NAIROBI, 14/12/2011 – A Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Quénia, Nancy Baraza, que entrou para a história como a primeira mulher a ser nomeada para esse cargo, iniciou a reestruturação do sistema judiciário no país. O sistema judiciário do Quénia é muitas vezes acusado de corrupção e ineficácia. Também é descrito como sendo muito vagaroso devido a normas e procedimentos antiquados e à falta de pessoal. Este país da África Oriental com 40 milhões de pessoas só tem 700 juízes, enquanto que o Canadá, por exemplo, tem 2.000 juízes para uma população de 34 milhões de pessoas.
Baraza já avisou os funcionários judiciários que resistem ao processo de reformas que se arriscam a ter de enfrentar acções disciplinares e mesmo a exoneração.
“Vamos implementar reformas radicais e necessárias que irã criar eficácia e equidade, eliminar a corrupção e inspirar confiança nos funcionários (judiciários),” disse Baraza à IPS.
O Tribunal Supremo é composto pelo Presidente do Supremo Tribunal, Willy Matunga, a Vice-Presidente, Nancy Baraza, e outros cinco juízes. Foi criado para promover a implementação da nova constituição do país, promulgada em 2010, e estabelecer um sistema judiciário independente.
Baraza afirmou que seria feita uma auditoria interna ao pessoal em breve para se apurar as qualificações e competências dos funcionários judiciários e determinar as necessidades de pessoal do sistema judiciário.
“As transferências radicais de funcionários judiciários podem ser uma forma de pôr termo aos arreigados cartéis que estão a frustrar as mudanças no sistema judiciário. Há alguns funcionários que querem que a velha ordem continue. Mas vamos insistir nas reformas necessárias para fazer o sistema judiciário responder às expectativas dos quenianos. Aqueles que quiseram impedir as mudanças ficarão pelo caminho,” acrescentou Baraza.
A Vice-Presidente trabalhou como directora executiva da Comissão de Direitos Humanos do Quénia durante muitos anos e como Presidente da Federação das Mulheres Advogadas-Quénia, associação que promove os direitos das mulheres.
Baraza afirmou ser necessário eliminar o atraso de mais de um milhão de processos nos tribunais nos próximos seis meses. Declarou também que o Tribunal Superior do Quénia tinha 2.015 processos em recurso pendentes, alguns dos quais não tinham sido examinados durante 20 anos porque os respectivos ficheiros desapareceram.
“Temos de encontrar uma solução imediata e apresentar uma resposta para todas as partes envolvidas,” asseverou.
A juíza acrescentou que, desde que foi nomeada, o sistema judiciário tinha digitalizado mais de 60 milhões de páginas de processos de 1999 até 2010 no Tribunal Superior.
Disse ainda que os passos importantes na agenda de reformas eram a criação de 14 novos tribunais em regiões remotas do país e a informatização de todas as operações dos tribunais. Prometeu igualmente que em breve o público poderia ter acesso à informação contida nos processos através de SMS e que o Tribunal Supremo iria transformar-se num tribunal sem papéis num futuro próximo. Além disso, os processos do Tribunal Superior e do Tribunal de Recurso iriam ser distribuídos electronicamente.
A Vice-Presidente da Comissão dos Serviços Judiciários (JSC), Professora Christine Mango, afirmou que Baraza tinha provado a sua coragem ao impor a sua autoridade com vista a eliminar a corrupção do sistema judicial. A JSC nomeia os juízes.
“Quando fizemos a pré-selecção de candidatos para o cargo, algumas pessoas protestaram, afirmando que ela favorecia os (homens) homossexuais e as lésbicas e que iria usar o cargo para impor aqueles ideais na nossa constituição. Ela provou que estavam errados ao manter uma postura de integridade profissional e os seus oponentes estão agora satisfeitos pelo facto de ela encaminhar o sistema judiciário na direcção certa de forma isenta e sem favores,” contou Mango.
Actualmente Baraza está ocupada com uma tese de doutoramento sobre os direitos dos homossexuais na Universidade Kenyatta.
Outra pessoa que foi eleita ao mesmo tempo que ela, e a única outra Juíza do Supremo Tribunal, é Nancy Njoki Ndungu. Antiga deputada, Ndungu foi também comissária da Comissão de Peritos sobre a Revisão Constitucional, que redigiu a nova constituição do Quénia.
Mas, enquanto as duas mulheres se instalam nos seus novos cargos, algumas pessoas esperam que elas usem o tribunal para promover os direitos das minorias sexuais no Quénia.
No Quénia, país conservador, os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT) estão sujeitos à discriminação. A Igreja Católica opôs-se à nomeação das duas mulheres e afirmou: “Precisamos de pessoas com uma filosofia judicial que reflicta a lei natural, os valores religiosos quenianos e valores culturais africanos, incluindo o nosso respeito universal pela vida…”
Baraza afirmou que a sua tese de doutoramento sobre os direitos dos homossexuais e lésbicas não estava concluída mas tinha já apurado que não existiam serviços de saúde para os homossexuais. “Aqueles que dizem que os apoio estão a tirar conclusões precipitadas. Entrei no desconhecido. Ainda não cheguei a nenhumas conclusões,” disse.
Contudo, o Presidente da Coligação dos Homossexuais e Lésbicas do Quénia, Maq Gitau, afirmou que a sua organização estava satisfeita com a nomeação de ambas as mulheres, visto que agora tinham uma via para abordar os seus problemas.
“ Temos sido condenados pela nossa posição na sociedade mas agora estamos satisfeitos visto que a constituição concede direitos a todos,” disse. Gitau afirma que a sua organização já teve uma reunião com Baraza acerca do seu reconhecimento, e fora “bem recebida”.
Entretanto, Ndungu afirmou que queria reformar o sistema judiciário e “corrigir todos os desequilíbrios” no Quénia.
“A minha nomeação é um desafio, que eu acredito que pode ser ultrapassado se todos os quenianos e todos os órgãos do poder trabalharem para um objectivo comum, ou seja, a reforma do sistema judiciário e a correcção de todos os desequilíbrios e ainda dar ao povo do Quénia a justiça por que tem porfiado há muito tempo,” disse Ndungu à IPS.
“É um trabalho duro para nós, e os quenianos esperam que possamos fazer justiça de forma mais célere. O trabalho não é só nossa responsabilidade, mas de todos os quenianos. Devem manter-nos alerta, fazer uma auditoria ao nosso desempenho, e salvaguardar a constituição para que todos possam gozar dos seus direitos,” disse Baraza.
