BANJUL, 30/11/2009 – A Plataforma de Acção de Bejing de 1995 definiu uma agenda para resolver a questão da igualdade do género em áreas prioritárias, incluindo a pobreza, educação e cuidados de saúde. Também incluíu um compromisso por parte dos governos para resolver o problema da violência contra as mulheres, e do acesso equitativo a recursos económicos e ao poder de tomada de decisões. “Globalmente, tem havido progresso, mas ainda não chegámos lá,” disse o Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas, Dr Abdoulie Janneh, na abertura da revisão regional do progresso alcançado até agora na implementação do plano de Beijing.
Seiscentas pessoas de 43 países africanos, incluindo especialistas do género, organizações que fazem parte da sociedade civil e funcionários governamentais, participaram na revisão, que se realizou em Banjul, capital da Gâmbia
Houve boas notícias no que diz respeito à representação feminina no governo. Os participantes ficaram encorajados pelo crescente número de mulheres em posições políticas poderosas em África.
A Libéria tem a primeira Chefe de Estado do continente, Ellen Johnson-Sirleaf, e há mulheres a ocuparem cargos superiores em vários outros países, como presidentes de parlamento, primeiro-ministros e vice-presidentes, incluindo o país anfitrião da conferência, a Gâmbia, cuja vice-presidente, Aja Isatou-Njie-Saidy, participou em todas as sessões.
Uma variedade de medidas de discriminação positiva, incluindo quotas, ajudaram seis países a eleger parlamentos com pelo menos 30 por cento de mulheres. A legislatura do Ruanda tem a maior proporção de mulheres do mundo – 56 por cento dos deputados são do sexo feminino.
Fatou Kargbo, Directora dos Assuntos do Género e das Crianças na Serra Leoa, afirmou que, no seu país, sete ministros e vice-ministros, 18 deputados e cerca de 45 por cento dos vereadores locais eram do sexo feminino.
“Em toda a África,” acrescentou Kargbo, “temos a primeira e única mulher brigadeiro. O vice-inspector-geral da polícia é mulher, o juiz presidente é mulher, e dois dos chefes regionais da polícia são mulheres.”
Mas Kargbo indicou que a constituição representava um obstáculo à eleição das mulheres. “Estamos agora a fazer campanha para uma forma proporcional de eleições que proporcione às mulheres mais oportunidades de estarem no parlamento.”
O Relatório de Síntese sobre a Revisão dos Quinze Anos de Implementação da Plataforma de de Acção de Beijing em África, produzido pela Comissão Económica da Nações Unidas para África para examinar os anos de 1995- 2009, refere que, apesar do imenso progresso alcançado a nível da representação feminina na política, ainda existem duros desafios para se atingir o objectivo de uma representação a 50/50.
“As posições de liderança e de tomada de decisão continuam a ser inacessíveis e será preciso criarem-se medidas criativas e inovadoras se quisermos aumentar o número das mulheres nestes cargos.”
A Ministra sudanesa para os assuntos da mulher, Agnes K. Lasuba, afirmou que o processo de inclusão das mulheres nos níveis superiores da tomada de decisões no seu país iria demorar muito tempo.”
“Depois de termos saído da (guerra civil que durou décadas), decidimo-nos pela abordagem da afirmação,” disse a Ministra. “Mas temos a nossa constituição e outras questões referentes à tradição e costumes, que tendem a minar os nossos esforços. Conseguiremos os nossos objectivos mas lentamente.”
Outra área de sucesso qualificado em África é o aumento da paridade do género no ensino primário. Graças a medidas como o ensino obrigatório e gratuito, mais de 60 por cento dos países africanos já atingiram o objectivo da paridade do género a este nível.
Contudo, muitas raparigas não conseguem chegar aos níveis de educação mais elevados. O relatório de síntese também critica o conteúdo educacional como irrelevante no mercado de trabalho, assim como a percepção sobre a deterioração da qualidade do ensino em todo o continente.
O relatório de síntese critica o progresso alcançado na saúde feminina. Geralmente, os orçamentos para a saúde aumentaram, tendo sido criados programas de saúde sexual e reprodutiva.
No entanto, em termos do VIH/SIDA, as mulheres continuam a ser desproporcionadamente afectadas pela pandemia, representando 60 por cento das pessoas que vivem com SIDA.
A taxa de morbilidade materna e a proporção de mulheres em África que enfrentam complicações graves durante a gravidez continuam a ser das mais elevadas em todo o mundo.
“Embora o relatório diga que todos os países criaram programas de acção, isso ainda não se traduziu em conquistas substanciais na luta contra a mortalidade materna e contra as dificuldades que afectam os direitos reprodutivos e a saúde das mulheres. Esta situação é causada sobretudo pela incapacidade do pessoal médico e pelo acesso limitado a cuidados obstétricos de emergência.”
Parece haver poucas boas notícias na área da redução da probreza para as mulheres africanas. O relatório de síntese afirma que os governos têm de fazer mais para reduzir a pobreza. “Até agora, não há qualquer prova que as políticas e estratégias existentes reduziram a feminização da pobreza em África.”
E, com a crise económica mundial, prevê-se que esta tendência piore.
“A crise económica mundial provavelmente vai atingir as mulheres africanas em duas frentes,” diz o relatório de síntese. ”Em primeiro lugar, suspende a acumulação de capital por parte das mulheres e, em segundo lugar, reduz drasticamente o rendimento individual das mulheres africanas assim como os orçamentos que gerem no seu agregado familiar, com consequências particularmente negativas para as crianças do sexo feminino.”
Outra importante área que causa preocupação é o crescente nível de violência contra as mulheres. Quase todos os países tomaram medidas no sentido de promulgar ou fortalecer legislação que proteja as mulheres, mas continua a haver fraquezas significativas na sua implementação e também nas leis que tratam da violência no seio da família.
Fatou Kargbo, Directora dos Assuntos do Género e das Crianças na Serra Leoa, disse que o seu país tinha promulgado cinco leis parlamentares, além de ter ratificado numerosos protocolos internacionais e regionais, visando proteger as mulheres da violência.
Os problemas, acrescentou, continuam a existir, devido à falta de recursos financeiros e humanos para implementar leis e políticas. “Vejam, devemos visitar as províncias para fazer o respecivo acompanhamento, mas não o conseguimos fazer,” disse.
Quanto às causas da violência, Litha Musyami-Ogana, que chefia a Direcção para o Género e Desenvolvimento da União Africana, afirmou que não se deve procurá-las só nos casos de guerra e conflito armado, mas também na relação desigual entre homens e mulheres. Muitos mulheres não têm poder económico e estão dependentes dos homens, que aproveitam essa situação para as agredir.
“Também temos um sistema de justiça que não ajuda, onde a polícia não encara a violência contra as mulheres como um assunto sério. E os tribunais também não ajudam,” acrescentou Musyami-Ogana. “Estamos presos a um sistema que ainda não interiorizou que a violência contra as mulheres é um acto criminoso.”
No final de contas, existe um refrão familiar: as políticas e programas precisam de ser apoiados e implementados pelos governos se se quiser que tenham pleno efeito.
“Chegou a altura para revermos os nossos hábitos e costumes,” disse Lalla Ben Barka, vice-secretária executiva do UNECA, “porque as mulheres continuam a sofrer as consequências de todo o tipo de desvantagens, crises, guerras e conflitos.”
