Madri, 18/02/2005 – O processo de reforma institucional das Nações Unidas enfrenta em 2005 a hora da verdade. A reforma deve ser completada este ano, e para isso acontecerá em setembro uma reunião plenária de alto nível reunindo chefes de Estado e de Governo. O processo de reforma é novo, embora ocorra desde a Declaração do Milênio de setembro de 2000, dos atentados de 11 de setembro de 2001, do desencontro vivido na sede da organização em razão da guerra do Iraque e do ressurgimento de conflitos considerados superados como na Libéria e no Haiti, quando adquire sua relevância atual. Tudo isso passa a questionar a capacidade dos Estados em assumir, de forma coletiva e solidária, suas responsabilidades em matéria de segurança, o que levou o secretário-geral, Kofi Annan, a relançar o processo em setembro de 2003 tomando diversas iniciativas.
O Grupo de Alto Nível apresentou em dezembro passado um relatório onde analisa as ameaças existente em nível nacional – pobreza, proliferação de armas de destruição em massa e irrupção de importantes atores que em nada se assemelham aos clássicos Estados – os instrumentos disponíveis e as mudanças necessárias para enfrentá-las com maiores garantias, sugerindo uma definição mais ampla de segurança coletiva compartilhada. Esta definição acrescenta às ameaças tradicionais outros elementos básicos para a segurança, como o desenvolvimento. Embora o relatório possa ser resumido na expressão "o desenvolvimento é uma premissa para a segurança", os países em desenvolvimento temem que a obsessão pela segurança acabe eclipsando a reforma ou que não priorize o desenvolvimento como tal mas somente por sua relação com a segurança, e não compartilhem plenamente a equação de que é a pobreza que leva ao terrorismo.
O documento solicita ao secretário-geral que sugira uma estratégia própria de luta contra o terrorismo, define cinco critérios básicos para legitimar o uso da força – guerra justa – cunha o conceito de responsabilidade dos Estados para defender as pessoas, propõe a criação de uma comissão do Conselho de Segurança para a consolidação da paz e um fundo permanente para financiá-lo e inclusive apresenta duas propostas alternativas de reforma do Conselho de Segurança. Tão importante quanto a composição desse órgão são seus métodos de trabalho, porque a maioria dos Estados, por serem pequenos, não ampliarão sua presença no Conselho. Por isso exigem maiores doses de transparência, inclusão, prestação de contas para aumentar a deteriorada credibilidade, maior rigor em sua função legislativa e ainda uma reforma do uso do veto.
O segundo informe fundamental é o apresentado por Jeffrey Sachs, referente ao cumprimento das Metas de Desenvolvimento da Declaração do Milênio, no qual afirma que ainda é possível atingir os objetivos do Consenso de Monterrey, embora todos os países tenham de fazer muito mais. A respeito das nações desenvolvidas, bastaria que suas ajudas alcançassem em 2015, com objetivo intermediário, 0,54% do PIB (lembram do 0,7?), ao mesmo tempo em que os países em desenvolvimento devem reorientar suas políticas domésticas para a luta contra a pobreza e o bom governo e mobilizar mais recursos. Este informe demanda maior coerência de todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento, maior continuidade e compromisso. Os países em desenvolvimento agrupados no G-77 já anunciaram que, apesar de compartilharem boa parte do mesmo, não concordam com seus apelos à condicionalidade das políticas que sugere.
O processo de reforma afeta todo o sistema e não somente a composição do Conselho de Segurança. A Assembléia Geral deve recuperar vitalidade e se converter no verdadeiro órgão de representação da sociedade mundial. O Conselho Econômico e Social (Ecosoc) enfrenta o desafio de ser o coordenador das ações das instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) num contexto global em que o objetivo principal é o desenvolvimento. Claro que para isso, é fundamental resolver antes a questão de como se deve financiar o desenvolvimento para alcançar os objetivos do Consenso de Monterrey, sem esquecer a conclusão da Rodada de Doha e a questão da dívida externa.
A reforma também enfrenta questões como a imigração ou a insatisfação da sociedade civil que não valorizou de maneira muito positiva o Informe do Painel Cardoso sobre a participação da sociedade civil nos trabalhos das Nações Unidas. Outra questão importante se refere à Comissão de Direitos Humanos, que deve recuperar legitimidade e se reunir com maior freqüência, e a de quando se converterá a democracia em um dos objetivos das Nações Unidas, cuja Carta reconhece os direitos humanos ou o desenvolvimento, mas não a democracia. Este é o contexto em que Annan prepara o relatório que apresentará e março e no qual sem dúvida delimitará tantas questões abertas. Enquanto isso, todos os países e grupos de países devem ir aproximando suas posições paulatinamente, sem fechar-se para nada. (IPS/Envolverde)
* Juan Moscoso del Prado é deputado do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e membro da Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso.
