Nações Unidas, 23/06/2005 – Organizações não-governamentais internacionais exortaram a Organização das Nações Unidas a suspender o pagamento de milhões de dólares gerados pelo petróleo iraquiano a empresas e pessoas do Kuwait a título de indenização de guerra. "Os cidadãos do Iraque não devem ser responsabilizados pelas ações de Saddam Hussein e seu regime", afirmou o grupo norte-americano Voice in the Wilderness (Vozes do Deserto), numa referência à invasão do Kuwait pelo Iraque há 15 anos. "As contínuas reclamações de indenizações de guerra são outra forma de violência contra os iraquianos", afirmou a organização Jubileu/Iraque, com sede na Grã-Bretanha.
Esses dois grupos divulgaram uma declaração conjunta às vésperas de uma reunião da ONU, em Genebra, na próxima semana, que decidirá quais compensações de guerra o Iraque deve pagar em relação à ocupação do Kuwait (1990-1991), e quais os valores. Até agora, a Comissão de Indenização das Nações Unidas, órgão criado em 1991 como subsidiário do Conselho de Segurança, pagou indenizações superiores a US$ 52 bilhões a pessoas e empresas do Kuwait que apresentaram demandas por perdas durante a guerra. Apesar da atual ocupação do Iraque pelos Estados Unidos e seus aliados, a Comissão impôs a Bagdá o pagamento de mais US$ 33 bilhões em compensações, que ainda devem ser pagas.
As Ongs que acompanham este processo afirmam que as reclamações pendentes de decisão se relacionam principalmente com empresas estatais de petróleo, companhias multinacionais e governos. Sob pressão dos Estados Unidos e de outros países ocidentais, a ONU impôs severas sanções econômicas ao Iraque logo que terminou a invasão do Kuwait, com a Primeira Guerra do Golfo (1991). O embargo durou 13 anos, até que os Estados Unidos invadiram o Iraque em março de 2003. Diante dos efeitos catastróficos das sanções sobre a população civil iraquiana, o Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleceu, em abril de 1994, o programa Petróleo por Alimentos, que permitia ao Iraque vender quantidades limitadas de petróleo para comprar alimentos, remédios e outros bens humanitários, sob supervisão da ONU.
Sob esse programa, as Nações Unidas separaram 25% da renda obtida com o petróleo iraquiano para indenizações de guerra. Entretanto, esses pagamentos não pararam quando o Conselho pôs fim ao programa, em maio de 2003, por ter determinado que 5% da renda do petróleo iraquiano continuaria sendo destinado ao pagamento de compensações. Os críticos do programa de indenizações agora querem que a ONU suspenda imediatamente todos esses pagamentos e elimine as "dívidas odiosas" em que incorreu o regime do deposto presidente Saddam Hussein. "Até que ponto o povo iraquiano terá de pagar pelas ações injustas do governo de Saddam?", perguntaram ativistas do Jubileu, recordando que quando Saddam assumiu o poder, em 1979, o Iraque não tinha dívidas de longo prazo e além disso possuía reservas no valor de US$ 36 bilhões.
Mas às vésperas da invasão norte-americana, o Iraque devia US$ 125 bilhões a credores estrangeiros, inclusive US$ 42 bilhões ao Clube de Paris, formado por países ricos. Em novembro passado, o Clube de Paris aceitou reduzir suas reclamações em 80%, mas não sem impor uma série de condições. Apenas 30% do perdão da dívida foram incondicionais. Outros 30% se concretizarão depois que o Iraque realizar "mudanças estruturais significativas" em sua economia. O Fundo Monetário Internacional (FMI) deixou claro que, nos próximos três anos, o Iraque deve demonstrar que cumpriu as condições para a redução final de 20%.
Quanto aos restantes US$ 83 bilhões de dívida, mais de US$ 67 bilhões são reclamados por países que não integram o Clube de Paris, e US$ 15 bilhões por credores privados. Em resposta ao Clube de Paris no ano passado, o governo interino do Iraque considerou "odiosa" a maior parte da dívida e reclamou uma redução de 95%, bem como o fim das indenizações de guerra. Na próxima semana, os Estados Unidos e a União Européia discutirão a dívida do Iraque em Bruxelas. Participarão da reunião chanceleres de 80 países, incluindo a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, além do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
Com o objetivo de exercer pressão sobre a Comissão de Indenização, ativistas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Iraque e outros países se dirigem à Genebra. Alguns já começaram a jejuar diante dos escritórios da ONU."Usar o petróleo do Iraque para pagar empresas do Kuwait é uma injustiça", disse Kathy Kelly, da Voices in the Wilderness. "O povo iraquiano já sofreu muito, desde as sanções até os bombardeios e a ocupação", acrescentou. "A Comissão não pode existir com legitimidade nem mais um dia. Não é uma potência colonial", disse Hans von Sponeck, que em 2000 renunciou ao seu cargo de coordenador humanitário da ONU e na semana passada se reuniu com manifestantes em Genebra. A Comissão vai se reunir por três dias, a partir do próximo dia 28. (IPS/Envolverde)
