LIMA, Peru, 22/12/2010 – (Tierramérica).- Um atalho judicial é utilizado para obter autorizações de pesca insustentáveis da anchoveta peruana.
Descarregamento de pescado fresco perto de Pisco, no Peru - Photo Stock
Rica em proteínas e aminoácidos essenciais, a anchoveta é a matéria-prima preferida para farinha de pescado, muito procurada na China, Alemanha, no Japão e em outros mercados. A cada ano, é autorizada a pesca de seis milhões de toneladas de anchoveta com fins industriais. Se forem concedidas mais permissões pode ser colocada em perigo a sustentabilidade deste recurso que já está plenamente explorado e por isso exige regulação, explicou o ministro da Produção, Jorge Villasante.
Para atender situações excepcionais que tramitam na justiça, como venda de embarcações, e para solicitações de aumento de frota, as autoridades reservam 2,2% do total da cota de pesca autorizada nas duas temporadas anuais, em um fundo de emergência da anchoveta. De 2006 até hoje, o Ministério da Produção recebeu notificações judiciais, que considera irregulares, determinando que conceda autorizações de pesca a 64 embarcações de empresas ou proprietários individuais.
Em todos os casos, os solicitantes não esgotaram o processo disposto em lei e tomaram o atalho judicial, reclamando ações de amparo ou outros recursos que permitem obter em tempo recorde medidas cautelares que os exoneram dos requisitos administrativos e obrigam em definitivo o Ministério a conceder as autorizações de pesca. “Como sabem que não podem ter acesso a este direito pela via administrativa, procuram um juiz e idealizam um mecanismo para dar ordens ao Ministério”, disse Villasante ao Terramérica.
As autoridades estimam que, segundo a capacidade dos porões dessas embarcações, só entre 2009 e parte de 2010, foram capturadas mais de 43 mil toneladas de anchoveta, esgotando todo o fundo de emergência para atender determinações judiciais. Agora só resta sem explorar 0,77%, que deve ser de uso exclusivo para aumentos de frota. As cotas de pesca por embarcação foram fixadas em 2008, e hoje só são permitidas transferências de autorizações quando as embarcações mudam de dono e após o cumprimento de vários requisitos, disse o funcionário.
Inclusive, o remanescente de 0,77% do fundo de emergência está em perigo, por isso no final de outubro as autoridades decidiram não acatar mais os mandatos judiciais. “De onde vou tirar mais cotas para dar? Restou um fundo de contingência que já foi sobrecarregado. Então, vou continuar autorizando para que pesquem mais do que o permitido?, questionou Villasante. “Não é que não queiramos que pesquem, mas que o façam legalmente”. Isso criou um confronto de poderes, porque as decisões judiciais devem ser acatadas pelo Executivo.
O Terramérica soube que vários juízes tomam medidas quando o Ministério não acata suas decisões. Por exemplo, a juíza Bertha Estrada Rivera, do juizado de Paz Letrado de Surco e San Borja, em Lima, rejeitou o recurso de oposição apresentado pela Procuradoria, órgão que assume a defesa do Estado. Por trás do conflito de poderes há interesses econômicos.
Todas as embarcações capturam anchoveta para fazer farinha que é cotada a US$ 2 mil a tonelada, muito mais rentável do que os US$ 300 por tonelada pelo pescado fresco para consumo humano. Calcula-se que a captura autorizada de forma supostamente irregular pela justiça entre 2009 e 2010 teve um valor superior a US$ 20 milhões. Entre esses casos, 11 autorizações foram aprovadas por um juiz da região de Piura, Guillermo Zúñiga, que favoreceu um único cidadão, Joaquín Ocampo.
Este havia questionado outra pessoa para que lhe entregasse a escritura pública de uma embarcação inativa há mais de 25 anos. Enquanto corria o processo, o demandante conseguiu que o juiz assinasse uma medida cautelar para que o Ministério lhe outorgasse direitos pesqueiros, pulando um requisito primordial: provar a atividade recente da embarcação. O Ministério de Produção fez uma denúncia penal contra Zúñiga e queixas contra outros juízes no Escritório de Controle da Magistratura. Mas ainda não se sabe o resultado.
A pesca é pouco regulada no Peru “e sempre se busca formas de burlar a lei”, disse ao Terramérica a diretora do Centro para a Sustentabilidade Ambiental da Universidade Cayetano Heredia, Patricia Majluf. Há muitas tarefas pendentes, segundo a especialista. Por exemplo, não são aplicados limites máximos permitidos de emissões contaminantes. E as guias para a construção de fábricas de farinha sob padrões ambientais foram avaliadas, mas não aprovadas, acrescentou.
“O que nos salva é que temos o ecossistema mais produtivo do planeta. Porém, sem uma adequada proteção ambiental, até quando poderemos suportar?”, perguntou Patricia. É preciso proteger uma população de anchovetas que permita manter todo o ecossistema que depende do peixe, como as aves que produzem guano e outros peixes. Não basta ver a superexploração do recurso do ponto de vista do interesse comercial, acrescentou.
Os especialistas alertam que a anchoveta pode ter o mesmo destino que o jurel (Trachurus Murphy) e a merluza (Merluccius gayi peruanus), que foram depredados nas costas peruanas. Além disto, deve ser incentivado o consumo da anchoveta fresca entre a população local, afirmam.
O ex-ministro da Produção, José Nicanor Gonzales, antecessor de Villasante, disse ao Terramérica que o consumo desse peixe deveria aumentar até 20 quilos ao ano por pessoa. Hoje, a meta é chegar apenas a 3,5 quilos por pessoa, quando, em países asiáticos, cada habitante consome, em média, 80 quilos anualmente. O Peru tem mais de mil espécies de peixes marinhos e consome apenas 15% delas.
* A autora é correspondente da IPS.
