Nova York, 11/08/2005 – Grupos de defesa das liberdades civis dos Estados Unidos estão mobilizados para que o Congresso renove disposições fundamentais de duas leis históricas sobre violência doméstica e direito ao voto. As normas em questão são a Lei de Violência contra a Mulher (Vawa, sigla em inglês), aprovada em 1994, e a Lei de Direito ao Voto, de 1965. "Durante dez anos, a Vawa proporcionou o apoio necessário a mulheres, crianças e homens que sofrem violência doméstica", destacou o Grupo de Trabalho Nacional para Acabar com a Violência Sexual e Doméstica contra a Mulher, uma coalizão de mais de duas mil organizações que lutam contra a violência de gênero.
A proposta de renovação da lei, já apresentada por um grupo bipartidário nas duas casas do Congresso, melhoraria a resposta penal e civil, melhoraria os serviços às vítimas e daria recursos para as vítimas de ataques sexuais, através de centros de crise e coalizões estaduais. Além disso, ajudaria crianças e jovens que sofrem ou testemunham violência, atenderia as necessidades de vítimas afro-norte-americanas, imigrantes ou indígenas, e apoiaria programas de prevenção, saúde, habitação e segurança econômica destinados a prevenir a violência e ajudar as vítimas. O Congresso reautorizou a Vawa em 2000, acrescentando serviços para mulheres idosas, trabalhadoras rurais, imigrantes e incapacitadas.
Segundo a União Americana de Liberdades Civis (Aclu), o projeto de reautorização deteria as deportações de imigrantes vítimas de violência doméstica, ataques sexuais e tráfico humano, e garantira segurança econômica para vítimas imigrantes e seus filhos. A Vawa "melhorou radicalmente a resposta dos encarregados de aplicar as leis em caso de violência de gênero e proporcionou os serviços necessários para apoiar mulheres e crianças a superar situações de abuso", destacou a Aclu em uma carta à Comissão de Justiça do Senado. Ruth Anne Robbins, professora-adjunta de Leis da Clínica de Violência Doméstica da Universidade Rutgers, disse à IPS que a violência doméstica é o delito de maior prevalência nos Estados Unidos, por ampla margem. "Sem a Vawa, dezenas ou centenas de milhares de vítimas ficariam sem serviços essenciais que podem salvar suas vidas", advertiu.
Por sua vez, a Lei de Direito ao Voto, promulgada pelo presidente Lyndon Johnson em 1965, depois da violenta repressão contra ativistas pelos direitos civis em Selma, Estado do Alabama (e do assassinato de dois deles), também contém importantes disposições que vencerão em 2007 se o Congresso não as renovar.
As seções da lei que vencerão incluem a exigência de que os Estados com uma história documentada de práticas de sufrágio discriminatórias apresentem qualquer projeto de modificação de suas leis eleitorais para aprovação de autoridades ou juízes federais. Sem esta norma, as práticas discriminatórias reapareceriam "da noite para o dia", advertiu um informe bipartidário do Congresso, em 1982. A lei também garante o acesso a material eleitoral bilíngüe para indígenas ou cidadãos legais com conhecimento limitado do idioma inglês e, também, prevê o envio de observadores federais nas eleições. A Aclu destacou que a necessidade de renovação da lei ficou evidente por infrações registradas nos últimos anos.
Em 2001, na localidade de Kilmichael, no Mississippi, um conselho municipal, cujos membros eram todos brancos, decidiu cancelar uma eleição três semanas antes de sua realização porque previam que seriam eleitos candidatos negros. Em virtude da Lei de Direito ao Voto, o Departamento de Justiça determinou a realização da eleição. No Estado de Dakota do Sul, recente decisão judicial detalhou duas décadas de abusos sistemáticos contra indígenas. Além disso, todos os planos de redistribuição de distritos eleitorais apresentados por legisladores do Estado da Lousiana, no sul, foram rejeitados pela promotoria geral. Em cidades como Los Angeles, Chicago e Nova York, os cidadãos que não dominam o idioma inglês continuam enfrentando resistência, práticas injustas e descumprimento das leis por funcionários federais. (IPS/Envolverde)
