Genebra, 23/07/2009 – para a Organização Mundial do Comércio caiu do céu o tema de seu Informe sobre o Comércio Mundial 2009, que cuida do difícil equilíbrio entre a necessidade de amparar as produções nacionais e as consequências econômicas desfavoráveis que essas medidas podem acarretar nestes tempos de crise internacional. Desde que a crise ganhou força, no final de 2008, esse assunto se converteu no cavalo de batalha da secretaria da OMC, que consegui o apoio de muitos dos 153 Estados-membros da instituição à sua iniciativa de registrar e informar sobre medidas, acusadas de protecionistas, que os países adotarem.
O Grupo dos 20, integrado pelas nações mais ricas e por algumas das economias emergentes, deu em Londres, em abril passado, aval às autoridades da OMC para solicitar essa tarefa de verificação e informação periódica de prováveis novas barreiras ao comércio. Mas, alguns países membros da organização ainda argumentam que a secretaria carece de mandato para assumir essa função de controle, embora seja feita informalmente. Outras nações atenuaram suas objeções ao ver que os informes da OMC sobre as supostas medidas de protecionismo diminuíram sua inclinação política.
Todavia, mantiveram suas observações ao questionarem o método de elaboração dos informes da OMC, que colocam no banco dos réus países pequenos ou médios apenas pelo fato de adotarem um número apreciável dessas medidas, sem considerar seu efeito relativo nem as reais distorções que causam no comércio. Outras críticas vão para a escassa relevância que os informes da OMC dão aos pacotes governamentais de salvamento e estímulo outorgados, por exemplo, a grandes bancos, seguradoras e indústrias automobilísticas, nos Estados Unidos e na Europa.
A estas questões, embora sem identificá-las, se refere o Informe sobre o Comércio Mundial 209 que a OMC divulgou ontem em Cingapura e Genebra. O documento analisa em detalhes os “compromissos de política comercial e medidas de contingência”. O diplomata chileno Alejandro Jara, um dos quatro subdiretores-gerais da OMC, disse que a escolha do tema, há mais de um ano, foi uma “feliz casualidade”. Naquela oportunidade “tínhamos pouca idéia do que enfrentaríamos agora”, afirmou.
A atual certeza é que nem a crise atual, nem a última de uma magnitude semelhante, na década de 30, foram causadas por políticas comerciais, ressaltou Jara. Mas, sabemos que as políticas comerciais protecionistas terão um papel significativo no aprofundamento e prolongamento do retrocesso econômico daquela época, acrescentou o diplomata. Os registros obtidos pela OMC em sua análise do desenvolvimento das políticas comerciais mostram aumento das medidas restritivas desde que começou a recessão mundial. Assim, não há lugar para complacência. Embora não tenha chegado a hora de disparar o alarme, devemos permanecer vigilantes, disse Jara.
Em outros termos, o documento da OMC descreve que em tempo de crise econômica há pressões nos governos para adotarem medidas que possam restringir o comércio. Em tais circunstâncias, existe o perigo real de que de que essas pressões, se não forem abordadas corretamente, provoquem uma perigosa escalada de medidas, prossegue o informe. Quando esses casos ocorrem, as medidas de contingência podem servir de válvula de segurança e podem ter importante função na preservação de um sistema multilateral de comércio baseado em normas, recomenda a OMC.
Com maior precisão, o informe se refere a medias que podem ser aplicadas pelos governos quando enfrentam dificuldades econômicas, com as potencialmente derivadas da atual situação internacional. Uma dessas disposições são as salvaguardas, flexibilidades contempladas nos acordos comerciais que permitem aos governos empregar, temporariamente, algumas medidas para responder ao aumento de determinadas importações. A questão das salvaguardas atingiu grande notoriedade há um ano quando, aplicadas às importações agrícolas, os Estados Unidos rejeitaram a intenção da Índia de incorporar essas flexibilidades em seus compromissos da Rodada de Doha. A divergência interrompeu as negociações desse processo de aprofundamento da abertura do comércio mundial, lançado na capital do Qatar em 2001, e que ainda estão paralisadas.
Outro instrumento são as medidas antidumping, adotadas pelos governos para enfrentar o comércio desleal, o dumping, que consiste na exportação de bens a um preço inferior ao vigente no mercado do país exportador. Uma variante que também é usada pelos países é o aumento das tarifas alfandegárias, ou direitos de importação, até os tetos máximos permitidos pelos acordos da OMC. Com muito frequência, especialmente em produtos industriais, os países importadores impõem uma tarifa, chamada tarifa aplicada, que é inferior à denominada tarifa consolidada, o limite máximo com o qual se compromete o país importador.
Quando atravessam dificuldades, as nações costumam se defender recorrendo ao aumento da tarifa aplicada até níveis próximos da tarifa consolidada. O informe recomenda encontrar um equilíbrio entre a flexibilidade dos governos para amparar suas economias e a preservação dos compromissos que esses mesmos governos assumiram nos tratados multilaterais de comércio que a OMC administra. Os autores do estudo aconselham moderação, pois “a flexibilidade tem consequências negativas”. Também apelam para a cooperação entre os países que enfrentam a crise, para o qual devem fazer circular livremente a informação sobre as políticas que afetam o comércio.
Esse tema da informação se relaciona com a obrigação dos membros da OMC em notificar de maneira completa e pontual as medidas comerciais de contingência que adotem, o que é um dos pilares do funcionamento do sistema multilateral.
O documento, ao contrário de informes anuais anteriores, omite referencias às perspectivas da marcha do comércio até 2010. Com relação a 2009, confirma que o movimento do comércio será muito negativo. Embora pareça que esta contração está perdendo impulso, a situação econômica continua frágil. Devido ao persistente risco de uma situação pior, os economistas da OMC revisaram para baixo suas previsões para o comércio mundial de mercadorias de 2009 e prevêem uma redução de seu volume de 10%, em lugar dos 9% calculado anteriormente. Jara disse que “o pior ainda está por vir”, antecipou aumento do desemprego no mundo e alertou que “as pressões permanecerão por algum tempo”. IPS/Envolverde
