Nova York, 22/10/2009 – Um especialista da Organização das Nações Unidas cobrou dos governos a tradução de suas promessas em ação e respeito ao direito das comunidades indígenas viverem como desejarem. “Os povos indígenas estão sofrendo de todos os lados”, disse James Anaya, relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos dos povos aborígines, em uma entrevista coletiva na segunda-feira após apresentar um informe completo ao Terceiro Comitê da Assembleia Geral.
Anaya, de ascendência apache e professor de leis nas universidades norte-americanas de Harvard e Arizona, disse que muitos governos não cumpriram os princípios estabelecidos na histórica Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (não vinculante). Adotada pela Assembleia Geral da ONU por voto majoritário em 2007, a Declaração reconhece o direito dos povos aborígines à autodeterminação em todas as esferas da vida, incluindo o desenvolvimento econômico e social, a cultura, religião e o idioma.
“Os Estados devem agir”, disse Anaya, que acaba de regressar de uma visita às populações aborígines da Rússia. Desde que iniciou seu mandato em março de 2008, visitou Brasil, Austrália, Botswana, Chile, Colômbia, Nepal e Peru. Sobre suas viagens, o especialista afirmou que os problemas enfrentados pelos povos indígenas são de “natureza sistemática”, porque o domínio colonial persistiu “por séculos”. O informe do relator especial mostra que ao longo do ano passado houve numerosos casos em que comunidades aborígines foram vitimas de violência, deslocamento e isolamento. Também expressa preocupação pela situação no Peru e no Panamá.
Defensores dos direitos humanos na região da Amazônia repetidamente condenam o governo peruano por usar a força contra tribos indígenas que se opõem à invasão de suas terras por motivos comerciais. Os governos às vezes permitem o uso comercial de terras indígenas argumentando que gera empregos e contribui para o desenvolvimento, mas, a Declaração da ONU é muito clara a respeito, e requer o “consentimento livre, prévio e informado” das populações aborígines para qualquer atividade com fins comerciais em seus territórios tradicionais.
O informe também expõe preocupação pela situação no Panamá, onde as autoridades constroem uma grande represa em território indígena, perto do rio Changuinola. As populações indígenas afirmam que nunca lhes pediram autorização para as obras, que consideram catastróficas para suas vidas. Segundo Anaya, em muitas nações há uma “desconexão” entre os direitos dos aborígines e as prioridades do Estado para o desenvolvimento. Essa brecha deve ser fechada, afirmou. O relator especial disse que alguns países avançavam na direção correta, levando suas leis nacionais em linha com os princípios estabelecidos na Declaração, mas, acrescentou que há “muito por fazer”. Neste contexto, destacou que o Chile é um país que vai “no caminho correto”. Os indígenas chilenos ainda têm problemas, mas o governo mostra disposição em incluí-los nas discussões para as reformas constitucionais, destacou. O relator exortou os membros da ONU a adotarem uma ampla gama de medidas para envolver várias instituições na administração pública e na elaboração de leis. “É um processo que exige participação política plena e um compromisso financeiro”, disse Anaya.
Entre as principais potências econômicas, Estados Unidos e Canadá votaram contra a histórica Declaração da ONU, argumentando que algumas de suas partes afetam a soberania do Estado. As duas nações opõem-se fortemente ao princípio do respeito aos recursos naturais em mãos de populações aborígines, bem como ao de “consentimento informado” destas para o uso das terras tradicionais. Entretanto, recentemente, com a chegada de Barack Obama ao governo, os Estados Unidos mostram disposição a assinar a Declaração.
Apesar de suas críticas, Anaya reconhece que, em muitos países, a conscientização sobre os direitos dos povos e seu vínculo com o movimento ambientalista mundial está aumentando. “Há cerca de 20 anos, não havia proteção legal para os povos indígenas. Mas, agora é diferente”, afirmou. O relator especial elogiou a Noruega por incluir representantes aborígines nos processos de tomada de decisões em todos os níveis, e exortou outras nações a fazerem o mesmo. “Os Estados deveriam incluir delegados indígenas nas conversações internacionais”, acrescentou. Cifras da ONU indicam que há mais de 370 milhões de indígenas no mundo.
Cientistas afirmam que seu papel na luta contra a mudança climática e pela preservação da biodiversidade é chave, porque habitam próximos da natureza. Embora ativistas indígenas participem de grandes conferências da ONU por mais de uma década, nunca têm voz ativa nas discussões oficiais sobre mudança climática e biodiversidade. Em resposta a uma pergunta, o relator especial mostrou-se favorável a que os representantes indígenas não fiquem mais à margem das cúpulas e dos encontros internacionais, como a conferência sobre mudança climática prevista para dezembro em Copenhague. “O sistema da ONU deve ser sensibilizado”, concluiu Anaya. IPS/Envolverde
