Madri, 23/01/2005 – A primeira lei européia contra a violência de gênero foi aprovada por unanimidade pelo parlamento espanhol, aplaudida por todos os setores sociais, mas também criticada. O texto estabelece a criação de juizados especializados, melhoria na assistência às vítimas e criação de centros de reabilitação integral, além de uma série de procedimentos de proteção das mulheres ameaçadas. As representantes de associações de mulheres, que ouviram elogios dos deputados por seu trabalho e viram como faziam com as mãos, dirigidas a elas, o triângulo que simboliza o feminismo, foram testemunhas dessa jornada, ao ocuparem um lugar reservado no plenário do Congresso.
Enriqueta Chicano, presidente da Federação de Mulheres Progressistas e uma das que mais luta contra a violência de gênero, disse à IPS que a nova lei "é francamente positiva e representa uma aposta política na sociedade". Porém, advertiu que será preciso ter paciência para conseguir sua implementação, pois "não se trata de um milagre, mas de um instrumento que se deve saber e querer utilizar para que seja efetivo". A lei é resultado do primeiro projeto enviado ao parlamento pelo governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero após ter assumido o cargo de primeiro-ministro no dia 17 de abril, cumprindo, assim, sua promessa eleitoral de combater a violência doméstica como uma prioridade de seu governo.
Depois da votação, Zapatero disse que a lei será "um poderoso instrumento para que a dominação que sofrem tantas mulheres seja erradicada de forma definitiva". Esta é "uma lei das mulheres que lutam e defendem tantas mulheres". Neste ano, 72 mulheres foram assassinadas na Espanha, 69 delas por seus companheiros ou ex-companheiros. Os últimos dados disponíveis mostram que no primeiro semestre de 2004 houve 47 mil denúncias de maus-tratos e que apenas 2% delas foram apresentadas por homens, segundo o Observatório contra a Violência Doméstica e de Gênero.
O projeto de lei obteve em novembro meia sanção na Câmara dos Deputados, posteriormente foi modificado pelo Senado e depois foi ratificado pela câmara baixa. Entre as reformas incorporadas destacam-se as que garantem igualdade de direitos de todas as vítimas, incluindo ajuda econômica independente da idade e a criação de um fundo para enfrentar o impacto das pensões alimentares por separações ou divórcios. O direitista Partido Popular (PP), a maior força da oposição, votou a favor da lei, embora deixando expressa sua crítica, pois considera que a proteção à violência de gênero deve ser aplicada a todas as vítimas e não apenas às mulheres.
Essa postura provocou uma discussão desde que o projeto foi apresentado, em maio, pois tanto o PP quanto o Conselho Geral do Poder Judicial consideraram que não se deveria legislar sobre discriminação positiva. A lei não deveria centrar-se na violência contra as mulheres, mas ser geral, sem considerar o sexo das vítimas, argumentavam, posição que foi rechaçada pelas duas Casas do Parlamento. Um dos sete redatores da Constituição espanhola e presidente do Congresso que a aprovou, Gregório Peces-Barba, criticou a posição do Conselho Geral, dizendo que se deveria manter a discriminação positiva porque, dessa maneira, "se presta atenção à vulnerabilidade social das vítimas".
Por outro lado, o catedrático de sociologia Amando de Miguel, se pronunciou contrário à lei, afirmando que servirá para aumentar a violência e a fraude. "As denúncias de maus-tratos serão usadas para conseguir vantagens em casos de divorcio ou separação", argumentou. Em uma das intervenções anteriores à votação de quarta-feira, a porta-voz parlamentar da coalizão nacionalista catalã Convergência e União, Mercê Pigem, anunciou seu voto a favor, embora esclarecendo que a violência não será superada com uma lei, mas apenas "quando a igualdade for uma realidade interiorizada por todos e não seja, como agora, um ideal de justiça".
Dois exemplos recentes mostram uma atitude social deficiente, destacou Chicano: a redução da pena imposta a um homem que abusou de uma menor deficiente e o levantamento da pena de prisão contra um clérigo muçulmano que escreveu um livro aconselhando a bater nas mulheres. O imã da mesquita de Fuengirola, na Catalunha, Mohamed Kamal Mostafá, estava preso, condenado em primeira instância, por ser autor do livro "A mulher no Islã", no qual detalha as "limitações" que o marido deve ter em mente quando castiga fisicamente a mulher.
No livro, aconselha que "os golpes devem ser desferidos em partes concretas do corpo, como pés e mãos, devendo, para isso, utilizar uma vara fina e leve, que não deixa cicatriz ou hematoma". Além disso, prossegue, "não se deve bater nas partes sensíveis do corpo, cabeça, peito, ventre etc". Se houvesse dúvida sobre a ética dos "conselhos" do clérigo, Mostafá também afirma que "testemunho de um homem vale o de duas mulheres", e que "em uma família, a autoridade é do homem".
A Audiência (tribunal de segunda instância) de Barcelona, capital da Catalunha, determinou, na terça-feira, a libertação de Mostafá, argumentando que "a periculosidade social" do imã "já não tinha remédio", acrescentando que se o livro não tivesse sido divulgado, não teria havido delito. Segundo o tribunal, Mostafá poderá consolidar sua liberdade se cumprir a ordem de fazer um curso constitucional e sobre direitos humanos. A sentença "é um lamentável e gravíssimo passo para trás, pois sua atitude é vista como algo nomal, considera-se que um delito pode ser pago com um curso. Definitivamente, é um cinismo que deve ser repudiado", destacou Chicano.
As críticas aos juízes também partiram do governo. A vice-primeira-ministra, María Teresa Fernández de la Vega, afirmou que a liberdade de Mostafá "é um mau exemplo, um disparate que não contribui em nada para reforçar a idéia de tolerância zero adotada pela sociedade espanhola". A secretária de Igualdade do governante Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), María Isabel Montaño, destacou, por sua vez, que a sentença causa alarme social na cidadania, já que deixa "a percepção de que os crimes contra as mulheres podem ficar impunes".
Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu de sete para dois anos e nove meses a pena de prisão contra um homem que prensou contra a parede uma menina de 13 anos deficiente, "dando-lhe beijos na boca, introduzindo sua língua e tocando seus peitos e a vagina por cima da roupa", segundo a sentença. O ataque de 10 minutos incluiu a tentativa de penetração, até que a menina, gritando, "conseguiu se livrar e sair correndo, chorando", descreve a sentença. O Supremo Tribunal reduziu a pena por considera que não se tratou de agressão sexual, mas de abuso, pois não houve violência nem intimidação, embora se considerasse provado o que constava da sentença condenatória. (IPS/Envolverde)
