Genebra, 30/08/2005 – Alemanha, França e Grã-Bretanha tentam dissuadir o Irã de continuar com seu programa de produção de combustível nuclear. Os Estados Unidos não acreditam em uma solução negociada e Bush declarou que a opção militar está sobre a mesa. A alimentação a combustível das centrais nucleares requer a realização do chamado ciclo do combustível, que tem entre suas etapas o enriquecimento do urânio. Muitos países possuidores de centrais nucleares não realizam o enriquecimento, mas compram o urânio enriquecido no exterior de um reduzido grupo de países que o produzem: Estados Unidos, França, Rússia, Reino Unido, Japão e Holanda. Isso tem um custo elevado e cria uma dependência em matéria energética.
O combustível nuclear serve para outros usos: em pesquisa científica, como energia propulsora, em aplicações terapêuticas de seus derivados e, claro, para a fabricação de armas nucleares, embora neste último caso seja necessário um urânio muito mais enriquecido. Por exemplo, o Brasil, que tem a sexta reserva mundial de urânio e conta com duas centrais nucleares de energia elétrica, desenvolveu uma tecnologia própria para enriquecer o urânio e decidiu utilizá-la sem necessidade de recorrer a empresas estrangeiras. A Organização Internacional da Energia Atômica (OIEA) autorizou o Brasil, em novembro de 2004, a realizar estas atividades, as mesmas que o Irã pretende realizar, apesar de o Brasil ter colocado obstáculos para a inspeção, alegando que queria preservar o segredo de sua tecnologia própria de enriquecimento de urânio.
O Tratado de Não-proliferação (TNP), do qual o Irã é parte e que se afirma que esse país está violando, tem por objetivo evitar a proliferação das armas nucleares (isto é, impedir que outros Estados, além dos que já as possuam, contem com armas nucleares), fomentar a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear e promover a meta de conseguir o desarmamento nuclear (que inclui os Estados que já possuem armas nucleares), bem como o desarmamento geral e completo. O TNP entrou em vigor em 1970 e foi assinado por 188 países, incluindo os cinco que oficialmente possuem armas nucleares: China, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Rússia. As estimativas mais conservadoras atribuem atualmente aos Estados Unidos a posse de seis mil mísseis nucleares, à Rússia cinco mil, à China 400, à França 350 e à Grã-Bretanha 200. Índia, Israel e Paquistão nunca assinaram o TNP, enquanto a Coréia do Norte se retirou do mesmo em 2003. Estima-se que a Índia possua cerca de 70 mísseis nucleares, Israel entre cem e 300 e o Paquistão 45.
O objetivo do TNP é que os Estados que têm armas nucleares iniciem um processo de destruição até sua total eliminação e impedir que outros Estados comecem a fabricá-las . Então não existe base jurídica alguma para exigir que o Irã não prossiga com seu programa de realização completa do ciclo do combustível nuclear, incluído o enriquecimento do urânio, com o Brasil faz legitimamente, sem que a OIEA neste último caso, apresente objeções. As razões da agitação em torno do Irã devem ser buscadas em outra parte:
1. O interesse de alguns países em conservar o oligopólio do negócio do enriquecimento de urânio;
2. No fato de o Irã, segundo Bush, fazer parte do "eixo do mal" e não poder receber o mesmo tratamento que os "países amigos" que enriqueceram urânio (com todo direito) ou que possuem bombas atômicas, como Israel, este último em total contradição com o objetivo fixado de eliminação de todas as armas nucleares;
3. A economia dos Estados Unidos aparece florescente graças em parte aos excelentes negócios realizados por suas indústrias militar e colaterais com as guerras do Golfo, da Iugoslávia, do Afeganistão e do Iraque (quatro guerras em 14 anos);
4. Os países europeus que tentam negociar com o Irã, incapazes ou carentes da vontade política de enfrentar os Estados Unidos e sua política militarista e agressiva, provavelmente optem por convencer o Irã a ceder para tirar dos Estados Unidos o pretexto para desatar uma nova guerra. E a OIEA entra no jogo. Se repete, de alguma maneira, a história do Iraque e de suas supostas armas de destruição em massa;
5. Se existe ameaça nuclear, são precisamente os cinco membros do "clube nuclear" seus únicos autores. Os Estados Unidos são o único país que utilizou a bomba atômica, e os cinco com seus testes nucleares contaminaram a si próprios e a estrangeiros. Washington continua com seus programas de armas nucleares e manifesta sua intenção de utilizá-las de maneira preventiva.
No plano normativo, a política norte-americana é o principal obstáculo ao objetivo de eliminar as armas nucleares. Na conferência da revisão do TNP de 2000, Estados Unidos e outros países signatários acertaram 13 compromissos específicos sobre desarmamento, começando pelo fim dos testes de armas nucleares. O governo Bush declarou que não acataria esses compromissos. A pronta entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares de 1996 foi uma das questões examinadas na VI Conferência do TNP de 2000. Em janeiro último esse tratado foi assinado por 174 Estados e ratificado por 120. Os cinco Países que possuem armas nucleares assinaram o documento. Rússia, França e Reino Unido o ratificaram. Estados Unidos e China, não.
Embora a segurança e estabilidade no Oriente Médio exijam a total eliminação de armas nucleares e de outros tipos de armas de destruição em massa, e ainda de existir uma Iniciativa Árabe em favor da criação de uma Zona Livre de Armas de Destruição em Massa nessa região, não existe tratado em perspectiva, pois a regra não escrita imposta pelos Estados Unidos é manter o statu quo que consiste em Israel possuir bombas atômicas e seus vizinhos não poderem nem mesmo desenvolver uma tecnologia nuclear. A VII Conferência dos países signatários do TNP, realizado em maio passado, terminou em um fracasso total, pois não houve consenso entre os delegados de 188 países sobre os temas principais, em primeiro lugar o desarmamento nuclear.
Uma esmagadora maioria de países expressou sua vontade de que as potências nucleares declaradas levem a sério suas obrigações com o TNP, realizando drásticos cortes em seus arsenais. Mas Washington preferiu manter o eixo das conversações no suposto desenvolvimento de armamento por parte do Irã e da Coréia do Norte e limitou sua atuação a destacar a importância dos aspectos de não-proliferação do TNP. Conhecendo todos estes elementos, que não costumam aparecer nos meios de comunicação de massa, é legítimo perguntar se a ameaça nuclear provém do Irã ou dos Estados Unidos. (IPS/Envolverde)
(*) Alejandro Teitelbaum, advogado, especialista em relações internacionais e Representante Permanente da Associação Americana de Juristas junto aos organismos das Nações Unidas em Genebra.
