Montevidéu, 21/02/2005 – O desejo de lucro, motor da poluente revolução industrial do Ocidente, está na lógica do Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor no dia 16, para que os países ricos coloquem cotação nos gases que estão alterando o clima terrestre. Paradoxalmente, o dióxido de carbono (um dos gases que aquecem a atmosfera) já tem cotação. No mercado europeu é transacionado a 7,9 euros (US$ 10) a tonelada, e pode subir rapidamente para US$ 12, segundo operadores financeiros. Tem sentido vender e comprar gases? Tem, para as empresas de 35 nações industriais obrigadas pelo Protocolo a reduzirem suas emissões. Sobretudo, se o esquema implica reduzir custo e obter lucro.
O uso intensivo de carvão mineral desde meados do século XIX, a expansão de indústrias poluentes e a revolução do transporte com base em combustíveis fósseis acumularam na atmosfera volumes imensos de substâncias tóxicas a um ritmo que a natureza não pode tolerar. As grandes potências, particularmente os países da Europa e os Estados Unidos, mas, também outras nações, como União Soviética, até seu desaparecimento no início dos anos 90, marcaram esse caminho do desenvolvimento, seguido, tardiamente e mal, pelo resto do mundo. Os danos não respeitam fronteiras. Em poucos anos a atmosfera começou a dar sinais preocupantes. O buraco na camada de ozônio, que protege a vida de radiações solares nocivas, e o aquecimento global são provados, medidos e estudados meticulosamente desde os anos 70.
O tratado ambiental que deu origem ao Protocolo de Kyoto, a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, reconheceu, em 1992, que esse modelo de desenvolvimento deveria ser abolido pelo bem de todos, mas, que nem todos eram igualmente responsáveis em mitigar os prejuízos comuns. Essa lógica levou à assinatura, em 1997, do Protocolo, que colocava em níveis separados e com obrigações diferentes as nações ricas e o mundo em desenvolvimento. Mas, aquele princípio se mostrou insuficiente. As grandes companhias alegaram que seriam necessários investimentos milionários para mudar do petróleo, carvão e gás para fontes renováveis e mais limpas. Necessitava-se eficiência no uso de energia e desestímulo ao consumo desenfreado. O influente setor do petrolífero e energético exerceu uma considerável pressão sobre os governos.
Dessa maneira, a comunidade internacional mesclou no Protocolo de Kyoto a lógica ambiental (das responsabilidades comuns, mas diferenciadas diante da natureza) com os princípios de mercado. Os mecanismos flexíveis do Protocolo (comércio de emissões, implementação conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL) permitem às companhias negociarem entre si direitos para emitir carbono e investir em projetos limpos no Sul, enquanto ganham tempo para reduzir a contaminação em casa. Se uma empresa adota uma tecnologia mais limpa em sua cadeia de produção pode emitir tais certificados, que será comprado por outra companhia que não esteja disposta a investir em um processo produtivo menos contaminante. Assim, a segunda empresa poderá continuar emitindo gases acima de sua cota, pelo menos durante um tempo.
O MDL também incorporou o compromisso das nações ricas de transferir e ajudar a desenvolver tecnologias limpas para o Sul. Mas, até que ponto? A Espanha é um dos países que exagerou na contaminação com gases causadores do efeito estufa. Suas emissões aumentaram 45% entre 1990 4 2004. Suas indústrias têm desde a semana passada cotas precisas de redução, estabelecidas pelo governo. A companhia energética espanhola Endesa acaba de anunciar investimentos de US$ 3,2 bilhões em seis centrais hidrelétricas da América Latina em troca dos gases expelidos por suas centrais térmicas na Espanha. A Endesa estima que conseguirá compensar nos próximos 20 anos mais de 300 mil toneladas anuais de dióxido de carbono.
Parece evidente que para a Espanha esse investimento é menor do que seria para reconverter as centrais térmicas. Também se pode inferir que um plano de investimentos de semelhante porte implicará ganhos. Mas, quem pode medir dezenas de milhares de fontes mundiais de gases que causam o efeito estufa para saber se planos como o da Endesa funcionarão? "É impossível verificar se as emissões de uma usina de energia pode ser compensada através das plantações de árvores ou de outros projetos. Os investidores perderão a confiança nos créditos que comprarem", afirmou esta semana um comunidade da organização Skin Swatch, com sede na Grã-Bretanha.
O ativista Roque Pedace, da organização Amigos da Terra/Argentina, disse à IPS que "o MDL é um subsídio dos países em desenvolvimento para os industrializados". As potências industriais "se atribuirão por direito adquirido algumas cotas de emissão excessivas, e o comércio pela MDL lhes permite encontrar lugares mais baratos para cumprir com elas, às custas da capacidade de redução futura dos países onde são desenvolvidos esses projetos", acrescentou. Em um sentido semelhante se pronunciou o Grupo de Durban, uma coalizão internacional de organizações não-governamentais, cientistas e economistas preocupados com a mudança do clima. "O comércio de carbono entrega lucrativos direitos comerciais aos governos e empresas do Norte sobre o uso da capacidade natural terra em matéria de funcionamento do ciclo do carbono, roubando, assim, um bem público da maioria dos habitantes", alegou o Grupo em carta dirigida ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
Em outras palavras, a contaminação gerada no Norte é reduzida o Sul. Mas, os mecanismos flexíveis de Kyoto têm limites. Os países não podem lançar mão deles para compensar toda sua cota de poluição comprometida, e estão obrigados a realizar ações reais antes de 2012, prazo estabelecido pelo Protocolo. Além disso, a Convenção Sobre Mudança Climática tem normas e organismos para garantir o cumprimento de suas metas e evitar que todo o processo acabe em um mero mercado do carbono funcionando "a todo vapor". Em 2012, os 35 países industriais deverão ter reduzido suas emissões em 5,2% do total que emitiam em 1990. Muito pouco, dizem os cientistas, pois seria necessária uma redução de 60% para deter o aquecimento global.
Enquanto isso, estarão se aprofundando os efeitos já visíveis da mudança climática, como inundações de regiões costeiras, secas e tempestades mais freqüentes e intensas. "Os custos dos prejuízos e da adaptação à alteração do clima aumentarão muito mais rapidamente do que os investimentos necessários para uma transição energética justa no Norte e no Sul", preveniu Pedace. Nessa ocasião, a comunidade internacional terá de começar a cria rum pacto que envolva o maior contaminador mundial, os Estados Unidos, e as grandes economias do Sul (China e Índia), hoje isentas de obrigações. A questão continuará sendo um modelo que desvincule o crescimento econômico das emissões de gases contaminantes. Seguramente, o lucro não ficará perdido pelo caminho. (IPS/Envolverde)
