Buenos Aires, 23/01/2005 – Em 1995, suas revelações sobre a repressão durante a ditadura argentina de 1976-1983 sacudiram o mundo. Quase 10 anos depois, o julgamento na Espanha do ex-marinheiro argentino Adolfo Scilingo se antecipa como um novo marco na história do direito internacional em matéria de crimes contra a humanidade. Pela primeira vez um repressor argentino será julgado por "genocídio", uma figura delitiva que não foi utilizada nem mesmo durante os julgamentos em Buenos Aires dos ex-comandantes do regime da América do Sul com mais presos desaparecidos. Também pela primeira vez um repressor argentino será julgado por um tribunal estrangeiro "presente", e não "ausente", como em outros casos, ou seja, sua condenação será efetivamente cumprida nesse país. E pela primeira vez a justiça de dois países (Espanha e Argentina) trabalhará em conjunto contra um crime de jurisdição universal.
No julgamento de Scilingo haverá testemunhas na Espanha e outras em Buenos Áries, que irão depor através de videoconferência a partir de um tribunal argentino. Assim explicou à IPS o advogado Carlos Slepoy, argentino residente na Espanha e integrante da Acusação Popular, uma das partes queixosas nesse julgamento, que começa nesta sexta-feira em Madri e que pode se prolongar por vários meses até a sentença final. O ex-integrante da Marinha de Guerra causou impacto na Argentina e no mundo quando confessou ter participado dos chamados "vôos da morte", uma prática da ditadura que consistia em jogar no mar desde aviões militares prisioneiros clandestinos, para desaparecer com eles. O testemunho ficou registrado no livro "O vôo", do jornalista e ativista pelos direitos humanos argentino, Horácio Verbitsky, que será uma das testemunhas no julgamento.
Naquele momento, as leis argentinas de Ponto Final e Obediência Devida, aprovadas durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989) depois dos julgamentos de comandantes, impediam mais processos por violação dos direitos humanos durante a ditadura. Mas em 1997, quando Scilingo viajou à Espanha para depor perante o juiz Baltasar Garzón, ficou detido. Desde então não pôde voltar à Argentina, embora tenha conseguido ficar fora da prisão por alguns meses. Às vésperas do julgamento oral, Scilingo iniciou uma greve de fome, que já dura um mês, contra a competência do fórum espanhol para tratar de seu caso e reclamando sua repatriação para a Argentina. Mas o pedido não foi aceito e o marinheiro arrependido deverá sentar no banco dos réus pesando quase 20 quilos a menos.
"Será a primeira vez que se conseguirá uma condenação por genocídio sobre o que ocorreu na Argentina", destacou Slepoy, referindo-se aos mais de 13 mil desaparecidos que figuram em registros atualizados da Secretaria de Direitos Humanos do país. Organismos humanitários calculam que o número chegou a 30 mil. A qualificação de genocídio jamais foi utilizada em julgamentos contra militares repressores da Argentina e a sentença contra Scilingo pode estabelecer um precedente. A acusação espanhola pede para o acusado 6.626 anos de condenação por crimes de genocídio, terrorismo e tortura cometidos durante a repressão. O ex-marinheiro, que confessou ter participado de dois "vôos" nos quais jogou no oceano Atlântico "entre 15 e 20 pessoas vivas" em cada um, é acusado de 30 assassinatos, 93 lesões, 225 atos de terrorismo e 286 torturas.
"É considerado participante necessário de todos os delitos cometidos na Esma", afirmou o advogado de acusação se referindo à Escola de Mecânica da Armada, emblemático centro clandestino de detenção, tortura e assassinato durante a ditadura. Calcula-se que por ali passaram cerca de cinco mil prisioneiros. Será a primeira vez que um tribunal estrangeiro julgará um repressor argentino "presente". Até agora, haviam sido realizados julgamentos à revelia na França e na Itália, mas nesses casos a pena não pôde ser aplicada, a não ser que o réu coloque os pés no país onde foi condenado. Este primeiro caso será seguido por outro ainda este ano, o processo contra o ex-capitão Ricardo Miguel Cavallo, detido no México em 2000 e extraditado para a Espanha, onde permanece preso.
Slepoy também destacou "a grande evolução" que houve em uma década em matéria de colaboração judicial. Nos anos 90, os países evitavam o trabalho comum para levar a bom termo esses julgamentos, mas, agora, houve "plena colaboração" da Justiça e dos governos dos dois países, acrescentou. Na Espanha, o avanço foi obtido com o governo do primeiro-ministro socialista, José Luis Rodríguez Zapatero, e na Argentina com o presidente Nestor Kirchner, que avalizou medidas para acabar com a impunidade da repressão ditatorial e, inclusive, ordenou que a Marinha desalojasse a Esma e que o edifício se transformasse em um Museu da Memória sobre o terrorismo de Estado.
A Justiça Federal argentina, com apoio da chancelaria, preparou uma sala de videoconferências para mais de uma centena de testemunhas. Verbitsky se apresentará em Madri junto com Adolfo Perez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, e Estela de Carlotto, presidente das Avós da Praça de Maio, entre outros. As Avós da Praça de Maio reúne parentes de vítimas da ditadura. Em Buenos Aires espera-se o depoimento de sobreviventes da Esma, com Miriam Lewin e Cecília Viñas, sindicalistas e dirigentes de direitos humanos como Nora Cortiñas, presidente da Mães da Praça de Maio-Linha Fundadora, outro grupo de familiares de vítimas. "É uma causa universal e com este julgamento vai se marcando um caminho transcendente em matéria de direito internacional. Consolida-se a idéia de que os genocidas não podem ter tranqüilidade porque onde forem serão julgados, e tampouco seu país pode lhes servir de refúgio", destacou Slepoy.
A IPS lhe perguntou se este julgamento progrediu porque Scilingo não está entre os "peixes gordos" da ditadura, e o advogado afirmou que se trata de "um grande avanço" que dever ser analisado com uma perspectiva histórica. "Há alguns anos, os militares gozavam de total impunidade, agora encontramos um caminho para avançar", salientou. Para Slepoy, esse trânsito "não é linear" porque o momento histórico não permite obter resultados "absolutos" ou "ideais. Como exemplo citou o caso do ex-ditador chileno general Augusto Pinochet (1973-1990), que embora tenha caído nas redes da justiça internacional, conseguiu sair dela e ainda evita sentenças em seu país.
Após ser detido na Grã-Bretanha a pedido da Espanha, Pinochet regressou ao Chile, onde está sendo submetido a processo por crimes cometidos durante a Operação Condor, uma coordenação repressiva entre ditaduras sul-americanas, homicídio de opositores, assassinato do general Carlos Prats e sua esposa, e por suas milionárias contas em um banco dos Estados Unidos. Entretanto, até agora nenhum desses processos contra o general de 89 anos desembocou em condenação de cumprimento efetivo. (IPS/Envolverde)
