Nairóbi, 30/08/2005 – Um enfrentamento religioso é hoje o principal obstáculo para a aprovação da nova Constituição do Quênia. Muçulmanos e cristãos se envolveram em uma polêmica sobre alguns artigos do texto, que será submetido a consulta popular em novembro. Os muçulmanos querem que a nova Carta Magna dê maior influência à "sharia", ou lei islâmica que, entre outras coisas, ordena açoites como castigo para o consumo de álcool, ou apedrejamento em caso de adultério. Isto desagradou os cristãos, que representam 73% dos 30 milhões de quenianos. Vinte por cento seguem religiões tradicionais e o restante o Islã. Os líderes do movimento cristão A Igreja do Quênia, reunidos em Nairóbi no último dia 25, anunciaram que exortarão suas respectivas congregações a votar pelo NÃO ao novo texto constitucional.
"O que dizemos é que os tribunais religiosos não deve ser avalizados pela Constituição", afirmou David Githii, presidente da Igreja do Quênia, uma aliança de 40 grupos cristãos. O inciso três do artigo 179 da nova Constituição, que entrará em vigor em dezembro se for aprovada nas urnas, permite a instalação de tribunais da sharia em comunidades locais. Mas ao mesmo tempo o inciso um do artigo 10 consagra a separação entre Estado e religião. "Temos estratégias para ir aos povoados e fazer com que as pessoas votem NÃO. Temos muitos contatos nas aldeias e vamos trabalhar junto a grupos de base de maneira diária. Esta campanha pelo NÃO vai continuar mesmo depois do referendo, até as próximas eleições gerais de 2007", disse o bispo Margaret Wanjiru, da igreja carismática Ministérios Jesus Vive. "Nosso voto e o de nossas congregações continuará sendo NÃO enquanto não se mudar o artigo 179. Se o governo continuar inflexível, então será sua escolha. A bola está com ele", acrescentou.
A polêmica começou em 2003, quando na Conferência Constitucional Nacional (NCC) os muçulmanos exigiram que os tribunais islâmicos, que funcionaram em diferentes comunidades durante décadas, ganhassem jurisdição nacional e fossem reconhecidos como autoridades sobre assuntos comerciais, civis e penais. Os cristãos rejeitaram a proposta e alertaram que a inclusão desses tribunais na Constituição prepararia o caminho para a criação de um Estado islâmico e levaria o país a uma guerra religiosa, como ocorreu na Nigéria e no Sudão.
Por sua vez, os muçulmanos advertiram que não aceitariam um texto que não desse aos tribunais da sharia maior jurisdição. No vizinho Sudão, a religião foi o motivo de um conflito desde 1955 entre Cartum, dominada pelos árabes, e os cristãos do sul. O último episódio desta guerra interna que matou mais de dois milhões de pessoas começou em 1983, quando o ex-presidente Gaafar Nimeri impôs a sharia. No dia 9 de janeiro passado, as duas partes chegaram a um acordo de paz que pôs fim a este conflito, até então o mais longo do continente. A aplicação da sharia na Nigéria também provocou uma série de conflitos entre muçulmanos e cristãos.
Quase a metade dos 36 Estados desse ocidental país africano, o mais populoso do continente, adotaram a lei islâmica. No Quênia, o enfrentamento religioso derivou nos últimos anos em vários incidentes, como o incêndio de uma mesquita e de duas igrejas. Em 2000, um clérigo anglicano foi ferido em um ataque muçulmano. Diante do desacordo entre cristãos e muçulmanos, a NCC, que terminou suas deliberações no ano passado, decidiu não conceder aos tribunais islâmicos jurisdição nacional e permitir-lhes que operem nas comunidades apenas em assuntos como divórcios, heranças e casamentos. Mas os líderes cristãos são contrários a que o novo texto constitucional sequer mencione os tribunais da sharia.
No último dia 23, representantes do governo se reuniram com líderes das igrejas cristãs para tentar convencê-los a votar a favor do texto, mas as conversações ficaram paralisadas devido à intransigência dos religiosos. 'Se disserem NÃO à Constituição, as repercussões serão terríveis. O governo obviamente poderia perder o referendo", disse à IPS o analista político Mutahi Nguyi, do instituto independente Series on Alternative Research in East África. Por sua vez, o governo do presidente Mwai Kibaki pôs em marcha uma campanha a favor do SIM.
Outro assunto de controvérsia ligado à nova Constituição é o sistema de governo. A polêmica também causou uma divisão dentro da governante Coalizão Nacional do Arco-Íris. Uma ala do Partido Democrático Liberal (LDP) apóia a idéia de que a presidência passe a ser um cargo não-executivo e que seja criado o posto de primeiro-ministro. Entretanto, o Partido da Aliança Nacional do Quênia, outro integrante da coalizão de governo, prefere manter o sistema presidencialista. A Comissão para a Revisão da Constituição do Quênia realizará uma campanha de informação pública sobre os alcances do referendo. Se este rascunho for rejeitado em novembro, o país continuará com a atual Constituição. (IPS/Envolverde)
