Nova York, 31/08/2005 – Enquanto o Congresso norte-americano discute a versão final da renovada Lei Patriota, um grupo defensor dos direitos civis denuncia o Escritório Federal de Investigações (FBI) de se aproveitar da legislação para ter acesso a informações confidenciais dos cidadãos. A União para as Liberdades Civis dos Estados Unidos (Aclu) apresentou no último dia 9 em um tribunal do Estado de Connecticut uma denúncia contra o FBI por exigir dados confidenciais dos clientes de uma organização – identificada apenas como membro da Associação de Bibliotecas dos Estados Unidos – que possui "uma ampla gama de informações-chave sobre usuários de bibliotecas, incluindo dados sobre os materiais emprestados e uso da Internet". Mas devido a uma cláusula da própria lei, aprovada em 2001, a Aclu está sujeita a uma "ordem mordaça" que a proíbe de dar mais detalhes de sua denúncia.
A Lei Patriota foi aprovada pelo Congresso praticamente sem debate cinco semanas depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. A lei amplia os poderes da polícia e do FBI para realizar escutas telefônicas, interceptar e-mails, ter acesso a dados bancários e vigiar os cidadãos em todo lugar. A lei, considerada pelo governo do presidente George W. Bush uma ferramenta-chave na luta contra o terrorismo deveria expirar em dezembro, mas o Congresso decidiu, no mês passado, declarar sua aplicação permanente. Agora, os legisladores discutem uma revisão de alguns de seus aspectos.
"Nosso cliente quer alertar a população norte-americana sobre os riscos de permitir ao FBI solicitar dados das bibliotecas sem autorização judicial prévia. Se nosso cliente pudesse falar, explicaria porque o congresso deveria adotar salvaguardas adicionais para limitar os poderes da lei", disse a diretora legal associada da Aclu, Ann Beeson. O FBI pediu a informação através de uma "carta de segurança nacional", sistema estabelecido pela Lei Patriota que autoriza esse organismo policial exigir dados pessoais dos cidadãos sem prévia autorização de um juiz. Quando uma pessoa ou uma organização recebe a carta está obrigada a nunca revelar publicamente seus detalhes.
Um tribunal federal concluiu que tais cartas são anticonstitucionais, mas permitiu sua emissão enquanto o governo apela da decisão. O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos previa ouvir o recurso do governo neste próximo outono, mas Washington pediu que adie a audiência enquanto o Congresso debate a renovação da Lei Patriota. O tribunal federal havia concluído que as cartas de segurança nacional violavam a primeira e a quarta emenda da Constituição. A chamada "ordem mordaça", que proíbe revelar o conteúdo da carta, vai contra a quarta emenda, que garante a liberdade de expressão, e a própria carta viola o espírito da quarta emenda, que protege os cidadãos de inspeções e confiscos sem ordens judiciais.
O ex-secretário de Justiça, John Ashcroft, assegurou que as cartas de segurança nacional nunca foram usadas para investigar bibliotecas. Entretanto, um relatório da Associação de Bibliotecas dos Estados Unidos assinala que as autoridades realizaram pelo menos 200 pedidos formais e informais para obter informação sobre material de leitura dos usuários desde outubro de 2001. Os esforços do Congresso para renovar a Lei Patriota continuarão depois do recesso de agosto. A Câmara de Representantes e o Senado aprovaram versões diferentes da lei, que serão enviadas a um comitê especial para elaborar um texto final. Das duas versões, a dos senadores parece ser a menos ofensiva aos direitos individuais, segundo ativistas.
O tribunal onde a Aclu apresentou a demanda contra o FBI marcou uma audiência de emergência para os próximos dias, onde será analisado um pedido dessa organização para levantar a "ordem mordaça" neste caso. Na audiência espera-se a presença do promotor-geral, Alberto Gonzales, e do diretor do FBI, Robert Mueller. " A informação básica que é crucial para supervisionar os novos poderes do governo sob a Lei Patriota permanece sob um manto confidencial, impedindo que se julgue a efetividade desses poderes e seu impacto nas liberdades civis", disse à IPS Timothy H. Edgar, assessor legal da Aclu. (IPS/Envolverde)
