Buenos Aires, 23/01/2005 – Em 1997, o Sul aceitou incentivar os países industrializados a reduzirem a emissão de gases causadores do efeito estufa através de projetos de desenvolvimento em nações pobres, com a expectativa de atrair investimentos em tecnologias limpas. Uma esperança frustrada. O embaixador argentino, Raúl Estrada Oyuela admitiu na quarta-feira, na Décima Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-10), que acontece em Buenos Aires até o próximo dia 17, que os projetos que estão sendo apresentados no contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (DML) não apontam para energias renováveis e sua contribuição tecnológica é menor. "A idéia não era esta", advertiu o diplomata, que em 1997 presidiu o comitê para a elaboração do Protocolo de Kyoto.
Seu pronunciamento foi feito no plenário de delegados no qual se discutia o relatório 2003-2004 da Junta Executiva do MDL, integrada por representantes de 10 países, que apresentou resultados decepcionantes. O Protocolo de Kyoto, assinado nessa cidade japonesa e que entrará em vigor no dia 16 de fevereiro com 129 países-membros, foi projetado para estabelecer compromissos quantitativos e avaliáveis de nações industrializadas na redução de emissões de dióxido de carbono, metano e outros gases que provocam o aquecimento da atmosfera terrestre.
Para ajudar a atingir essas metas foi criado o MDL, que envolve países de diferentes graus de desenvolvimento, e outros mecanismos de facilitação apenas para países industrializados, como o comércio de emissões, que permite a compra e venda de excedentes, e a implementação conjunta de projetos. Com estes mecanismos de ajuda, cerca de 30 países industrializados que ratificaram estes compromissos nos últimos anos deverão reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa a volumes 5,2% menores do que os que emitiam em 1990, num prazo que vai de 2008 a 2012. Para isso, muitas empresas apresentam projetos à Junta de MDL que não atendem os receptores.
A Austrália ainda não ratificou o tratado e os Estados Unidos, que respondem por 25% das emissões globais desses gases, não apenas não o ratificou como o presidente George W. Bush retirou, em 2001, a assinatura que seu antecessor, Bill Clinton (1993-2001) havia colocado no protocolo. "Acreditávamos que as metodologias apresentadas estariam à altura dos compromissos, mas o trabalho da Junta se vê complicado pelas deficiências dos projetos, e isto é algo inaceitável", protestou Estrada diante do plenário, recebendo o apoio de numerosas delegações de países do Sul.
O embaixador argentino também indicou que a Junta Executiva do MDL se vê diante de equipes de empresas que trabalham nestes projetos em tempo integral e surgem negociações desiguais. "Devemos proteger mais os delegados da Junta e, inclusive, criar um regime de imunidade para que não sejam passíveis de ações legais", alertou. A delegação da Índia insistiu na letra do MDL que prevê a "adicionalidade", isto é, que os projetos se somem ao desenvolvimento. Já o Chile sugeriu dar mais recursos para a Junta, para que trabalhe sem atraso e não se veja obrigada na pressa a aprovar projetos de duvidosa qualidade em matéria de integridade ambiental.
No momento, o único projeto aprovado pela Junta é um do Brasil sobre utilização de gás metano produzido em um aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Rio de janeiro, para alimentar uma central termoelétrica. Espera-se que esse programa reduza as emissões em 12 milhões de toneladas nos próximos 21 anos. Mas alguns ambientalistas consideram que este projeto não é o modelo a ser seguido. Juan Carlos Villalonga, especialista em energia do capítulo argentino da organização ambientalista Greenpeace, disse à IPS que o projeto brasileiro, e outros que estão sendo apresentados em países em desenvolvimento, "tem baixa incorporação de tecnologia", e explicou esse fenômeno com a mesma lógica dos princípios de mercado que foram a base para a criação do MDL.
"Existe uma grande oferta de países receptores no Sul que esperam ter projetos, e uma demanda não muito grande para reduzir emissões", acrescentou Villalonga. Como os Estados Unidos – que deveriam ser o primeiro demandante – está fora do Protocolo de Kyoto por vontade própria, isso reduz a força da demanda no mercado, acrescentou. A Rússia, que ratificou o protocolo em novembro e que no final dos anos 90 viveu um colapso em sua indústria, tem um excedente de emissões que poderá colocar no mercado através do comércio de emissões, outro mecanismo do tratado.
Essa abundância de emissões, que convive com uma demanda reduzida, provoca a queda do "preço" do carbono. E se o preço da tonelada é baixa, então os projetos são menos ambiciosos, explicou o ativista. "O valor do carbono determina a qualidade do projeto", ressaltou. "Aos países em desenvolvimento convém um preço alto, porque isso atrai o investimento em tecnologias mais sofisticadas, como a eólica", explicou. Mas no momento, mesmo com os certificados de carbono, não basta para que o investimento seja compensador, reconheceu. Villalonga recordou que o espírito inicial do Protocolo de Kyoto visava criar um fundo para transferência de tecnologia para países do Sul, de maneira a compensar o crescimento das emissões no Norte.
Entretanto, por pressão dos Estados Unidos foram introduzidos os incentivos de mercado. "Os mecanismos são como vias de escape que se devem fechar, porque caso se comece a aprovar projetos cuja meta de redução de emissões é duvidosa ou difícil de verificar, como ocorre com os sumidouros de carbono (processo químico de eliminação de carbono), então o sistema sofre uma degradação e os certificados começarão a circular como dinheiro falso", advertiu. Esses bônus servem para que as empresas que os obtêm os vendam aos Estados que devem reduzir suas emissões, para que quando apresentarem seus inventários possam contrapor os magros resultados locais com os certificados que lhes permitam descontar seus excedentes. O MDL foi criado para impulsionar projetos que não têm condições de mercado favoráveis a fim de dar-lhes um incentivo de rentabilidade mas, até o momento, o que se vê como tendência é que esse incentivo é muito fraco para se esperar investimentos em energias renováveis, concluiu Villalonga. (IPS/Envolverde)
