Bruxelas, 22/06/2005 – A União Européia divulgou nesta quarta-feira seu novo regime açucareiro, adaptado às normas da Organização Mundial do Comércio, e determinados dados causaram indignação em alguns países produtores do Sul antes mesmo de serem divulgados oficialmente. Um rascunho do documento sobre política açucareira apresentado pela Comissão Européia (órgão executivo da UE) inclui medidas que terão efeitos devastadores sobre alguns países mais pobres do mundo, segundo seus governos, ativistas e especialistas. A comissária de Agricultura do bloco, Mariann Fischer Boel, se prepara para recomendar uma redução de 39% no preço de referência do açúcar branco garantido pela UE às ex-colônias da África, do Caribe e Pacífico (os países ACP) entre 2006 e 2008, segundo o documento.
Por outro lado, o preço mínimo da beterraba açucareira será reduzido em 42% no mesmo prazo, conforme o relatório obtido pela imprensa. Fischer e toda a Comissão também pretendem propor um "fundo de reestruturação" para ajudar os produtores europeus a abandonarem o plantio de açúcar, que recebe elevadíssimos subsídios. Apenas ficaria sem alterações a indústria açucareira de oito dos 25 membros da UE, depois da reforma proposta, afirmam os observadores. A produção dos demais seria severamente reduzida ou eliminada. Os países mais afetados seriam Irlanda, Itália, Grécia, Portugal e Espanha. Mas, os que mais perderão serão as nações ACP, cujas economias dependem do alto preço de referência do açúcar fixado para eles pela UE.
O acesso preferencial dos países ACP ao mercado da União Européia representa cerca de 70% da renda de seus setores açucareiros, mas esse regime foi sentenciado á morte em outubro passado, quando a OMC deu razão a uma demanda apresentada por vários países encabeçados pelo Brasil. A perda de privilégios que supõe o pagamento de preços mais próximos aos do mercado teria, segundo as previsões, um enorme impacto na economia de muitas nações ACP. Em países em desenvolvimento cuja indústria açucareira apóia os sistemas educacionais e de saúde, as reduções de preços da UE podem ser particularmente prejudiciais, segundo os ativistas.
A Comissão Européia prevê uma compensação de US$ 48,3 milhões em 2006 destinada aos países açucareiros ACP, e uma quantia ainda não especificada para os sete anos seguintes, mas, muitos especialistas consideram que não será suficiente para aliviar os efeitos da reforma prevista. A organização humanitária Oxfam disse que a UE deveria oferecer aos ACP pelo menos US$ 604,4 milhões ao ano a partir de 2005 como compensações, bem como adequar a assistência que fornecem a muitos deles em seu caráter de países menos avançados. A entidade também reclamou menores cortes nos preços de referência e um período de implementação mais amplo do que o que a Comissão irá propõe.
A organização admitiu que a reforma da política açucareira da União Européia é necessária para acabar com o dumping (competição desleal de preços) de exportações e livrar o governo internacional do açúcar de barreiras injustas. Mas, advertiu que as propostas "prejudicariam muito" alguns dos países mais pobres do mundo, os da África, do Caribe e Pacífico, atualmente beneficiados por um sistema preferencial de comércio. Essas nações "não conseguirão os investimentos que necessitam desesperadamente para consolidar seus setores açucareiros no longo prazo porque a redução de preços é extremamente abrupta. Esta proposta somente beneficiará os grandes produtores e as grandes companhias refinadoras", disse Luis Morago, porta-voz da Oxfam.
"Nada garantirá que este novo enfoque reduzirá a superprodução e colocará fim ao dumping sobre países mais pobres. Às vésperas da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio em Hong Kong, no final do ano, a Comissão Européia falhou novamente em sua retórica pró-desenvolvimento", lamentou Morago. Os planos de redução de preços para diminuir a produção são errôneos, segundo a Aprodev, uma coalizão de 17 organizações européias humanitárias e de desenvolvimento que cooperam com as alianças cristãs Conselho Mundial de Igrejas e Cooperação Internacional pelo Desenvolvimento e a Solidariedade. Essa medida da UE "reduzirá, ao mesmo tempo, o preço de referência para os países em desenvolvimento com acesso preferencial" ao bloco, segundo a Aprodev.
"A maioria deles não poderá se beneficiar das preferências. Seria muito melhor para a UE simplesmente reduzir suas cotas", disse a organização. A coalizão propôs que os países ACP sejam incluídos no esquema de reestruturação de que gozará o setor açucareiro europeu. "Este é um caso muito claro de tratamento desigual, pois os agricultores dos países ACP não recebem compensação, enquanto os produtores de beterraba europeus recebem compensações de 60%", disse Gunnel Axelson, assessor de políticas da Igreja da Suécia federada à Aprodev.
A proposta açucareira é a última de uma longa série iniciada em 2003 para acomodar o regime do bloco às regras comerciais internacionais. Os programas de subsídios, que remontam aos anos 50, compõem quase a metade do orçamento da União Européia. Como parte de sua política de desenvolvimento, criticada por discriminar outros produtores de açúcar do Sul, a UE paga preços acima dos de mercado a vários países ACP. O bloco deve mudar sua política depois do êxito, em outubro, de uma demanda apresentada por Brasil e Austrália, entre outros países, junto á OMC. (IPS/Envolverde)
