Buenos Aires, 11/02/2005 – O Congresso da Argentina acabou com a possibilidade de abrir um novo processo de troca de bônus não pagos para aqueles que os possuem e não aceitarem, até o próximo dia 25, a proposta apresentada pelo governo do presidente Nestor Kirchner. A nova norma, conhecida no jargão legislativo como "lei tapa-olho", visa a pressionar os possuidores de títulos da dívida pública argentina que ainda resistem em aceitar a proposta de troca apresentada pelo ministro da Economia, Roberto Lavagna. Depois de promulgada a lei, o Executivo não poderá abrir novo processo de troca dos títulos declarados sem pagamento, ou em "default", em dezembro de 2001, e tampouco melhorar a oferta, nem chegar a acordos judiciais ou extrajudiciais com os donos desses bônus.
Mais adiante, o governo deverá realizar uma estratégia administrativa diferente da troca para retirar esses papéis do mercado e das bolsa de valores, tanto nacionais quanto estrangeiras, de modo que somente continuem sendo cotados os novos bônus. A Câmara dos Deputados aprovou por 146 votos contra e 30 abstenções, a norma que já tinha meia sanção do Senado desde a sexta-feira passada. O intenso debate prévio se estendeu por quase 10 horas, terminando minutos antes da meia-noite e houve 73 representantes ausentes. A Argentina, nos acordos que assinou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que lhe permitiram renegociar sua dívida com os organismos multilaterais de crédito, se comprometeu a chegar a um acordo com os possuidores de bônus que haviam sido prejudicados quando o efêmero governo interino de Adolfo Rodrígeuz Saá declarou o "default" no final de dezembro de 2001.
A origem dessa dívida, que começou a crescer desmedidamente em 1976 com a irrupção da última ditadura militar de sete anos, bem como sua legitimidade e a forma como aumento através dos anos por renegociações com condições abertamente desfavoráveis para o país, foram questionados permanentemente pelos setores progressistas e de esquerda. Por sua vez, Lavagna informou que já se conseguiu a adesão à troca de mais de 35% dos US$ 81,8 bilhões de dívida congelada e em processo de reestruturação desde que foi lançada no dia 9 de janeiro a oferta de maneira oficial. Mas, porta-vozes do Banco de Nova York, que atua como operador do processo de troca, informou na terça-feira nos Estados Unidos que já haviam sido trocados títulos da dívida no valor de US$ 34,65 bilhões, equivalente a 42,3% da dívida em reprogramação até o dia 25.
Lavagna atribuiu essa diferença entre os números dados pelo BNY e seu ministério a erros de interpretação que surgem das metodologias empregadas para estimar a porcentagem de adesão à proposta de Buenos Aires. "Somos prudentes e utilizamos uma metodologia mais rígida, mas, os dados enviados à Itália (que faziam referência a uma adesão de 42,3%) foram calculados com a metodologia que eles solicitaram", explicou o ministro. Para poder avançar na recuperação desses títulos através da troca,m as autoridades argentinas emitiram três tipos de bônus: os Quase Par, os Desconto e os Par, que substituem 178 produtos financeiros diferentes que haviam entrado em default. Os bônus Quase Par, que já foram trocados em sua totalidade, foram emitidos em pesos, com prazo de pagamento de 42 anos e com taxa de juros anual de 3,31%.
Estes bônus sofrerão um desconto sobre seu valor nominal de 30,1%, segundo informou em janeiro a bolsa de valores de Buenos Aires. Os Bônus Desconto implicam em um desconto de 66,3% sobre o valor nominal e foram emitidos em pesos, euros e ienes e serão pagãos em 30 anos. Os Desconto pagarão juros de 8,28% ao ano, mas, durante a primeira década esse rendimento será abonado com novos títulos e o restante será pago em dinheiro. Por sua vez, os Bônus Par – que apesar de não incluir descontos do capital tiveram, até agora, menos aceitação do que os Descontos – foram emitidos em dólares, pesos, euros e ienes, com prazo de pagamento de 35 anos. Os Bônus Par pagarão 1,33% de juros anuais nos primeiros cinco anos, 2,5% do sexto ao décimo-quinto ano a partir de sua emissão, 3,75% do décimo-sexto até o vigésimo-quinto ano, e 5,25% daí em diante.
Na Itália há cerca de 450 mil pequenos investidores que possuem bônus em "default".a decisão do governo Kirchner de por um fim legal ao processo de troca foi questionada duramente pelos donos de bônus locais e do exterior. O titular da associação que reúne as maioria dos possuidores desses papéis italianos, Nicola Stock, que também preside o Comitê Global de Credores, formado por japoneses, norte-americanos e alemães, entre outros, assegurou que os titulares dos bônus esperam que Buenos Aires duplique a quantia da proposta apresentada para troca, que ronda os 30%. Stock disse que os investidores também querem que a argentina pague os juros acumulados desde a declaração de "default" que, atualmente, chegam a mais de US$ 27 bilhões.
A maior porcentagem de bônus, 38%, está em mãos de argentinos, enquanto na Itália há 15,6$, na Suíça 10,3% e nos Estados Unidos 9,1%. Os donos de títulos residentes na Alemanha possuem 5,1% dessa parte da dívida argentina, os japoneses 3,1% e 5,4% estão dispersos por outros países. O restante está de posse de investidores não identificados. Um dos principais institutos de opinião pública e comunicação da Argentina, Graciela Römer, que fez duas pesquisas sobre a questão da dívida, lembrou, ao ser entrevistada pela IPS, que em novembro 45 dos 109 líderes de opinião questionados consideraram que o manejo desse assunto estava entre os principais acertos do governo Kirchner.
Nessa oportunidade, 63% dos entrevistados disseram que o governo tinha uma alta probabilidade de concluir com sucesso o processo de reestruturação da dívida em default, outros 32% estimaram que essas probabilidades eram medianas e somente 5% afirmaram que eram baixas. Já em dezembro, em novo trabalho de Römer, que incluiu 581 entrevistas domiciliares na área metropolitana de Buenos Aires, as negociações pela dívida não paga não figuraram entre o que foi considerado pelos entrevistados como os principais problemas do país. Foram mencionados desemprego, pobreza, corrupção, recessão, situação precária dos aposentados, inflação, segurança do cidadão, educação, saúde, salários, conflitividade social e o Poder Judicial.
Ao serem perguntados se a Argentina devia pagar de uma vez e para sempre sua dívida, 57% responderam que sim, 32% que não e 11% não responderam. À pergunta se pagar a dívida com o FMI permitiria ao país ter uma política econômica mais independente e autônoma em relação a esse organismo, 51% disseram que sim e 22% responderam que não, porque se perderia investimentos e a Argentina ficaria ainda mais isolada. O restante não respondeu. Römer também perguntou se, para ter credibilidade, a Argentina deveria pagar seus compromissos financeiros e sua dívida. Com isso concordaram 57% dos entrevistados e 32% foram contra. Sobre com avaliavam a gestão do governo nas negociações com o FMI, relacionadas à troca a dívida, 37% a qualificaram de regular e 18% de negativa. Mas, 30% consideraram que o manejo era positivo.
A política do governo centro-esquerdista de Kirchner em matéria de compromissos financeiros extremos parece não coincidir com a maioria da opinião pública, se for considerado que o indicador de confiança elaborado pela Universidade Torcuato Di Tella caiu 3% em janeiro, na comparação com dezembro. O chamado Índice de Confiança no Governo (ICG), que mede em uma escala de 0 a 5, atingiu 2,35 pontos em janeiro passado, sendo que em fevereiro de 2004 era de 3,4 pontos. Segundo esse estudo, a qualidade mais valorizada da atual administração é sua capacidade para resolver problemas. A esse respeito, 67% dos entrevistados consideraram que o governo é capaz, enquanto 40% responderam que os funcionários são honestos, embora esse item tenha atingido 58% em dezembro passado. (IPS/Envolverde)
