Ho Chi Minh, 30/03/2010 – Duas advogadas vietnamitas que defendem os direitos civis tiveram sorte diferente. Tran Thi Quoc Khanh é uma reconhecida deputada da Assembleia Nacional legislativa, enquanto Le Thi Cong Nhan acaba de sair da prisão. Duas histórias diferentes, que mostram as duas faces do valor que é preciso ter no Vietnã para defender os direitos humanos, tarefa que exige paixão, e também muita habilidade.
Quoc Khanh, de 51 anos e dois filhos, tem 20 anos mais de experiência do que Cong Nhan. Possui mestrado em direito, política e jornalismo. Começou a trabalhar no Ministério da Justiça em 1995 e, com apoio da Associação de Advogados de Hanoi e da Frente da Pátria do Vietnã, conseguiu uma cadeira na Assembleia Nacional. Como integrante do comitê diretor da União de Mulheres do Vietnã e presidente da comissão legal, de janeiro de 2006 a dezembro de 2007, Khanh foi referendada pela agrupação e reeleita em 2008. Agora integra de forma permanente o comitê de ciência, tecnologia e meio ambiente e lidera o grupo de 12 deputadas.
O excesso de vazios legais tornou ineficaz o sistema judicial deste país, segundo Quoc Khanh. Algumas leis “não têm qualidade”, disse a profissional, conhecida por cobrar melhores leis da Assembleia Nacional. “Uma lei deve ser curta, fácil de compreender, viável e poder ser implementada quando promulgada”, insistiu em uma sessão da Assembleia dedicada aos “resultados das leis na vida cotidiana”.
“Creio que se deve estar mais atento ao que preocupa as pessoas em geral e preparar comentários de muita qualidade, especialmente sobre a implementação de uma lei para proteger os interesses nacionais e dos cidadãos, bem como seus direitos”, disse Quoc Khanh ao VietnamNet. A advogada também é conhecida por defender os direitos das mulheres. “Vários artigos da lei sobre casamento e família não são cumpridos. Por exemplo, é costume deixar de lado o direito das mulheres sobre seus filhos e sobre a propriedade em caso de divórcio. Também há descuido com a questão do abuso e do tráfico de mulheres e crianças”, ressaltou.
Quoc Khanh chamou a atenção da população ao perguntar ao primeiro-ministro, Nguyen Tan Dung, sobre a corrupção endêmica no país, e este respondeu: “Lembre-se que nos últimos três anos não puni nenhum camarada”. A resposta de Dung motivou ácidos comentários na imprensa e da própria deputada. “Há cidadãos que são conscientes de que alguns funcionários não fazem seu trabalho e são responsáveis por violações que deveriam ser punidas por seus superiores”, disse ao VietnamNet.
A atividade comprometida de Quoc Khanh não fez mais do que melhorar sua reputação de deputada exemplar. Porém, uma atitude semelhante de sua colega Cong Nhan só lhe causou problemas com as autoridades. A advogada de 30 anos perdeu o direito de exercer a profissão por três anos, após ser detida e condenada por realizar propaganda contra a República Socialista do Vietnã, sob o artigo 88 do Código Penal. Filha de camponeses, saiu da prisão no dia 6 deste mês, antes do Dia Internacional da Mulher. Mas restam três anos de prisão domiciliar. A organização Human Rights Watch, com sede em Nova York, outorgou a Nhan, em 2008, o prêmio Hellman/Hammet por seu valor diante da perseguição política.
A mídia vietnamita ignorou e menosprezou Nhan. Após sua prisão, em 2007, foi descrita como “advogada cega e cabeça-dura” em um artigo do jornal Polícia Popular. Sua libertação não teve nenhuma cobertura. Após obter o titulo de advogada em 2004, Cong Nhan trabalhou um ano para a Associação de Advogados de Hanoi. Em 2005, uniu-se ao Thien An, o estudo independente de Nguyen Van Daí, dedicado a questões de direitos humanos, e logo seguiu seus passos. Escreveu artigos denunciando o Sindicato do Vietnã por atentar contra os direitos dos trabalhadores e chegou a criticar o próprio Partido Comunista e o artigo 4 da Constituição, que o considera “representante leal da classe trabalhadora, dos operários e de toda a nação”.
Também se uniu ao movimento que reclamou o pluralismo e o multipartidarismo e foi a porta-voz do Partido Progressista do Vietnã, um dos vários grupos opositores que surgiram quando o governo relaxou algumas restrições em 2006. O partido foi considerado ilegal, pois só é permitido o Partido Comunista. Cong Nhan também se uniu ao Bloco 8406, que corresponde à data em que pela primeira vez a organização reclamou uma transição política para uma democracia participativa. Além disso, questionou a lei imposta pelo primeiro-ministro para exercer maior controle sobre a mídia. “Como advogada e a meu ver, declarou que a lei 37 é totalmente inconstitucional”, afirmou.
Cong Nhan reconheceu no julgamento ser membro de uma organização política proscrita. Mas negou ter violado a lei e insistiu em que a Constituição dá ao Partido Comunista um papel relevante, mas não há “nenhum artigo proibindo a criação de outro partido no Vietnã”. Após sua libertação, foi detida novamente por falar com duas organizações internacionais e violar os termos da prisão domiciliar.
Ao que parece, os caminhos de Cong Gnhan e Quoc Khanh nunca se cruzaram. IPS/Envolverde
