Nova York, 05/01/2010 – Após o atentado fracassado contra um avião, especialistas legais e defensores dos direitos humanos nos Estados Unidos resistem aos pedidos de alguns congressistas para que seja suspensa a libertação de iemenitas detidos em Guantânamo. O terrorista, um nigeriano de 23 anos, que levava explosivo dentro de sua roupa de baixo, foi dominado pelos próprios passageiros e pela tripulação do vôo 253 da empresa Northwest Airlines, que se dirigia de Amsterdã para Detroit. O suspeito encontra-se sob custódia oficial.
As autoridades acreditam que a bomba foi fabricada no Iêmen, onde uma ala da rede radical islâmica Al Qaeda assumiu a responsabilidade pelo atentado. O incidente provocou chamados de diversos políticos contra o fechamento da prisão na base militar de Guantânamo, em Cuba, como prometeu o presidente Barack Obama, por considerarem que seria perigoso e prematuro. Alguns, inclusive, sugeriram especificamente a suspensão da libertação de prisioneiros iemenitas, como foi anunciado pelo governo.
Porém, defensores dos direitos humanos exortam Obama a não atrasar mais o fechamento da prisão e que permita a libertação dos presos, que foram inocentados depois que seus casos foram revistos por um grupo governamental de alto nível. “O problema principal com Guantânamo é a detenção prolongada de indivíduos por parte do governo dos Estados Unidos sem acusação” formal, disse à IPS Jonathan Hafetz, da União pelas Liberdades Civis Norte-americanas.
“Se o governo tem evidências, deve apresentá-las em um tribunal, onde pode ser feita justiça”, afirmou Hafetz. “A administração anterior deteve pessoas mais ou menos arbitrariamente e as libertou da mesma forma, tudo sem uma revisão judicial, inclusive dois ex-detentos que inicialmente foram vinculados à recente tentativa de atentado com bomba”, acrescentou. Com Hafetz coincide o Centro para os Direitos Constitucionais, grupo legal que mobiliza dezenas de advogados para defender os presos em Guantânamo.
“Sabemos pelos próprios registros dos militares que a maioria dos presos em Guantânamo não tem vínculos com o terrorismo. Fontes militares e da Agência Central de Informação (CIA) repetidamente dizem a jornalistas que a maioria dos presos nada tem a ver com o terrorismo”, afirmou o Centro em um comunicado. “Vale a pena recordar que os dois ex-detidos supostamente vinculados à Al Qaeda no Iêmen foram libertados de Guantânamo no governo de George W. Bush (2001-2009), não por ordem judicial ou após algum processo formal de avaliação que agora está sendo feito pela equipe especial, mas com base apenas em cálculos políticos. Suspender a repatriação dos iemenitas inocentados pela equipe especial após meses de uma revisão cuidadosa é uma falta de consciência”, afirmou o Centro.
Especialistas legais ouvidos pela IPS também criticaram os pedidos para deter a libertação dos iemenitas. “Nunca podemos saber com absoluta certeza que uma pessoa libertada de Guantânamo não se unirá a um movimento radical islâmico e procurará prejudicar norte-americanos. No que devemos nos concentrar é se temos base legal para deter alguém”, disse David Frakt, professor da Escola de Leis da Western State University e ex-defensor de um preso em Guantânamo.
“Se cometeram um crime, devem ser julgados. Se estiveram envolvidos em hostilidades contra os Estados Unidos, devem ser detidos sob as leis de guerra. Mas, se não há evidência suficiente para deter alguém, este deve ser libertado”, acrescentou Frakt. “Os que se opõem ao fechamento de Guantânamo aproveitarão qualquer motivo para atrasar a libertação dos presos e criarão todos os obstáculos possíveis no caminho do presidente Obama”, ressaltou.
Por sua parte, Brian J. Foley, professor associado da Escola de Leis da Universidade de Boston, disse: “Isto é uma falsa preocupação usada tendenciosamente por funcionários norte-americanos para manter viva sua política injustificada e desumana ou uma reação exagerada baseada em seus temores e sua covardia. Se o governo não pode provar que esses indivíduos em Guantânamo são perigosos ou cúmplices de terrorismo, então como os funcionários podem acreditar que uma tentativa de atentado perto de Detroit converteu todas estas pessoas em terroristas”, acrescentou.
Legisladores do Partido Republicano, de oposição, rapidamente utilizaram a tentativa de atentado para apresentar o governo Obama como “suave com o terrorismo”. O congressista Pete Hoekstra, que pretende ser governador do Estado de Michigan e integra o Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, divulgou uma carta criticando aqueles a quem chamou de “liberais de joelho fraco”. Ao falar a rede Fox News, Hoekstra afirmou que a lenta reação de Obama ao incidente demonstra que o terrorismo não tem lugar importante em sua agenda.
Com ele concordou seu colega Peter King, do Estado de Nova York, em diversas declarações na televisão. “Fico decepcionado porque o presidente demorou 72 horas para se referir ao assunto. Praticamente ninguém, nem o presidente, em o vice-presidente, nem o procurador-geral, ninguém falou, exceto a secretária” de Segurança Nacional, Janet Napolitano, lamentou. “E ela disse que tudo funcionava bem. Espero que o presidente canalize isto através dos dois partidos, reconheça que foram cometidos erros e prometa que fará o possível para que não ocorra novamente”, acrescentou.
Mas as críticas não são apenas republicanas. A senadora Dianne Feinstein, do Partido Democrata, governista, disse não concordar com mais repatriações de presos de Guantânamo para o Iêmen. “Os detidos em Guantânamo não devem ser devolvidos ao Iêmen neste momento, que é muito instável”, disse Feinstein, integrante do Comitê de Inteligência do Senado. O alerta da senadora ocorreu apenas nove dias depois que o Departamento de Justiça anunciou a libertação e repatriação de 12 detidos de Guantânamo, seis deles para o Iêmen. O governo Obama anunciou que continuará libertando presos de Guantânamo, inclusive iemenitas, que são uma maioria nessa prisão. (IPS/Envolverde)
