Genebra, 27/01/2005 – O processo de globalização continua sua marcha veloz e traz oportunidades de uma vida melhor para muitos, mas também aumenta os perigos de exclusão social e pobreza para outros, o que sugere a necessidade de reformulá-lo, dentro de um contexto de rígido respeito pelos direitos humanos, para que beneficie a todos. Muitos aspectos de nossas vidas se vêem afetados positivamente pela aplicação universal dos direitos humanos, enquanto as sufocantes conseqüências de sua negação sobre nossa existência são negativas.
O desafio que enfrentamos atualmente é o de usar as muitas oportunidades que a globalização oferece para proporcionar dignidade humana a todos. Nesta época de rápida globalização, as decisões que afetam diretamente a vida das pessoas são tomadas além das fronteiras nacionais, e dessa forma é crucial fortalecermos a capacidade dos Estados para defender os direitos humanos e o império da lei, bem como para resistir às políticas que terão conseqüências negativas sobre o direito dos povos.
Assegurar o respeito a uma série particular de direitos é especialmente desafiador. Os Estados afirmam repetidamente a indivisibilidade de todos os direitos humanos, embora os direitos econômicos, sociais e culturais nem sempre tenham gozado do mesmo nível de proteção legal que os direitos civis e políticos. A crescente jurisprudência emanada dos tribunais nacionais, bem como dos mecanismos regionais de defesa dos direitos humanos, demonstra que os direitos econômicos, sociais e culturais são usados para proporcionar recursos judiciais em casos de claras violações.
Existe um crescente reconhecimento de que os direitos humanos e o desenvolvimento humano compartilham um propósito comum, de intensificar as capacidades humanas e gerar oportunidades para se viver uma vida de dignidade, igualdade e bem-estar. Neste cenário, o direito ao desenvolvimento se destaca como o processo de formulação de políticas para os programas de desenvolvimento, e a execução destes poderiam beneficiar-se dos princípios referentes aos direitos humanos.
Não há dúvidas de que os Estados têm a principal obrigação quanto ao seu próprio desenvolvimento econômico e social, mas não se pode minimizar a importância das políticas e das estratégias de desenvolvimento nacionais. A comunidade internacional tem a responsabilidade de criar um contexto propício para a realização deste direito. Neste princípio se baseia o recente informe do secretário-geral das Nações Unidas, onde se recomenda que os países ricos dupliquem seus investimentos nas nações pobres para que se possa alcançar a Meta de Desenvolvimento para o Milênio de reduzir à metade a pobreza extrema antes de 2015 e de eliminá-la até 2025.
Creio que a adoção de um enfoque baseado nos direitos humanos para a tomada de decisões no comércio, nos fluxos financeiros, na informação, nas comunicações e nas migrações aumenta o impacto benéfico da integração econômica internacional e minimiza suas conseqüências prejudiciais. Precisamos explorar posteriormente os vínculos específicos entre as finanças, o comércio e os direitos humanos, mas fica claro que os direitos humanos devem ser prioridade e que deveria existir compatibilidade e acordo entre as regras financeiras e comerciais internacionais e as leis internacionais de direitos humanos.
Quando abordamos a questão dos vínculos entre os direitos humanos e as questões da economia e do desenvolvimento é necessário esclarecermos as responsabilidades dos atores econômicos estatais. Neste ponto, tenho em mente o importante debate sobre o papel dos direitos humanos no comércio e a responsabilidade das entidades comerciais, incluindo as corporações transnacionais.
Finalmente, uma palavra sobre o terrorismo. Precisamos dar alta prioridade ao respeito dos direitos humanos enquanto nós, como uma comunidade global, damos passos firmes para erradicar o terrorismo. Todos estamos horrorizados pelos contínuos atos brutais de terrorismo que foram cometidos em meses recentes ao redor do mundo. As palavras não bastam para exprimir a repugnância que sentimos em relação a tal comportamento.
Ao mesmo tempo, devemos enfrentar estes atos dentro do contexto dos direitos humanos e do império da lei. Direitos profundamente arraigados são deixados de lado em nome da "guerra contra o terrorismo". Isto não é nem ajustado a princípios, nem eficaz. Os direitos humanos são mais do que apenas boas idéias ou objetivos distantes; fornecem um contexto moral, disponível e rigoroso, para facultar as pessoas de todo o mundo a idealizarem uma nova globalização que beneficie a todos.
(*) Louise Arbour é alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Esta coluna é parte da série sobre Globalização e Direitos Humanos, um esforço conjunto entre a Dignity International (www.dignityinternational.org) e o Serviço de Colunistas da IPS.
