Washington, 23/01/2005 – A gigante norte-americana do petróleo Unocal chegou a um acordo extrajudicial preliminar para compensar cidadãos birmaneses que a processaram em 1996 por abusos cometidos contra eles e suas comunidades por soldados que davam proteção à construção de um oleoduto. Esse acordo, cujos detalhes não foram revelados, foi anunciado por advogados da empresa e representantes do Direitos da Terra Internacional (ERI, sigla em inglês). Os demandantes permanecem no anonimato. Segundo a informação divulgada pelas duas partes, "inicialmente se compensará os demandantes e serão destinados fundos que lhes permitam desenvolver, junto com seus representantes, programas para melhorar as condições de vida, os cuidados com a saúde e a educação das pessoas da região por onde passa o oleoduto, bem como defender seus direitos".
"Essas iniciativas proporcionarão substancial assistência às pessoas que posam ter sofrido privações na região, segundo uma declaração divulgada no site da Unocal e da ERI. A Direitos da Terra Internacional desse estar "emocionada" com o acordo, mas o chefe de seus advogados neste processo, Rick Herz, não concedeu entrevista para falar do assunto. O processo judicial iniciado com uma demanda federal, com base na Lei de Reclamação contra as Ofensas a um Estrangeiro (Atca, sigla em inglês), percorreu um tortuoso caminho nos últimos nove anos, da mesma maneira que um outro que começou paralelamente no Estado da Califórnia, no contexto de normas contra práticas comerciais injustas. O acordo foi realizado para por fim aos dois processos.
O caso federal recebeu considerável atenção pro ser um dos primeiros contra uma grande corporação com base na Atca, aprovada em 1789 pelos primeiros integrantes do Congresso norte-americano para combater a pirataria em alto mar. Essa lei permite a estrangeiros processarem pessoas ou companhias norte-americanas e não-norte-americanas, que estejam em território dos Estados Unidos, por abusos "cometidos em violação da lei das nações ou de um tratado" assinado por Washington, mesmo tendo ocorrido fora do país. A Atca ficou esquecida durante dois séculos, mas desde 1980 vítimas de violações dos direitos humanos a têm empregado com sucesso.
Alguns dos processados com base nessa lei foram o ex-ditador filipino Ferdinand Marcos e altos funcionários militares da Guatemala, Indonésia, Argentina, Etiópia e El Salvador. Em quase todos os casos foram concedidas indenizações, raramente cobradas porque, em geral, os acusados abandonaram os Estados Unidos. Também foram apresentadas, desde 1993, 25 queixas com base na Atca contra corporações norte-americanas e estrangeiras, em sua maior parte por abusos cometidos por militares ou policiais estrangeiros que prestavam serviços de segurança a essas companhias. A maioria dessas demandas foi rejeitada e algumas estão em processo de apelação, mas nenhuma ainda chegou à Suprema Corte.
Os casos de maior sucesso foram os apresentados por sobreviventes do Holocausto (genocídio nazista contra o povo judeu), que processaram bancos e outras empresas estrangeiras por rechaçarem seus esforços no sentido de recuperar o dinheiro ou conseguir pagamento de seguros depois do fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Tais demandas não chegaram a ser consideradas por tribunais, mas contribuíram para que bancos suíços negociassem acordos extrajudiciais com os queixosos, que receberam mais de US$ 1 bilhão.
O anúncio da Unocal e da ERI sugere que este será o segundo caso em que se chega a um acordo extrajudicial, que também poder á criar um precedente para demandas contra grandes empresas petroleiras, entre elas uma de cidadãos indonésios da província de Aceh contra a ExxonMobil e outra contra a Shell, apresentada por cidadãs da região nigeriana do delta do rio Níger. As primeiras apelações à Atca para processar indivíduos, nos anos 80 e início da década seguinte, causaram destacadas controvérsias, mas, as ações judiciais posteriores contra corporações, em sua maioria dos setores mineiro e energético, provocaram uma forte contra-ofensiva do setor privado, acompanhada em seguida pelo atual governo, encabeçado pelo presidente George W. Bush.
Os que processaram a Unocal alegam que eles, ou integrantes de suas famílias, foram obrigados a se reassentar ou trabalhar para a empresa, ou foram vítimas de violações, torturas e assassinados devido à ação do exército birmanês encarregado da segurança do projeto do oleoduto Yadana, administrado por um consórcio formado pela companhia norte-americana juntamente com a Frances Total e companhia petroleira estatal da Birmânia. Segundo os advogados dessas pessoas, a Unocal sabia, ou devia saber, que os militares birmaneses tinham numerosos antecedentes de violações semelhantes dos direitos humanos; que também sabia, ou devia saber, que cometeram abusos ao darem segurança ao projeto, e que se beneficiou desses abusos, especialmente dos trabalhos forçados e com os reassentamentos.
Este ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por seis votos contra três e contra a vontade da Casa Branca, que a Atca pode amparar vítimas de graves abusos cometidos fora do país que demandem compensações a tribunais norte-americanos. A Suprema Corte não decidiu expressamente sobre a possibilidade de aplicar essa antiga lei a atividades de grandes corporações fora do país, mas considerou que "para efeitos da responsabilidade civil, o torturador se converteu, como ocorrera antes com o pirata e o traficante de escravos, em hostis humani generis, um inimigo de toda a humanidade".
Antes, o Departamento de Justiça havia afirmado que a Atca "é uma espécie de relíquia histórica que não deve ser transformada em uma concessão ilimitada de autoridade aos tribunais (norte-americanos) para estabelecer e aplicar projetos de direito internacional sobre disputas surgidas em países estrangeiros". Também argumentou que o uso contemporâneo da Atca pode ter "graves conseqüências para nossa atual guerra contra o terrorismo", através de processos "contra nossos aliados nessa guerra", e, assim, interferir com importantes interesses da política externa dos Estados Unidos. À decisão da Suprema Corte somou-se, contrariando interesses da Unocal, outra do sistema judicial da Califórnia, que deu lugar à criação de um júri para examinar a queixa apresentada nesse Estado. Os dois antecedentes parecem ter sido decisivos para que a empresa procurasse um acordo extrajudicial. (IPS/Envolverde)
