Nações Unidas, 17/07/2009 – A Organização das Nações Unidas criou ontem um grupo aberto de trabalho para a redação de um tratado sobre comércio de armas, como parte de um processo prolongado e politicamente complexo. “A um grupo aberto da ONU podem aderir todos os países”, disse à IPS o porta-voz da organização de direitos humanos Anistia Internacional, Brian Word. “Trata-se de conseguir um enfoque e parâmetros realistas para uma convenção internacional”. As armas de fogo matam mais de mil pessoas todos os dias e causam ferimentos graves em um número três vezes maior. Muitas outras são violentadas, expulsas de suas casas e ameaçadas por portadores dessas armas.
Em 2006, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu apontar contra o tráfico de armas pequenas e avançar rumo a uma convenção nesse sentido, por 153 votos, com 24 abstenções e apenas um voto (norte-americano) contra. Entre os países que se abstiveram estavam grandes exportadores de armas, como China e Rússia, e também grandes compradores, como Paquistão e Egito. Os Estados Unidos são o principal produtor, vendedor e importador de armas pequenas do mundo. Além disso, concentra uma em cada 10 mortes vinculadas ao seu uso, isto é, 31 mil por ano, segundo um estudo do jornal USA Today. Metade dessas mortes é de suicídios.
O problema na maioria dos países afetados, muitos deles pobres, se relaciona com o tráfico ilegal. Noventa por cento das baixas em áreas de conflito são causadas por pequenas armas de fogo, segundo a Cruz Vermelha. Entre estas armas figuram pistolas, rifles de assalto, metralhadoras leves, submetralhadoras, morteiros, lançadores antiaéreos, lança-granadas, mísseis antitanques, sistemas de foguete, granadas de mão e minas terrestres.
A Campanha Armas sob Controle, coalizão integrada por Anistia Internacional, Oxfam, Rede Internacional de ação contra as Armas Pequenas e centenas de outras organizações, trabalham em estreita colaboração com a ONU para a elaboração de um tratado que fortaleça e dê vigor às leis internacionais sobre tráfico. A convenção que pretendem poderia estabelecer um sistema de avaliação de riscos que determine caso por caso a legalidade de uma transferência, e que avalie se uma arma ou um embarque de armas pode ser usado para prejudicar civis ou com qualquer finalidade que não seja a defesa nacional ou a luta contra o crime. Esta convenção também ajudaria a cumprir outras normas internacionais pré-existentes mas com escasso vigor.
Também homogeneizariam as leis nacionais, pois as diferenças entre os regimes facilitam o tráfico, afirmam especialistas. “Só se pode falar de transferências legais de armas quando existe uma lei”, disse Brown à IPS. “E se esta lei não é muito boa, pode-se dizer que as transferências são legais, mas, na realidade, isso não significa grande coisa”, acrescentou. “Também pode-se dizer que os fornecedores de armas que entraram em Ruanda antes e depois do genocídio deveriam ser considerados cúmplices desse crime”, prosseguiu. Este tráfico – afirmou – nunca foi qualificado de ilegal.
Um dos casos que exemplifica mais claramente a necessidade de um tratado é o do traficante israelense Leonid Minin, que apelou para empresas legais em muitos países a fim de embarcar ilegalmente armas para zonas de conflito de todo o mundo, mediante mecanismos que permitem evitar as leis nacionais de qualquer nação. Armas sob Controle relatou o caso de uma transação de 1999: participaram como testas-de-ferro companhias separadas com sede em Gibraltar e nas Ilhas Virgens Britânicas, um banco húngaro e um avião britânico.
O embarque de 68 toneladas de armas ucranianas atravesso Burkina Faso e chegou ao seu destino: forças rebeldes da Libéria e do governo de Serra Leoa, ambos acusados de graves violações dos direitos humanos. Ainda assim, Minin teve de usar certificados forjados pelos quais a operação era ilegal em todos os países envolvidos. As autoridades a teriam detectado se tivessem se preocupado em checá-los, mas as leis internacionais vigentes não as obrigavam a fazer isso. Minin foi preso perto de Milão, mas não foi possível acusá-lo porque as autoridades italianas não tinham jurisdição para processar os crimes cometidos nos outros países.
Outro traficante de armas, o russo Viktor Bout, colaborou com a transferência de armas e outros equipamentos bélicos para forças regulares em zonas de guerra. Foi notória a assistência que deu aos Estados Unidos no Iraque, por exemplo. Acabou preso na Tailândia no ano passado. IPS/Envolverde
