Nova York, 23/03/2005 – Diplomatas, ativistas dos direitos humanos e organizações não-governamentais (ONG) criticaram a proposta de reforma da Organização das Nações Unidas apresentada por seu secretário-geral, Kofi Annan, por dar muita ênfase na reforma do Conselho de Segurança e "ceder a pressões dos Estados Unidos". "Milhões de pessoas morrem por causa das guerras e da pobreza, enquanto os países ricos disputam cadeiras no Conselho de Segurança", lamentou Nicola Reindorp, diretora do escritório da organização humanitária Oxfam em Nova York. Uma das principais medidas propostas por Annan no relatório que apresentou segunda-feira na Assembléia Geral é a ampliação do Conselho, órgão executivo da ONU, para conseguir uma representação mais eqüitativa.
Entretanto, nenhum dos modelos de reforma propostos pelo secretário-geral afeta o direito de veto exclusivo das cinco potências nucleares declaradas (EUA, Grã-Bretanha, França, Rússia e China). Segundo Reindorp, os países-membros da ONU devem, este ano, se concentrar no combate à pobreza e à proteção dos inocentes em situação de guerra. Numa referência ás propostas de Annan de criar um novo conselho sobre direitos humanos e um fundo de promoção mundial da democracia e de facilitar a retirada de altos funcionários "tradicionalistas" mediante a "compra" de seus contratos, um diplomata do sudeste asiático disse á IPS que o secretário-geral "parece" ceder às pressões norte-americanas. "A mão de Washington não se vê, mas suas impressões digitais são visíveis", disse o diplomata.
Phyllis Bennis, do Instituto de Estudos Políticos de Washington, concordou que "os aspectos-chave do relatório refletem esforços da ONU por ceder as pressões dos Estados Unidos". Por exemplo, disse, quanto à definição de terrorismo, Annan exortou a abandonar a discussão do conceito de "terrorismo de Estado", identificado freqüentemente com os ataques militares realizados por Israel, Estados Unidos e, às vezes, Rússia. "Embora o informe indique que o direito internacional vigente é suficiente para tratar das ações dos Estados, o fato é que os tratados internacionais e as resoluções da ONU não são suficientes para obrigar Israel, Estados Unidos ou Rússia a prestarem contas por seus abusos", disse Bennis, autora do livro "Calling the Shots: How the U.S. Dominates Today?s World" (O que manda: como os Estados Unidos dominam o mundo de hoje).
"O fato de o relatório começar com a limitação autoimposta de abordar somente aquelas reformas viáveis reflete uma falta de disposição dos líderes da ONU para rejeitar de cara a dominação norte-americana", acrescentou. Por outro lado, Bennis comemorou a proposta de Annan de vincular a expansão do Conselho de Segurança às contribuições ao desenvolvimento, embora lamentando que somente os países ricos tiveram possibilidades de ocupar novos postos permanentes nesse órgão. Segundo o secretário-geral, los países que pretendem uma cadeira permanente em um Conselho ampliado, como Japão e Alemanha, devem "alcançar, ou progredir substancialmente" rumo ao objetivo estabelecido internacionalmente de destinar 0,7% de seu produto interno bruto á ajuda oficial para o desenvolvimento.
Além disso, assinalou em seu relatório, os países que tomam as decisões mais importantes da ONU deveriam ser aqueles que mais contribuem com o fórum mundial em matéria financeira, militar e diplomática. O Conselho de Segurança tem atualmente cinco membros permanentes, com poder de veto (EUA, Grã-Bretanha, França, Rússia e China) e 10 rotativos. O informe de Annan propõe dois modelos para reformar o Conselho. O primeiro prevê seis novos assentos permanentes sem poder de veto e três novos postos rotativos renováveis a cada dois anos, divididos entre África, Ásia-Pacífico, Europa e América.
De acordo com o segundo modelo, não haveria mais assentos permanentes, mas seria criada uma nova categoria de oito lugares com mandato renovável de quatro anos e um novo posto não permanente com mandato de dois anos (não renovável), divididos entre essas quatro grandes regiões. No relatório, Annan também pede aos governos que cheguem a um consenso para reduzir os conflitos e o terrorismo e diminuir a pobreza mundial pela metade antes de 2015, conforme os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. (IPS/Envolverde)
