Genebra, 14/07/2009 – Atum encarnado, tubarões, raias e bacalhaus podem desaparecer das nossas mesas no futuro próximo. Continuam a realizar-se negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC) com o objectivo de reduzir os subsídios que contribuem para esta catástrofre. Estas conversações contemplam excepções para os países em desenvolvimento, mas os pequenos pescadores podem ter de encontrar outras formas de ganhar a vida. Perto de 80 por cento das reservas de peixe no mundo já foram capturadas até à exaustão. Os subsídios que se acredita estarem a provocar o excesso de capturas no Norte e no Sul incluem subvenções directas em numerário concedidas ao sector das pescas, redução de impostos, garantias de empréstimos, apoio à construção e modernização de barcos de pesca, pirogas e portos, subsídios para combustível e novos equipamentos de pesca.
Desde o início dos anos 90, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e o Banco Mundial estabeleceram uma ligação causal entre os subsídios e a pesca excessiva. O WWF é uma organização internacional não governamental cujo objectivo é a conservação da natureza.
Em 2002, a Cimeira Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável deu um novo ímpeto para se compreender a relação entre comércio e meio ambiente.
“Os acordos dos países industrializados para terem acesso às águas dos países em desenvolvimento têm contribuido, em grande parte, para a pesca excessiva, visto que estes acordos nem sempre se baseiam em fundamentos científicos sólidos e na avaliação das reservas de peixe”, sustenta Anja von Moltke, da secção de economia e comércio do PNUA.
“Além disso, os países em desenvolvimento nem sempre têm informação suficiente e as condições necessárias para negociarem acordos de acesso que sejam justos e sustentáveis. Mas também se tem comprovado que os subsídios locais entregues ao sector das pescas artesanais têm contribuido para o desaparecimento das espécies, como acontece no Senegal”.
Naquele país, uma drástica diminuição das espécies ameaça o modo de vida dos pequenos pescadores, que representam 15 por cento da população activa.
Uma redução dos subsídios que levam aos acordos de acesso poderia ajudar a impedir os enormes barcos europeus, equipados com radares altamente sofisticados, de capturar os últimos peixes nos oceanos.
As negociações para reduzir os subsídios para as pescas, apesar de menos publicitadas do que as conversações sobre a agricultura, encontram-se numa posição bastante elevada na Agenda de Desenvolvimento de Doha, realizada pela OMC. No Dia Mundial dos Oceanos, em 8 de Junho, Pascal Lamy reconheceu que “os governos têm contribuido para o problema da sobrepesca ao providenciarem perto de 16 mil milhões de doláres anualmente em subsídios para o sector das pescas”.
“Este apoio mantém mais barcos nas águas e menos peixe no mar. Mas os membros da OMC estão agora a negociar a reforma destes programas, para que o sector das pescas se transforme numa indústria sustentável e para que as gerações futuras possam disfrutar plenamente a abundância dos oceanos. Neste momento, um acordo na OMC pode traduzir-se em oceanos mais ricos para as gerações futuras”, afirmou Lamy.
Durante a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, em 2005, os governos fizeram um apelo para que os subsídios que contribuem para o excesso de capacidade do sector das pescas e excesso de capturas fossem proibidos, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento.
“A questão principal na OMC é a dimensão da proibição”, explicou von Moltke. “Que subsídios devem eventualmente ser proibidos e, relativamente àqueles que continuam, como podemos nós assegurar que não vão contribuir para o excesso de capacidade e excesso de capturas?”.
“Isso exige critérios de sustentabilidade com vista a impedir o excesso de exploração das pescas e a existência de um sistema da gestão eficaz do sector. É preciso incluir neles o controlo de capturas, restrições ao acesso e mecanismos de supervisão e vigilância”.
Mas não irá esta posição discriminar contra os países em desenvolvimento que não podem financiar este tipo de medidas?
“É nesses casos que o tratamento especial e diferenciado entra em vigor”, continuou. “A maior parte dos países em desenvolvimento está disposta a continuar a travar um diálogo construtivo e a não pedir um cheque em branco para manter os seus próprios subsídios. No entanto, visto que será mais difícil para alguns países em desenvolvimento implementarem os critérios de sustentabilidade, o processo deveria ser mais fácil para eles”.
“E o Norte deveria ajudar o Sul a implementar sistemas de gestão eficazes, através da fortalecimento de capacidades e da assistência técnica”, acrescentou von Moltke.
Os subsídios aos pescadores artesanais certamente não devem ser concedidos nas mesmas condições que os subsídios às companhias multinacionais, que possuem arrastões gigantescos, constituindo fábricas de peixe industriais.
Mas a OMC está a promover o ponto de vista de que, em diversos casos, se não em todos, mesmo as formas tradicionais e artesanais de pescar têm contribuido para o excesso das capturas de peixe, ao passo que práticas como o uso de dinamite têm sido altamente prejudiciais para os ecossistemas.
Em contraste, o representante do Quénia, Elijah Manyara, defende que “deveria haver uma excepção relativamente aos subsídios, sem qualquer exigência de melhor gestão. No nosso país, as comunidades costeiras estão dependentes da pesca para seu sustento e não contribuem para o excesso de capacidade”.
“Quando falamos do sector das pescas, não consideramos o ângulo comercial. Não há outra alternativa (para os pescadores em pequena escala no Quénia).
“Os subsídios do Norte têm afectado os pequenos pescadores, porque os arrastões (subsidiados) entram nas nossas águas e esgotam as reservas de peixe”.
Esta posição é apoiada, de certa maneira, por um recente documento apresentado por John Kurien, do Centro de Estudos de Desenvolvimento da Índia, que argumenta que “as frotas de pesca em pequena escala, embora representem 98 por cento das frotas pesqueiras no mundo, difícilmente podem ser acusadas de beneficiar do uso de subsídios em larga escala para fortalecerem a sua capacidade, levando depois ao excesso de capturas de peixe”.
“Não se está a sugerir que o excesso de capacidade e a sobrepesca não são problemas em si mesmo para a pesca em pequena escala. O ponto principal é que poderá ter de se procurar a causa destes problemas em factores mais complexos relacionados com os mercados, tecnologia e instituições, e não apenas com a questão da generosidade resultante dos subsídios”.
Aimee Gonzales, do WWF, tem uma perspectiva diferente. “O tamanho do barco não importa, desde que a pesca seja feita em zonas que não estejam a ser excessivamente exploradas. O ser pequeno nem sempre é bonito. As pirogas no Lago Vitória não excedem dez metros mas, mesmo assim, causam estragos. O que interessa é a actividade e não o tamanho”.
“Não se deve dar liberdade de acção só porque a empresa pesqueira é pequena. A forma como se gerem as pescas é crucial, mas alguns países em desenvolvimento querem que as condições de gestão continuem a ser voluntárias”
Von Moltke pensa que a solução para este problema altamente politizado reside no seguinte: “Os subsídios devem tornar a ser canalizados para a reconstrução do sector das pescas e reeducação das pessoas, que podem ser utilizadas noutros sectores. O debate sobre a forma alternativa de sustento aponta o afastamento das pessoas do sector das pescas, que já não dá lucros, ou a sua deslocação para outro tipo de pesca saudável”.
Não é só uma questão de comércio, mas também um problema das comunidades costeiras e de governação e, como tal, tornou-se uma questão muito emotiva. Mas os grupos ambientalistas defendem que o esgotamento do peixe não se trata simplesmente de uma catástrofe ecológica, uma vez que no futuro irá afectar o modo de vida de 43 milhões de pescadores em todo o mundo.
Como é que se pode ter uma comunidade piscatória saudável se o recurso principal desapareceu?
Para se encontrar uma solução consensual, organizações como o PNUA e o WWF estão a realizar consultas informais entre os pescadores e os especialistas do meio ambiente e do comércio. Alguns países também estão a incluir os pescadores e activistas que defendem os recursos naturais nas negociações, mas continua a haver uma elevada resistência a esta estratégia.
A última sessão das negociações sobre os subsídios para o sector das pescas teve lugar em Maio, em Genebra, e a próxima sessão está agendada para Setembro. Como todos os assuntos discutidos em Doha, as decisões importantes devem ser tomadas e incluidas dentro do pacote de Doha como um todo – uma questão que está longe de ser terminada, apesar de Lamy ter afirmado diversas vezes que se tinha conseguido alcançar 80 por cento do acordo.
“Está a aparecer alguma convergência sobre subsídios que poderiam ser proibidos e que susbsídios poderiam ser excluídos de tal proibição”, acrescentou von Moltke.
A maior parte dos especialistas – e muitos governos – concordam que os subsídios directos para o capital ou para o custo operacional das companhias de pescas devem ser proibidos, incluindo os subsídios usados na construção, apetrechameno e modificação, assim como materiais e custos laborais. Existe também convergência quanto ao facto de os subsídios destinados a melhorar a segurança dos barcos ou aqueles que prestam ajuda em caso de calamidades naturais devem ser excluídos.
Mas os subsídios para o combustível são mais controversos, visto que são particularmente importantes para muitos países em desenvolvimento. No entanto, contribuem claramente para aumentar a pressão sobre as capturas de peixe. As águas estão longe de se acalmarem.
