Tegucigalpa, 20/07/2009 – As violações de direitos humanos cometidas pela ditadura em Honduras, liderada por Roberto Micheletti, superam o milhar em suas primeiras duas semanas, segundo ativistas. O não-governamental Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras, (Cofadeh) apresentou seu primeiro informe a respeito desde o golpe de Estado contra o hoje deposto presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho. “Após um prazo prudente, decidimos falar diante do silêncio mantido por este regime de fato”, disse à IPS Bertha Oliva, coordenadora do comitê. “Podemos sustentar os fatos que apresentamos. Estou indignada e preocupada com o que ocorre neste país. A democracia latino-americana foi alvo de um golpe, mas não somos túmulo de ninguém”, acrescentou Oliva.
Sob o amparo do toque de recolher imposto dia 28 de junho, e até o último dia 11, foram registradas 1.155 violações de direitos humanos, das quais 1.046 foram detenções ilegais, segundo o informe do Cofadeh. Entre os fatos denunciados pela organização figuram ameaças, agressões, lesões e abusos que derivaram em pelo menos duas mortes. O informe menciona, ainda, atentados contra a liberdade de expressão. Oliva informou que sua organização se prepara para solicitar medidas cautelares para a proteção da comunidade “Guadalupe Carney”, integrada por 400 famílias na região de Silín no departamento de Colón, no Atlântico (mar do Caribe), onde “a intimidação militar é constante e crescente”.
“O toque de recolher para nós é de perigo permanente”, disse à IPS Erly Banegas, da Coordenadora de Organizações Populares do Baixo Aguán.”Os militares passam nos intimidando. Nas celas de Tocoa (principal cidade de Colón) as pessoas detidas não cabiam e eram levadas para um campo de futebol. Depois eram soltas. Isso é uma intimidação”, acrescentou. Em Colón, o toque de recolher começa mais cedo do que no resto do país, pois, segundo a polícia, o departamento sofre grande violência e insegurança por ser um corredor do narcotráfico. “Mas, não somos narcotraficantes”, afirmou Banegas.
Ontem, o governo de fato determinou um novo toque de recolher noturno, diante dos bloqueios de estrada e outras medidas “radicais de pressão” convocadas por simpatizantes de Zelaya agrupados na Frente de Resistência contra o Golpe de Estado. Juan Barahona, do Bloco Popular e membro dessa Frente, disse à IPS que estas ações se prolongariam até hoje, e incluem um “bloqueio solidário” com grupos camponeses de El Salvador e Nicarágua para fechar a passagem ao transporte na fronteira.
Horas antes das mobilizações, Micheletti havia condicionado sua renúncia à presidência de fato ao não retorno de seu antecessor ao poder. “Estou disposto a renunciar, sem retorno do ex-presidente Zelaya” ao seu cargo, desde que essa decisão sirva “para que haja paz e tranquilidade no país”, declarou na quarta-feira à noite à imprensa na sede da Presidência. Micheletti expressou confiança no diálogo entre a delegação do governo de fato e do deposto, que recomeçará amanhã na Costa Rica com mediação de seu presidente, Oscar Arias, que contradisse Micheletti ao reiterar ontem que qualquer acordo deverá incluir o retorno de Zelaya à Presidência hondurenha.
O governo costarriquenho confirmou na quarta-feira a assistência das delegações, que se reunirão na residência de Arias. A reunião “poderá se estender” até domingo, acrescentava o comunicado. Em suas declarações de ontem, Arias afirmou que também se estuda a possibilidade de Zelaya presidir “um governo de conciliação” pelos seis meses que restam de seu mandato, e que poderia incluir ministros de oposição e determinar uma anistia aos golpistas. O mandatário acrescentou que, de todo modo, Zelaya “deverá abandonar sua pretensão” de submeter à consulta popular a possibilidade de ser reeleito, que é vedada pela Constituição hondurenha.
A disposição anunciada por Micheletti de deixar o cargo desde que Zelaya se mantenha afastado do poder disparou em Tegucigalpa diversas versões de uma “terceira opção” como solução para a crise política. A “primeira opção” consistia no retorno condicionado de Zelaya, que carece completamente de apoio no parlamento e em outras instituições do Estado, inclusive dentro de seu próprio grupo político, o Partido Libera. A “segunda opção”, descartada no parlamento e pelas autoridades eleitorais, seria antecipar as eleições gerais e locais previstas para novembro próximo, e incluía livrar Zelaya do julgamento por alguns delitos que lhe são atribuídos.
A “terceira opção” seria a renúncia de Micheletti e o não-retorno de Zelaya. O presidente do Poder Judiciário assumiria a chefia do governo até a instalação, em janeiro próximo, do presidente eleito em novembro, tal como prevê a Constituição. “Essa opção seria em caso extremo”, disse à IPS um ex-assessor de Zelaya que pediu para não ser identificado. “Tudo dependerá da mediação da Costa Rica. Esperamos que ali cedam as tensões. Segundo a Constituição, é legal o presidente do Poder Judiciário ocupar a Presidência, mas não resolve o problema de fundo, que é o retorno à institucionalidade”, acrescentou. IPS/Envolverde
