Nova Délhi, 23/01/2005 – A Índia está prestes a dar um passo transcendente rumo à igualdade entre os sexos, com a adoção de uma lei para conceder às mulheres hindus os mesmos direitos que têm os homens sobre a propriedade familiar. A emenda à Lei de Sucessão Hindu, que será discutida no parlamento durante a atual sessão de inverno boreal, elimina estatutos discriminatórios vigentes desde 1956, que garantem aos homens herdar todas as propriedades familiares. "Estudos demonstram claramente que quando as mulheres têm acesso a recursos melhora sua capacidade de tomar decisões", disse Saroj Pachauri, diretora do escritório para o sudeste da Ásia da organização internacional Population Council.
Pachauri disse à IPS que algumas das piores manifestações de discriminação de gênero na Índia, como o aborto feminino, muito comum no norte do país, estão vinculadas com leis de sucessão arbitrárias que tornam as mulheres mais vulneráveis. "A discriminação acompanha as mulheres ao longo de toda a vida, desde o ventre da mãe até o túmulo e, em definitivo, isto afeta o desenvolvimento de todo o país", acrescentou. Pachauri destacou com exemplo para o sistema federal indiano as leis vigentes no Estado de Kerala até meados dos anos 70, que estabeleciam a sucessão de propriedades familiares através da linha materna.
Apesar de não fugir à realidade do país quanto a níveis de pobreza, Kerala agora goza de um índice de alfabetização de quase 100%, e é o único grande Estado do país com maior porcentagem de mulheres do que homens. Segundo o sistema de Kerala, chamado "marumakkatayam" em língua malayalam, os filhos recebiam direitos de herança inalienáveis através da linha materna. Além disso, permitia-se à mulher se divorciar a qualquer momento. A relação entre irmão da mesma "taward", ou família, da mesma linha materna era muito mais importante do que os vínculos conjugais, por isso os tios maternos tinham um peso muito maior na vida de uma criança do que o próprio pai.
Para Nirmala Seetharaman, da governamental Comissão Nacional para as Mulheres, a emenda ajudar á acabar com o dote, considerada por muitos uma das piores práticas sociais do país. Grande parte dos casamentos em todos os setores sociais da Índia é acertada pelo pai da noiva, que realiza um grande pagamento em dinheiro, vestidos ou jóias à família do noivo para que aceite sua filha. Este sistema não só reduz a mulher a um bem que pode ser comercializado como, também, freqüentemente provoca atos de violência. Quando o pai da noiva não pode pagar todo o dote depois de concretizado o casamento, o marido investe contra sua mulher e, muitas vezes, acaba por assassiná-la para se casar com outra e, assim, obter um dote. "Quando as jovens tiverem direitos iguais para herdar propriedades familiares, já não haverá nenhuma razão para se pedir ou aceitar dotes", afirmou.
Outras ativistas dizem que a lei só pode ser considerada um começo. Algumas ressaltam que a emenda pode ter importantes conseqüências para o mundo empresarial, que na Índia é controlado, em sua maioria, por grandes famílias. Os filhos homens sempre herdam os negócios de seus pais, e as filhas ficam excluídas. O multimilionário império das telecomunicações Reliance Índia está atualmente me meio a uma batalha entre os filhos homens do fundador da companhia, Dhirubhai Ambani. Na Índia, país constitucionalmente secular, existe um código de leis civis e criminais uniforme, mas com disposições sobre casamento, divórcio e herança diferenciadas para cada uma das religiões.
Da população de um bilhão de indianos, 83% são da religião hindu, 11% muçulmanos, 2,5% sikhs, 2% cristãos, 1% budistas e o restante segue religiões minoritárias. A emenda em discussão afeta somente os hindus, os sikhs e os budistas. "Se o governo incluir a mesma medida em leis pessoais de outras religiões ou aplicar as normas já existentes que apóiam a igualdade entre os sexos mudará drasticamente a condição da mulher neste país", disse Seetharaman. Mas, isto é mais fácil de falar do que de fazer, mesmo tendo a Suprema Corte de Justiça pedido ao governo que cumpra sua obrigação constitucional de "eliminar toda diferença baseada na religião".
A distinção religiosa nas leis civis indianas existia mesmo antes da independência do poder colonial britânico em 1948. Por exemplo, as leis de sucessão que datam de 1865 impedem que um homem cristão ou uma mulher cristã doem propriedades a instituições religiosas no leito de morte. As leis permitem que os homens muçulmanos tenham quatro esposas, o que sempre foi criticado por grupos e forças políticas pró-hindus, como o Partido Bharatiya Janata. "O que pedimos é um código que inclua o melhor de todas as religiões, seja o Islã ou o cristianismo, como fizeram outros países muçulmanos", disse o porta-voz desse partido, Janada, V. K. Malhotra.
Porém, todos os governos que a Índia teve preferiram não intervir nas leis de cada religião e deixar para os tribunais resolverem os assuntos complexos como o divórcio segundo a lei islâmica, que permite ao homem abandonar sua mulher após proferir a palavra "talaq" por três vezes. Em maio de 2002, a justiça da cidade de Mumbai restringiu o emprego do "triplo talaq", mas apenas depois de o mesmo ter sido feito na Argélia, Indonésia, no Irã, Iraque e na Turquia. Em 1986, a Suprema Corte de Justiça permitiu às mulheres cristãs de Kerala terem direito igual ao dos homens na herança paterna, embora até agora pouquíssimas tenham lançado mão desse benefício. Comparado como o que foi feito nos tribunais, o governo e o parlamento estão muito atrás.
Também em 1986, quando a Suprema Corte reconheceu o direito das mulheres muçulmanas divorciadas a receber pensão alimentícia, os líderes religiosos criticaram a Justiça por "interferir" em seus assuntos e pressionaram o, na época governante, Partido do Congresso, de perfil secular, a deixar sem efeito a sentença introduzindo uma legislação no parlamento. Em 1950, o governo resolveu que os dálits (os excluídos no sistema de castas hindu) que haviam se convertido ao cristianismo perderam o direito a compensações e privilégios estatais. Um recente editorial do jornal The Hindustan Times resumiu o clima que cerca o debate sobre a emenda à Lei de Sucessão Hindu. "Talvez, o momento mais vergonhoso na história do parlamento da Índia tenha sido quando, durante o debate sobre o Código Civil Hindu, a maioria dos legisladores apoiou a norma que proíbe às mulheres herdar a propriedade de suas famílias", disse o jornal. (IPS/Envolverde)
