Tegucigalpa, 14/01/2010 – A falta de consenso impediu o Congresso de Honduras de aprovar o polêmico projeto de anistia para os implicados no golpe de Estado cívico-militar de 28 de junho, mas ratificou a retirada deste país da Alba. O estabelecimento de uma anistia para os que derrubaram em golpe o presidente Manual Zelaya terá de ser administrado pelo presidente eleito, Porfírio Lobo, defensor da iniciativa como parte da reconciliação nacional, e que assumirá o cargo no próximo dia 27, com pouco reconhecimento internacional.
Os legisladores ratificaram a denúncia por parte do governante de fato, RobertoMicheletti, do tratado da Alternativa Bolivariana para os Povos da América (Alba), à qual Zelaya havia aderido em agosto de 2008. a Alba é uma iniciativa do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, nascida em 2004 e também integrada por Antigua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Equador, Nicarágua e San Vicente e Granadinas.
Alfredo Saavedra, presidente do parlamento hondurenho (unicameral), reconheceu que “não há clima para aprovar o projeto de anistia, que ficará a cargo da próxima legislatura”. Antes, Saavedra se reuniu com setores da sociedade civil contrários à anistia e analisou a proposta com os legisladores dos diferentes partidos políticos, que quase por unanimidade secundaram a derrubada de Zelaya e aprovaram o nome de Micheletti, então presidente do Congresso, como seu substituo.
“Nos restava pouco tempo para discutir e conscientizar” sobre a medida e por isso decidiu deixar a definição para a nova legislatura, disse à IPS o deputado Toribio Aguilera, do Partido de Inovação e Unidade Social Democrata. A anistia política defendida por Lobo foi proposta como instrumento de reconciliação nacional e mitigação do isolamento internacional em que se encontra o país após o golpe. Lobo reiterou várias vezes que em suas reuniões com emissários internacionais “nos pediam uma anistia, como gesto de boa vontade para reconhecer o novo governo e abrir as portas à ajuda econômica internacional”.
Mas, instâncias ligadas aos golpistas e à chamada Frente Nacional de Resistência contrária à ruptura democrática, concordaram em rejeitar a anistia, embora por razoes diferentes. Os primeiros alegam que com ela se pode encobrir os fatos de suposta corrupção cometidos por Zelaya e pessoas próximas. Já os segundos dizem que a anistia é outra ação a favor do golpe, pois com ela se busca legitimar a ação contra o governo democrático e estender um manto de perdão sobre os golpistas, para evitar processos futuros em instâncias nacionais e internacionais.
A deputada do Partido Liberal (PL, de centro-direita), governista, Carolina Echeverría, contrária à derrubada de Zelaya, disse à IPS que “o clima sobre este assunto esquentou muito, as feridas estão muito frescas e não é possível que os deputados que apoiaram ao golpe sejam os mesmos a promover um ato de perdão”. Para ela, “isso não é ético e por essa razão o projeto encontra-se abortado”. A legisladora, disse que a anistia “é válida para a paz do país”. Mas, acrescentou que quando o novo Congresso a abordar “os deputados que participaram do golpe e foram reeleitos se abstenham de votar, por dignidade”.
Outro deputado do PL, Juan Angel Tabora, diz o contrário. Que a anistia não foi aprovada porque “era altamente lesiva para nosso partido, estamos sem legitimidade neste momento para tomar essa decisão e também os fatos de 28 de junho, todos agimos com base na lei. Zelaya foi tirado legitimamente e ponto”, afirmou. O comissário de Direitos Humanos, Ramón Custodio, considera que a anistia deve ser precedida de uma Comissão da Verdade, como estabelecem os acordos assinados em outubro entre Zelaya e Micheletti. Uma vez que essa comissão investigue os fatos anteriores e posteriores a 28 de junho, a comunidade hondurenha e internacional terá certeza dos “fatos que motivaram a saída de Zelaya”, disse Custodio à IPS. “Então, se verá a conveniência ou não da anistia”, assegurou.
A reação contra a anistia gerou mal-estar quando a procuradoria acusou nos tribunais toda a cúpula das Forças Armadas, que participou da expulsão de Zelaya, ao tirá-lo na ponta do rifle e de pijama de sua casa, levá-lo à força a um avião e deixá-lo na Costa Rica. Em setembro, Zelaya conseguiu voltar ao país e desde então se refugia na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. A Constituição hondurenha proíbe o crime de expatriação dos cidadãos do país e o Código Penal pune esse delito com pena de três a cinco anos de detenção.
O promotor geral, Luís Rubi, apresentou no começo deste mês a acusação contra a cúpula militar sob a figura de crime de abuso de autoridade e pediu ordem de captura para os militares, bem como a nomeação de um juiz especial para o caso dentro da Suprema Corte de Justiça. O designado, o presidente do máximo tribunal, Jorge Avilés, não aceitou o pedido de captura e intimou os uniformizados a deporem nos tribunais esta semana.
O comandante das forças armadas, general Romeo Vasquez, disse que eles irão ao tribunal porque “cumprimos uma ordem legal, não cometemos crimes, não somos assassinos e nada temos a temer”. Vasquez negou que os militares busquem ser anistiados, como se especula. “Respeitamos a lei e queremos que haja o devido processo. Aí nos defenderemos e será um juiz que dirá se somos culpados ou inocentes”, afirmou.
Para o especialista em mediação de conflitos, Carlos Dubón, a rejeição momentânea à anistia “é bom porque as pessoas não querem mais impunidade; como estava redigido esse projeto havia muitas lacunas que poderiam perdoar casos de corrupção e a sociedade não quer isso, nem os que estão a favor de Zelaya nem os seus adversários. Creio que se verá coisas interessantes nos próximos meses porque o povo despertou”, disse à IPS.
Edmundo Orellana, ex-promotor geral e ministro da Defesa no governo de Zelaya, afirmou que o adiamento “foi melhor, no momento”. Há “muita sensibilidde e essa iniciativa poderia ser usada para perdoar atos corruptos do governo passado e do presente; a impunidade deve acabar de vez”, afirmou. A figura do crime de abuso de autoridade foi o que despertou mais desconfiança e rejeição, ao saber-se que os supostos delitos de corrupção de um e outro lado poderiam ser anistiados, amparados nessa figura.
O Congresso encerra sua legislatura na próxima semana e o novo parlamento será instalado dia 25, sob domínio do direitista Partido Nacional, que teve 71 das 128 cadeiras que formam o Legislativo. Antes de encerrar a legislatura, os deputados aprovaram por maioria e oposição do esquerdista partido Unificação Democrática, a saída de Honduras da Alba, a pedido de Micheletti e após um acordo em dezembro de seu governo nesse sentido.
Rafael Pineda, ministro da Presidência do governo de fato, disse à IPS que a saída dessa instância não implica suspender relações comerciais com os países que integram essa iniciativa. Afirmou que a decisão se deve a que “alguns países da Alba não têm com este país o tratamento respeitoso que cabe a uma nação. É apenas uma reciprocidade a esse tratamento, onde inclusive a Venezuela ameaçou nos invadir depois da saída constitucional de Zelaya”, afirmou.
A adesão de Honduras à Alba foi rejeitada por diversos setores políticos, econômicos e sociais, por considerarem que Zelaya levava o país ao “socialismo do século XX” promovido por Chávez para seu país e seus aliados. As nações da Alba são frontais em sua condenação à derrubada de Zelaya, não reconhecem as eleições de novembro e nem o presidente eleito. Igual posição mantêm outros países latino-americanos, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, entre outros. (IPS/Envolverde)
