Nova York, 25/08/2005 – A organização humanitária DKT Internacional de planejamento familiar entrou com processo contra a Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) por sua política "antiprostituição", por considerar que viola o direito de expressão e representa uma trava na luta contra a aids. O grupo impugnou perante um tribunal distrital a lei que exige que as organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras "se oponham de maneira explícita à prostituição e ao tráfico sexual" para poderem ter direito de receber fundos da Usaid.
A agência de desenvolvimento adotou a norma em junho, a instâncias da direita religiosa. Nesse contexto, o governo de George W. Bush apoiou o Protocolo do México, que proíbe fornecer assessoramento ou serviços de aborto aos programas de planejamento familiar que recebem fundos norte-americanos e atuam o exterior. Bill Clinton se afastou desse protocolo durante sua presidência (1993-2001), mas Bush voltou a ele em seu primeiro dia de governo, em janeiro de 2001. A DKT Internacional é uma organização sem fins lucrativos com sede em Washington que maneja programas de planejamento familiar e prevenção à aids em 11 países da África, Ásia e América Latina. Atende a quase 10 milhões de casais e seu orçamento operacional é de US$ 50 milhões.
A nova norma antiprostituição "é um grande desserviço aos programas internacionais de prevenção á aids e a que os aplicam", porque essa luta implica em "trabalhar com pessoas que correm maior risco de infecção, como as envolvidas no comércio sexual", lamentou Philip Harvey, presidente da DKT. "Tratamos os trabalhadores sexuais como iguais. Aceitamos o que fazem como parte da realidade do mundo atual, e nos esforçamos ao máximo para que possam adotar práticas que reduzam o risco de contágio pelo HIV a si mesmos e a seus pares, e que ainda tenham acesso a serviços de saúde", explicou à IPS.
"Fazer esse trabalho dentro de uma política "antiprostituição" seria antifuncional", porque essa política "estigmatiza as pessoas que tentamos ajudar, nos obriga a condenar os trabalhadores sexuais pelo que fazem para ganhar a vida e, portanto, enfraquece a relação de confiança e respeito mútuo necessário para um trabalho eficaz de prevenção da aids", lamentou Harvey. "A DKT não permitirá que seus trabalhadores fiquem nessa situação", ressaltou. Os programas desse grupo contam com o apoio das empresas Packard e Hewlett, das fundações Gates, agências da Alemanha e Grã-Bretanha e dos governos da Holanda, Irlanda e Índia.
Segundo Harvey, a política antiprostituição "prejudica a imagem e os interesses dos Estados Unidos no exterior. Ninguém pode pretender que essa política contenha ou melhore os aspectos mais obscuros da profissão mais antiga do mundo. Simplesmente, representa uma postura de políticos norte-americanos paternalistas, prepotentes e obcecados com o sexo", afirmou. "Ao limitar o discurso de particulares esta política viola os direitos consagrados na Primeira Emenda (constitucional) e a integridade das organizações" que trabalha na área, acrescentou.
Como resultado da norma antiprostituição, a DKT Internacional perdeu o apoio da Usaid para seu programa de prevenção da aids no Vietnã. A demanda apresentada solicita uma intervenção judicial que permita à organização retomar seu trabalho. O governo Bush reteve em 2004 fundos destinados ao Fundo das Nações Unidas para a População (Fnuap) pelo terceiro ano consecutivo, embora esta agência não promova o aborto como método de planejamento familiar. A decisão foi atribuída aos esforços do governo para obter apoio da direita cristã para as eleições presidenciais de novembro último. (IPS/Envolverde)
