. O memorando também concede às autoridades militares a faculdade de classificar como combatente inimigo qualquer um que constar como tal em uma lista do governo norte-americano. "A lista proposta inclui uma ampla de grupos, desde religiosos sik até seguidores da guerrilha peruana Sendero Luminoso, e potencialmente a milhões de pessoas chamadas Ahmed ou Mohamed. Isto é um enorme e radical desvio que minaria o estado de direito", disse Sifton.
A carta enviada a Rumsfeld, assinada pelo diretor-executivo da HRW, Kenneth Roth, indica que, se o Departamento de Defesa agir de acordo com o memorando, "militares norte-americanos poderiam cometer graves violações das Convenções de Genebra, arriscando-se a serem acuados de crimes de guerra". A organização argumentou que a decisão do governo, adotada em janeiro de 2002, de "repudiar a aplicabilidade das Convenções de Genebra na guerra mundial contra o terror" é a origem dos escândalos por casos de torturas e outros abusos contra presos no Iraque, Afeganistão e na base naval norte-americana de Guantânamo.
As novas regras "enviarão ao mundo a mensagem de que as Convenções de Genebra não são lei, mas, meras políticas que podem ser mudadas de acordo com o gosto de um governo em particular", diz a carta. Isto, por sua vez, poderia ter "um profundo impacto sobre futuros conflitos armados entre países e nos soldados e civis afetados por eles, incluindo os norte-americanos", acrescenta o texto. As novas políticas incluem uma diretriz que permitiria aos militares manter combatentes inimigos como "presos fantasmas", sem acesso ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, disse a HRW. O documento do Pentágono ainda não foi divulgado, e será apresentado a Rumsfeld para sua aprovação no dia 16.
O Departamento de Defesa negou-se a comentar sobre o rascunho de memorando e a respeito da carta da HRW. Em junho último, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu duas sentenças relacionadas com a detenção de "combatentes inimigos" em Guantânamo. No primeiro caso, determinou que os presos tinham direito ao devido processo e a questionar sua detenção perante "um órgão de decisão neutro". No segundo, confirmou que os tribunais norte-americanos têm jurisdição sobre esses presos. O Departamento de Defesa criou, então, tribunais militares especiais para determinar quais dos detidos em Guantânamo representavam ameaças para os Estados Unidos. Estes tribunais são criticados por negarem aos acusados os elementos mais básicos do devido processo, incluída a confidencialidade entre advogado defensor e seu cliente.
O governo quase não fornece informação sobre esses casos, mas a Corte de Distrito em Washington, onde vários dos acusados questionaram sua detenção, publicou milhares de páginas de transcrições. Esses documentos dão identidade e voz aos detidos. O governo mantém 550 suspeitos de terrorismo em sua base naval de Cuba. Outros 214 foram libertados desde janeiro de 2002, alguns entregues aos governos de seus respectivos países. Uma das transcrições, revisadas pela agência Associated Press, conta que um dos acusados de terrorismo, Feroz Ali Abassi, foi expulso da sala de audiências por questionar reiteradamente a legalidade de sua prisão. "Tenho direito de falar", insistiu Abassi. "Não, não tem", respondeu o presidente do tribunal. "Não me interessa o direito internacional. Não quero voltar a ouvir as palavras direito internacional", disse o presidente enquanto o acusado era retirado da sala. (IPS/Envolverde)
